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Bruxelas estimou que novos procedimentos de asilo adoptados na Hungria, em reação à pandemia do novo coronavirus, "são contrárias ao direito da União".
Segundo os novos procedimentos, introduzidos em Maio, "antes de poderem solicitar uma proteção internacional na Hungria, os provenientes de países terceiros têm primeiro de fazer uma declaração de intenções junto de uma embaixada húngara fora da União Europeia, na qual deverão receber uma autorização de entrada especial para esse efeito", explicou a Comissão, em comunicado.
O executivo europeu "considera que esta disposição constitui uma restrição ilegal ao acesso de procedimento de asilo", em particular, porque "impede as pessoas que se encontram em território húngaro, incluindo na fronteira, de solicitarem uma proteção internacional".
Segundo o Comité Helsínquia Húngaro, uma organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos do homem, o procedimento de infração anunciado na sexta-feira foi o quinto dirigido à Hungria no tema do asilo, desde 2015.
Esta ONG já tinha denunciado em maio o novo regulamento húngaro em matéria de asilo, classificando-o como uma "violação odiosa" do direito europeu. Bruxelas já enviou uma carta à Hungria.
Budapeste tem agora dois meses para responder aos argumentos levantados pela Comissão. No limite, esta pode dirigir-lhe um aviso motivado, isto é, um pedido formal e conformidade com o direito europeu. Se a resposta for insatisfatória, Bruxelas pode posteriormente decidir recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
