Artigos sobre Tribunal de Justiça da União Europeia
TJUE confirma ilegalidade de conservação "generalizada" de dados
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a ilegalidade da conservação "generalizada e indiferenciada" dos dados de tráfego ou de localização, permitindo, no entanto, uma conservação "selectiva e/ou rápida" na luta contra a criminalidade grave.
Comissão Europeia abre processo à Hungria por infração a normas de asilo
A Comissão Europeia anunciou na sexta-feira a abertura de um procedimento de infração contra a Hungria por "aplicação incorreta da legislação da União Europeia em matéria de asilo".
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