homepage
"O pacote financeiro será utilizado para implementar o Programa de Reforma da Administração Pública e das Finanças", que tem como objetivo "apoiar a administração da Guiné-Bissau e reforçar a resiliência económica através do aumento da sustentabilidade orçamental (reforço da mobilização de receitas internas e controlo das despesas públicas) e da melhoria do controlo e da transparência das finanças públicas", lê-se num comunicado do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
Com o valor de 6,75 milhões de dólares, o programa visa "reduzir os vetores de fragilidade económica que travam o desenvolvimento através da melhoria da sustentabilidade orçamental, incluindo o alargamento do espaço orçamental, o controlo da massa salarial e o reforço do controlo e da transparência", disse o diretora-geral adjunto para a África Ocidental, Joseph Ribeiro, citado no texto.
O valor agora aprovado apoiará também a revisão e a adopção de um novo código para os contratos públicos que seja "sensível às questões de género e ao clima", detalha o BAD.
Um dos objetivos neste ambito é a "introdução de uma quota, de preferência entre 5% e 10%, para os contratos públicos adjudicados a empresas geridas por mulheres ou nas quais as mulheres detenham mais de 50% das acções".
A subvenção aprovada pela BAD pretende também apoiar o projeto do governo sobre "o regime geral de isenções tendo em conta os aspetos ambientais", com o objectivo de acabar com as "numerosas isenções concedidas numa base discricionária".
Pretende ainda "reforçar o imposto sobre as telecomunicações, em colaboração com as autoridades e em conformidade com a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), que favorecerá a aplicação de um imposto sobre as chamadas recebidas e as transferências de dinheiro através das redes de telefonia móvel".
