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O prazo foi fixado numa decisão do juiz do tribunal eleitoral Benedito Gonçalves, na segunda-feira, que ordenou a inclusão do documento numa investigação contra Bolsonaro por alegado abuso de poder durante a campanha para as eleições presidenciais de Outubro.
O texto controverso é o projecto de um decreto que permitiria a Bolsonaro estabelecer o estado de emergência para intervir no mais alto tribunal eleitoral e reverter o resultado das eleições de 30 de Outubro, em que foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento foi encontrado pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, que era ministro da Justiça de Bolsonaro e está detido desde sábado sob a acusação de alegada omissão, pois era responsável pela segurança em Brasília quando milhares de radicais invadiram a sede da presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal.
Bolsonaro foi também incluído pelo Supremo Tribunal Federal na lista das pessoas sob investigação pelos violentos acontecimentos de 08 de Janeiro, como autor intelectual e instigador dos ataques feito por extremistas aos três poderes, em Brasília.
O ex-Presidente, que se encontra actualmente nos Estados Unidos, é suspeito de incitar apoiantes a invadir e vandalizar as sedes do parlamento, da presidência e do Supremo Tribunal a 08 de Janeiro.
Caso Bolsonaro seja considerado responsável por abuso político e utilização de meios de comunicação oficiais a favor da campanha, o tribunal eleitoral pode condená-lo a um período de desqualificação política de pelo menos oito anos.
