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O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, afirmou hoje em conferência de imprensa que "qualquer tipo de acordo militar assinado ou qualquer tipo de cooperação em matéria de defesa e segurança" não deve "visar uma terceira parte ou prejudicar os interesses de uma terceira parte".
"A única opção correcta para proteger a segurança nacional e a paz e estabilidade regionais é aderir aos princípios de boa vizinhança e à autonomia estratégica", acrescentou o porta-voz.
O acordo General Security Overarching Military Information Agreement (GSOMIA) é um "passo fundamental para melhorar a partilha de informações e aprofundar a interoperabilidade entre as Filipinas e os Estados Unidos", declarou o Departamento da Defesa das Filipinas após a assinatura do documento, num evento oficial em que participou o Secretário da Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin.
Entre os objectivos da visita de Austin conta-se a reiteração do "firme compromisso" com o tratado de defesa mútua e a implementação de financiamento militar no valor de 500 milhões de dólares, anunciado durante uma viagem às Filipinas, em Julho passado, de acordo com um comunicado do Departamento da Defesa dos EUA.
As Filipinas têm um tratado de defesa mútua com os EUA desde 1951, que o actual presidente, Joe Biden, reforçou com acordos suplementares durante a sua administração, com um maior entendimento bilateral, após o mandato do ex-presidente filipino Rodrigo Duterte (2016-2022), que se aproximou da China.
Este tratado tornou-se particularmente relevante nos últimos anos devido às disputas territoriais entre as Filipinas e a China.
As autoridades filipinas argumentam que os atóis em disputa se situam dentro das 200 milhas náuticas (370 quilómetros) da sua zona de exclusividade económica, o que, nos termos do direito internacional, lhe confere o direito de explorar os recursos, mesmo que se trate de águas internacionais.
Pequim alega razões históricas para a sua reivindicação de quase todo o mar do Sul da China, rico em recursos e uma via fundamental para o comércio mundial.
Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia decidiu que as reivindicações da China não estavam sustentadas pelo direito internacional, uma decisão que Pequim se recusa a reconhecer.
