Argentina e Chile vão para batalha diplomática por conflito territorial

PorExpresso das Ilhas, Lusa,4 set 2021 9:18

Argentina e Chile elevaram a tensão na disputa por uma área de 5.302 km2 na plataforma continental, acusando-se mutuamente de apropriação do território do outro e preparando-se para uma batalha diplomática e jurídica.

Os primeiros movimentos estratégicos de cada lado da disputa visam obter o apoio político interno por unanimidade para chegarem fortalecidos à próxima fase do conflito: a diplomática.

Apesar da polarização que caracteriza o atual cenário político tanto na Argentina quanto no Chile, os dois Governos têm trabalhado para obter o respaldo dos seus respetivos parlamentos, tanto dos partidos com maioria como da oposição.

"Com um decreto intempestivo, o Chile quer apropriar-se do nosso território", sintetizou o ministro dos Negócios Estrangeiros argentino, Felipe Solá, durante uma exposição, realizada esta semana, à comissão de Negócios Estrangeiros do Senado.

"Deve ficar claro que estamos todos do mesmo lado no país", pediu.

Em resposta, os senadores concordaram aprovar, na próxima semana e por unanimidade, uma enérgica declaração que rejeite a decisão do Governo chileno de estender o seu domínio sobre uma área marítima do Atlântico Sul que os argentinos consideram ser sua.

A declaração vai acusar o Chile de "atribuir-se ilegítimas faculdades para projectar a sua plataforma submarina continental de modo arbitrário, em violação dos tratados internacionais vigentes e sem respeitar o Acordo de Paz e de Amizade de 1984".

O acordo, assinado há 37 anos, foi a bandeira da paz que a Argentina e o Chile assinaram, depois de quase iniciarem uma guerra em 1978 por motivos semelhantes aos de agora.

Nessa altura, a disputa territorial sobre as ilhas em torno do canal de Beagle, na margem Sul da Terra do Fogo, deixou a Argentina e o Chile à beira de um conflito armado: as tropas argentinas já tinham ordem de invadirem as ilhas quando uma repentina decisão política resolveu aceitar uma última possibilidade: a mediação do Papa João Paulo II.

As negociações conduziram ao Tratado de Paz e de Amizade que a Argentina acusa agora o Chile de desrespeitar.

"O Chile manifesta uma vocação expansiva que a Argentina rejeita", acusou o ministro argentino.

Também esta semana, mas do outro lado da cordilheira dos Andes, os senadores chilenos aprovaram, por unanimidade, a decisão do Presidente, Sebastián Piñera, de incluir, na Carta Náutica do Chile, uma área que a Argentina já tinha incorporado nos seus mapas.

O único ponto em comum entre os dois Governos é a disposição para o diálogo, embora, devido ao grau de divergência, a tendência aponte para que a disputa termine nos tribunais internacionais.

"As vias para resolvermos a controvérsia são as negociações bilaterais ou um tribunal arbitral. Não existe uma terceira maneira", definiu o ministro dos Negócios Estrangeiros argentino, Felipe Solá, descartando a hipótese de um conflito bélico.

No sábado passado, o Governo chileno publicou um decreto que redefine o seu espaço marítimo, abrangendo uma área que a Argentina considera sua.

"O Chile pretende apropriar-se de uma parte da plataforma continental argentina e de uma extensa área dos fundos marinhos oceânicos, espaço marítimo que forma parte do património da humanidade", reagiu o ministério argentina, em comunicado.

Porém, a decisão do Chile foi ratificada pelo Presidente chileno, Sebastián Piñera, e defendida pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrés Allamand.

"O que o Chile está a fazer é exercer o seu direito de declarar a sua plataforma continental", disse Piñera.

"Ninguém se apropria daquilo que lhe pertence. A área assinalada pertence ao Chile por pleno direito", acrescentou Allamand.

O decreto do Governo chileno amplia a sua plataforma continental em mais de 30 mil km2, sendo 5.302 km2 ao leste do meridiano 67º 16' 0, considerado, pelo Tratado de Paz e de Amizade de 1984, como o limite entre os dois países.

"O Chile não pode pretender projectar a sua soberania para além seu direito ao oeste do meridiano; não ao leste", critica o chanceler argentino, Felipe Solá.

E, para o oeste, mesmo que não seja sobre o seu território, a Argentina também acusa o Chile de apropriar-se de outros 25 mil km2 de leito e subsolo marinho que é património da humanidade.

Em 2009, a Argentina apresentou nas Nações Unidas os estudos de prolongamento do seu território na plataforma continental, das habituais 200 milhas para 350 milhas náuticas.

Em 2016, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), ligada à ONU, avaliou o material técnico e aprovou os direitos argentinos, estabelecendo um novo limite marítimo definitivo, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR).

Em Agosto do ano passado, esse limite exterior da plataforma continental argentina tornou-se lei nacional.

A Argentina garante que o Chile se manteve em silêncio durante todos estes anos, gerando um reconhecimento tácito dos direitos argentinos, segundo um princípio do direito internacional.

"E nunca, durante todos esses anos, nem durante a apresentação nem durante a decisão da Comissão, o Chile contestou a posição argentina. A única via que o direito internacional reconhece para uma objecção é o Anexo 1 do Regulamento da CLPC da ONU", ressalta Felipe Solá.

Já o Governo chileno garante ter questionado a exposição argentina três vezes.

"É importante deixar bem claro que as autoridades argentinas foram devidamente informadas em 2009, em 2016 e em 2020. O Chile manifestou que a matéria era inoponível e que reservava os seus direitos", rebateu o ministro chileno, Andrés Allamand.

No final de 2020, o Governo chileno enviou uma nota diplomática ao secretário-geral da ONU, António Guterres, na qual afirmou "não reconhecer o traçado na área" actualmente em disputa, mas também admitiu que "não contestou a apresentação argentina no seu devido momento".

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,4 set 2021 9:18

Editado porAndre Amaral  em  5 set 2021 9:13

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