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"O Conselho [da União Europeia] eliminou partes essenciais deste texto. Lamentamos profundamente que a maioria dos Estados-membros seja incapaz de uma abordagem mais ambiciosa", dá conta um comunicado da Bélgica, Finlândia, Irlanda, Letónia, Luxemburgo, Eslovénia e Suécia.
O Conselho da UE chegou hoje a um acordo para avançar com esta diretiva, mas estes sete países consideram que a proposta final ficou aquém do esperado e que eliminou porções imprescindíveis do documento, para combater a pedofilia.
Apesar do texto aprovado, os signatários da carta, divulgada pela representação permanente da Bélgica junto da UE, consideram que as crianças que atingiram a idade do consentimento sexual continuam com falta de "proteção legal compreensiva contra atos sexuais indesejados".
"Para nós é evidente que crianças a dormir ou inconscientes não podem consentir atos sexuais. Muito menos pode ser considerado consentimento o silêncio de uma criança, a falta de resistência física ou condutas sexuais passadas. Tudo isto devia estar clarificado na parte operativa da diretiva", sustentaram os sete Estados-membros que se opõem às decisões dos outros 20.
"Investigações apontam que o congelamento por medo é uma reação comum à violação e violência sexual. Por exemplo, a investigação intitulada 'Imobilidade tónica durante uma violação' aponta que 70% das vítimas de violações reagiram com imobilização, incapazes de resistir", alertaram os países que endereçaram esta carta, advertindo que a "sensação de congelamento por medo não é consentimento".
É uma "resposta de sobrevivência instintiva e isso devia estar claramente especificado na parte operativa da diretiva", como sugeriu a Comissão Europeia na proposta inicial.
De acordo com informação disponibilizada pela Comissão Europeia em 07 de Novembro de 2024, os abusos sexuais de crianças estão a crescer na União Europeia.
Só em 2023, houve denuncias de mais de 1,3 milhões de abusos sexuais de menores. A pedofilia digital atingiu as mais de 3,4 milhões de imagens e vídeos, revelou o executivo comunitário.
Os dados, providenciados pela Fundação para a Observação da Internet, apontou também que a nível mundial, em 2023, houve mais de 35 milhões de denúncias de pedofilia.
A estatística apenas refere circunstâncias de denúncias, pelo que os números reais de abusos sexuais deverão ser maiores.
Três em cada cinco crianças são vítimas de abusos sexuais na União Europeia.
