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A decisão, conhecida na quinta-feira, veio na sequência da sentença de quarta-feira do Supremo Tribunal norte-americano, de maioria conservadora, que reimpôs uma ordem judicial ao Governo para que retomasse os pagamentos às organizações de assistência internacional
O juiz distrital dos EUA, Amir Ali, decidiu a favor de grupos sem fins lucrativos e empresas que recorreram à justiça contra o congelamento de fundos, que as obrigou a reduzir serviços e despedir milhares de trabalhadores em todo o mundo.
O Supremo havia instruído Ali a esclarecer o que o governo deve fazer para cumprir a ordem anterior, exigindo a libertação rápida de fundos para pagamento de trabalho que já havia sido feito.
Os valores em causa estão estimados entre 1,5 mil milhões e dois mil milhões de dólares.
Trata-se de uma das primeiras decisões tomadas pelo Supremo Tribunal contra o Governo do Presidente republicano, Donald Trump, por uma estreita maioria de três juízes progressistas e dois conservadores, incluindo o presidente daquela instância judicial, John Roberts, contra a opinião dos outros quatro conservadores.
Trump assinou no dia em que tomou posse, 20 de Janeiro, uma ordem executiva ordenando o congelamento da ajuda internacional norte-americana durante 90 dias.
Mas um juiz federal, chamado a pronunciar-se no âmbito de um processo interposto por duas organizações que representam empresas, organizações não-governamentais (ONG) e outros beneficiários de ajuda dos Estados Unidos, suspendeu a decisão de congelar despesas que já tinham sido aprovadas pelo Congresso e ordenou ao Departamento de Estado que retomasse antes de 27 de Fevereiro esses pagamentos.
O Supremo reencaminhou o caso para um juiz de primeira instância definir um novo prazo, "tendo em conta a viabilidade de qualquer prazo para o cumprimento" da sua decisão inicial.
Em nome dos quatro conservadores que se opuseram à decisão do Supremo Tribunal, o juiz Samuel Alito declarou-se "estupefacto" na sua justificação escrita de sentido de voto.
"Hoje, o Tribunal dá um passo em falso extremamente infeliz ao recompensar um acto de arrogância judicial e ao impor uma penalização de 2 mil milhões de dólares aos contribuintes norte-americanos", afirmou Samuel Alito.
"O tribunal expressou claramente a sua frustração com o Governo, e os queixosos levantam graves preocupações quanto ao pagamento do trabalho efectuado" por organizações internacionais, reconheceu.
"Mas a solução ordenada [pelo juiz de primeira instância] é uma resposta demasiado extrema", considerou, referindo-se à intimação para pagar os montantes em dívida.
O Governo Trump anunciou há uma semana cortes massivos na ajuda internacional dos Estados Unidos, incluindo a eliminação de 92% do financiamento de programas no estrangeiro pela USAID, vangloriando-se de que iria "poupar aos contribuintes quase 60 mil milhões de dólares".
O congelamento da ajuda por Donald Trump causou choque e consternação na agência independente, criada por uma lei do Congresso dos Estados Unidos em 1961 e que gere um orçamento anual de 42,8 mil milhões de dólares, o que representa, por si só, 42% da ajuda humanitária desembolsada em todo o mundo.
Durante a sua campanha presidencial, o candidato republicano tinha prometido reduzir o peso do Governo federal e diminuir as despesas, tendo, para o efeito, nomeado o seu amigo bilionário Elon Musk para dirigir uma Comissão de Eficiência Governamental (DOGE).
