CE quer agravar penas de prisão para traficantes de migrantes

PorExpresso das Ilhas, Lusa,28 nov 2023 14:13

Comissão Europeia quer intensificar o combate ao tráfico de migrantes, propondo nomeadamente o aumento das penas de prisão previstas para traficantes em caso de infrações graves, como as que resultem em morte de pessoas, foi hoje divulgado.

Uma das propostas avançadas pelo executivo comunitário prevê a harmonização das medidas punitivas na União Europeia (UE) e que estas reflitam a gravidade da infração, com o aumento dos actuais oito para pelo menos 15 anos de prisão em caso de morte de uma ou mais pessoas.

Bruxelas quer ainda definir com mais clareza o crime de contrabando, centrando-se nas "atividades motivadas por benefícios financeiros ou materiais ou altamente suscetíveis de causar danos graves a uma pessoa", segundo um comunicado do executivo comunitário.

A instigação pública à entrada na UE sem autorização passará também a ser considerada uma infração penal, incluindo a publicitada através de ferramentas digitais e das redes sociais.

A proposta prevê ainda, entre outras medidas, que a jurisdição dos Estados-membros seja estendida a águas internacionais em caso de naufrágio e morte de migrantes e a casos de maus-tratos a bordo dos meios de transporte.

A Europol (Serviço Europeu de Polícia) deverá ver o seu papel reforçado na luta contra o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas.

Estas propostas terão de ser negociadas e aprovadas pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,28 nov 2023 14:13

Editado porAndre Amaral  em  1 mar 2024 23:28

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