China critica UE sobre inquérito a irregularidades no sector automóvel

PorExpresso das Ilhas, Lusa,4 out 2023 13:49

A Câmara de Comércio da China junto da União Europeia considera que a investigação da Comissão Europeia sobre alegadas ajudas ilegais no setor dos carros eléctricos tem falta de provas e critica Bruxelas por não partilhar informações processuais.

"O inquérito da União Europeia carece de elementos de prova suficientes e não está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio", indica a Câmara de Comércio da China junto da União Europeia (CCCEU, na sigla em inglês) numa mensagem difundida através da rede social X.

A CCCEU acrescenta que a União Europeia solicitou à parte chinesa que fizesse consultas num período de tempo "muito curto e não forneceu materiais de consulta eficazes".

Para a CCCEU os procedimentos da União Europeia prejudicaram "seriamente os direitos da parte chinesa".

"A China acompanhará de perto a situação e vai salvaguardar firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas", diz ainda Câmara de Comércio através de uma outra curta mensagem na mesma rede social.

A Comissão Europeia abriu hoje formalmente uma investigação à República Popular da China por alegadas ajudas ilegais, como auxílios diretos e créditos, no setor dos carros elétricos, com Bruxelas a salientar ter provas suficientes contra Pequim.

A informação foi publicada hoje no Jornal Oficial da União Europeia (UE), cerca de três semanas após o anúncio da instituição, indicando a Comissão Europeia que, "por sua própria iniciativa", inicia uma investigação "com base no facto de as importações de novos veículos elétricos a bateria, concebidos para o transporte de passageiros, originários da República Popular da China estarem a ser objeto de subvenções, causando assim prejuízo à indústria da União".

"Após uma análise aprofundada da recente evolução do mercado e tendo em conta a natureza sensível do setor dos veículos elétricos e a sua importância estratégica para a economia da UE em termos de inovação, valor acrescentado e emprego, a Comissão obteve informações sobre o mercado a partir de várias fontes independentes", que "indiciam a existência de práticas de subvenção ilegais, acrescenta Bruxelas na argumentação.

O executivo comunitário garante ainda ter "prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito, originário da República Popular da China, beneficiaram de subvenções passíveis de medidas de compensação concedidas pelo governo", o que levou ao rápido crescimento das marcas chinesas no mercado europeu.

Em concreto, a Comissão Europeia adianta no Jornal Oficial da UE ter provas de diversos auxílios diretos, empréstimos, créditos à exportação e linhas de crédito concedidos por bancos estatais ou ainda benefícios fiscais.

O inquérito abrange alegadas prácticas ilegais entre 01 de Outubro de 2022 e 30 de Setembro de 2023.

Bruxelas avisa ainda Pequim de que "caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis".

Segundo dados da Comissão Europeia, os carros elétricos chineses, que entraram recentemente na UE, já representam 8% do mercado total, sendo 20% mais baratos face à concorrência europeia.

A China, que tem emergido como potência económica, tem avançado com uma robusta estratégia de investimento estatal, que a UE contesta por afetar a concorrência.

Em causa estão avultadas subvenções a empresas chinesas a investir no estrangeiro, principalmente em sectores estratégicos.

A dimensão do mercado chinês e fortes apoios estatais propiciaram a ascensão de marcas locais, incluindo a BYD, NIO ou Xpeng.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,4 out 2023 13:49

Editado porAndre Amaral  em  19 abr 2024 23:28

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