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O texto foi assinado ontem, dia 8, pelo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, membros do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), durante a cimeira da Amazónia realizada na cidade de Belém, no estado brasileiro do Pará.
Entre os principais pontos da chamada Declaração de Belém, destaca-se "o lançamento da Aliança Amazónica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030 do Brasil, fortalecendo a aplicação das legislações florestais".
O texto aprovado pelos oito países, e elaborado a partir de proposta brasileira, garante ainda a adopção de princípios transversais como a protecção e promoção dos direitos humano, "participação activa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais, igualdade de género, combate a toda forma de discriminação, com base em abordagem intercultural e inter-geracional".
Entre os 113 pontos da declaração destaca-se o compromisso dos países em reforçarem o combate ao crime organizado na região, como o tráfico de droga, a mineração ilegal, a violência contra os povos indígenas, entre outros crimes, na Amazónia, correspondente a 6,3 milhões de quilómetros quadrados, uma superfície que ocupa menos de 1% da superfície terrestre, mas que abriga quase 10% da biodiversidade do planeta.
Será criado um Sistema Integrado de Controlo de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito e o Brasil comprometeu-se a criar um Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus, para as polícias dos oito países
Para além disso, vão ser criados "mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coligação Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região", lê-se na declaração conjunta, divulgada em português pelo Governo brasileiro.
A Organização do Tratado de Cooperação Amazónica terá um papel fulcral na execução das metas propostas e, para isso, "a Declaração de Belém prevê importantes revisões na institucionalidade da Organização, incluindo a constituição de um mecanismo financeiro para captar e capitalizar recursos não reembolsáveis".
Os oito países exortam ainda os países desenvolvidos a cumprirem a promessa de mobilização de recursos financeiros no valor de 100.000 milhões de dólares por ano "em financiamento climático para apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento, e a reconhecerem a necessidade de fazer progressos substanciais nas deliberações sobre a nova meta colectiva quantificada para o financiamento climático, a ser concluída até 2024".
De fora ficou o compromisso de redução de exploração de petróleo na Amazónia, uma ambição da Colômbia e do Equador, que não teve o aval do maior país do continente, o Brasil.
"Não temos posições divergentes", retorquiu o ministro das Relações Exteriores do Brasil em conferência de imprensa, transmitida na rede pública EBC, quando questionado sobre as críticas do presidente da Colômbia, Gustavo Petro.
Apesar da ambição brasileira para esta cimeira, a diminuição da exploração de petróleo na região tem sido tema 'tabu', com tentativas de evitar a questão por parte de diplomatas e até dos próprios Lula da Silva e da sua ministra do Ambiente, Marina Silva.
A maior petrolífera estatal brasileira, Petrobras, declarou estar muito confiante em poder começar a explorar um controverso campo de petróleo 'offshore' perto da foz do rio Amazonas, apesar de uma recusa recente por parte das autoridades ambientais.
O estudo para exploração de petróleo perto da foz rio Amazonas localiza-se no estado do Amapá (norte), que tem como senador eleito Randolfe Rodrigues, um político próximo de Lula da Silva que até ao início do ano estava filiado ao partido Rede Sustentabilidade, que tem como bandeira as acções em prol do ambiente, da emergência climática e da protecção de biomas.
"É uma decisão que o Estado brasileiro precisa tomar, mas o que a gente não pode é deixar de pesquisar", disse Lula da Silva, na sexta-feira.
Os oito países da Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OTCA)- Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela - iniciaram hoje uma reunião de dois dias.
Esta é a quarta reunião dos líderes da OTCA, um bloco criado em 1995, e a primeira desde 2009.
Na quarta-feira, os lideres da OCTA estenderão as conversas aos países convidados, que possuem grandes áreas de floresta tropical, incluindo Indonésia, República do Congo e República Democrática do Congo.
