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O acordo político, anunciado numa declaração conjunta entre os primeiros-ministros dos dois países, prevê que o Reino Unido continue a utilizar a base militar durante um período inicial de 99 anos.
"O tratado vai resolver os erros do passado", lê-se num comunicado comum divulgado hoje.
Na origem da disputa está a expulsão os cerca de 2.000 habitantes de Chagos nas décadas de 1960-70 para as ilhas Maurícias e Seychelles pela administração britânica para instalar uma base militar usada pelos Estados Unidos.
Uma resolução da Assembleia-Geral da ONU de maio de 2019 apelava ao "reconhecimento do arquipélago de Chagos como parte integrante do território das Maurícias".
Esta resolução seguiu-se a uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de Fevereiro de 2019, segundo a qual o Reino Unido deveria terminar o seu controlo de Chagos "o mais rapidamente possível", noticiou na altura a TV britânica BBC.
O TIJ considerou que o arquipélago não estava legalmente separado da antiga colónia britânica das Maurícias, de que foi parte entre 1814 e 1965, quando foi incluído no recém-criado Território Britânico do Oceano Índico (BIOT, na sigla em inglês).
As Maurícias afirmam ter sido forçadas a abandonar Chagos em troca da independência, obtida em 1968.
"As Maurícias são agora livres de executar um programa de reinstalação nas ilhas do Arquipélago de Chagos, com exceção de Diego Garcia, e o Reino Unido capitalizará um novo fundo fiduciário e prestará separadamente outros apoios em benefício dos chagossianos", lê-se no acordo, que ainda terá de ser ratificado.
