PM israelita adia oficialização da demissão de ministro da Defesa

PorExpresso das Ilhas, Lusa,3 abr 2023 15:26

O primeiro-ministro israelita decidiu adiar a oficialização da demissão do ministro da Defesa devido à "actual situação de segurança", revelaram fontes próximas do próprio Benjamin Netanyahu citadas hoje pela agência noticiosa France-Presse (AFP).

Segundo as fontes, a oficialização da exoneração de Yoav Gallant, anunciada há cerca de uma semana pelo próprio Netanyahu e que surgiu na sequência de o ministro da Defesa se ter oposto à polémica reforma judicial, será novamente considerada em breve.

As fontes não especificaram quais as questões de segurança a que o primeiro-ministro se refere.

O anúncio põe assim fim às dúvidas sobre o futuro imediato do ministro da Defesa, após vários dias de especulação sobre a sua situação.

Desde que Netanyahu anunciou a exoneração, alegando que Gallant instou publicamente a suspensão da reforma judicial, o ainda ministro da Defesa israelita não recebeu nenhuma notificação oficial e continuou a desempenhar as respectivas funções.

O anúncio da demissão, a 26 de Março, desencadeou de imediato um dia de fortes protestos em todo o país que, somados à greve geral, levaram o primeiro-ministro a suspender a reforma e a entrar em negociações com a oposição.

A confirmação, hoje, da continuidade de Gallant no cargo ocorre pouco depois de o ministro da Defesa ter alertado, domingo, que Israel vive momentos de "tensão em todas as frentes".

"Os iranianos estão a estender o seu alcance à Judeia e Samaria (o nome bíblico para a Cisjordânia ocupada) e Gaza, e estão a tentar entrincheirar-se na Síria e no Líbano", alertou Gallant.

"Não vamos permitir que os iranianos e o Hezbollah nos prejudiquem. Quando for necessário, vamos expulsá-los da Síria, para onde eles pertencem, que é o Irão", acrescentou, logo após Damasco acusar Israel de ter realizado um ataque com mísseis na província de Homs pela terceira vez em quatro dias.

Benny Gantz, ex-ministro da Defesa e actual membro da oposição, pediu hoje a Netanyahu que confirme o mandato de Gallant.

"Os cidadãos israelitas precisam de um ministro da Defesa permanente. Não mais tarde, agora", escreveu Gantz na conta pessoal no Twitter, após saber do adiamento da exoneração de Gallant.

Outro ex-ministro da Defesa e membro da oposição, o ultranacionalista Avigdor Liberman, afirmou hoje que Netanyahu "está a brincar com jogos" políticos numa altura "tão delicada para a segurança" de Israel.

"Não há nada mais prejudicial para o aparato de segurança do que a instabilidade e incerteza sobre a identidade de um ministro da Defesa permanente que se concentra apenas em questões de segurança", advogou Liberman.

O texto, um dos elementos centrais da reforma judicial desejada pelo Governo ultranacionalista e ultraortodoxo de Netanyahu, visa fortalecer o poder dos políticos na nomeação de juízes, já foi aprovado numa primeira leitura no Parlamento, mas a oposição considera que põe em risco o carácter democrático do Estado de Israel.

Netanyahu e os seus aliados da extrema-direita e ultraortodoxos acreditam que a reforma é necessária para restaurar um equilíbrio de poder entre as autoridades eleitas e o Supremo Tribunal de Justiça, que consideram estar politizado.

A 23 de Março, o Parlamento israelita aprovou uma lei que protege Netanyahu da possibilidade de ser recusado ou declarado inapto para exercer o cargo enquanto estiver a ser julgado por várias acusações de corrupção.

A lei foi aprovada após uma longa sessão plenária, com 61 votos a favor e 47 contra, após acaloradas discussões sobre a controversa reforma judicial promovida pelo Governo de Netanyahu.

A reforma desencadeou um protesto social generalizado, com manifestações em todo o país há quase três meses, e é vista como uma ameaça à democracia, uma vez que reduz a independência do poder judicial e os poderes de supervisão do Supremo Tribunal.

A oposição levantou numerosas objecções à legislação que é descrita como "feita à medida" para proteger Netanyahu, que se diz inocente em três casos de fraude, suborno e quebra de confiança.

A legislação impede explicitamente o Supremo Tribunal de ordenar a um primeiro-ministro que tire uma "licença de ausência".

Ao abrigo da nova lei, apenas uma maioria de três quartos dos votos dos ministros do governo, seguida da ratificação pela mesma proporção de deputados (pelo menos 90 deputados), pode forçar um primeiro-ministro a tirar uma licença temporária, e apenas por razões de saúde mental ou física.

O líder da oposição, o centrista Yair Lapid, criticou a aprovação da lei e os membros da coligação, acusando-os de se comportarem como "ladrões na noite" que "aprovaram uma lei pessoal, obscena e corrupta contra um rumor infundado de uma possível recusa".

Um acordo alcançado com o Ministério Público em 2020, no meio do processo judicial, define que Netanyahu não pode envolver-se politicamente em legislação que afecte o poder judicial e, portanto, não pode promover ou votar as leis que compõem a reforma judicial.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,3 abr 2023 15:26

Editado porAndre Amaral  em  26 dez 2023 23:28

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