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Segundo a decisão, a que a Lusa teve acesso, o coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo autorizou a transferência do antigo chefe de Estado para a penitenciária II de Tremembé, Vale do Paraíba, no interior do estado paulista.
No despacho, o juiz aborda a decisão da juíza Carolina Lebbos, que atendeu um pedido da Polícia Federal do Paraná para a transferência do membro do Partido dos Trabalhadores (PT), que continuará a cumprir o restante da pena de oito anos e dez meses de prisão.
A prisão de Tremembé é apelidada no Brasil de "presídio dos famosos", sendo o local onde cumprem pena vários autores de crimes mediáticos no país.
O documento não especifica se Lula da Silva cumprirá a pena numa sala especial, como acontece onde actualmente está detido, na sede da Superintendência da Polícia Federal na cidade de Curitiba.
A pena aplicada contra o antigo chefe de Estado brasileiro diz respeito a um caso julgado em três instâncias da justiça brasileira num processo da operação Lava Jato sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, alegadamente dado ao ex-Presidente como pagamento de suborno pela construtora OAS.
Segundo informações da imprensa local, a defesa do ex-Presidente discordou do pedido de transferência e defendeu que Lula da Silva deveria ser colocado numa unidade militar até ao julgamento de um pedido de liberdade provisória que está a ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O jornal brasileiro O Estado de S. Paulo refere que a defesa de Lula da Silva irá recorrer da decisão, sendo que para os seus advogados, a decisão da juíza Carolina Lebbos "representa um aprofundamento do regime penal em que ele se encontra".
