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"Os representantes dos Estados-membros da UE chegaram hoje o acordo sobre a componente final de uma política europeia comum de asilo e migração", anunciou o Conselho da UE, em comunicado.
Numa reunião do Comité de Representantes Permanentes do Conselho (Coreper, composto pelos embaixadores dos 27 junto da UE), os Estados-membros fecharam o mandato de negociação sobre "um regulamento relativo a situações de crise, incluindo a instrumentalização da migração e a força maior no domínio da migração e do asilo".
Com esta aprovação, podem ser concluídas as negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu, que deverão estar concluídas até final do ano, de modo a que o pacto seja formalmente adotado ainda nesta legislatura. As eleições europeias estão marcadas para Junho de 2024.
O novo regulamento estabelece o quadro que permitirá aos Estados-membros fazer face a situações de crise no domínio do asilo e da migração, ajustando determinadas regras, por exemplo, no que se refere ao registo de pedidos de asilo ou ao procedimento de asilo nas fronteiras.
Estes países poderão igualmente solicitar medidas de solidariedade e apoio à UE e aos seus Estados-membros.
Numa situação de crise ou de força maior, os países da UE podem ser autorizados a aplicar regras específicas em matéria de asilo e de procedimento de regresso.
Neste sentido, e entre outras medidas, o registo dos pedidos de proteção internacional pode ser concluído o mais tardar quatro semanas após a sua apresentação e os migrantes poderão ter de ficar em campos de detenção por períodos mais longos.
Um Estado-membro que esteja a enfrentar uma situação de crise pode pedir contribuições de solidariedade a outros países da UE.
Estas ajudas podem assumir a forma de transferência de requerentes de asilo ou beneficiários de proteção internacional, de compensação de responsabilidades, ou seja, o país apoiante assumiria a responsabilidade de analisar os pedidos de asilo com vista a ajudar o Estado-membro que se encontra numa situação de crise, ou ainda sob a forma de contribuições financeiras ou medidas de solidariedade alternativas.
Estas medidas excecionais estão sujeitas à autorização do Conselho da UE.
A Comissão Europeia propôs o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo em setembro de 2020, com o objectivo de "construir da melhor forma um sistema de gestão e normalização da migração a longo prazo, plenamente assente nos valores europeus e no direito internacional", na sequência da crise migratória de 2015-2016.
