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A decisão da juíza Indira Talwani é a mais recente ordem que desafia a iniciativa de Trump de avançar com deportações rápidas e em massa, sobretudo de latino-americanos.
A administração Donald Trump anunciou no final de março o fim de um programa especial, implementado em 2023 pela anterior administração, do Presidente Joe Biden, que permitia que cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos permanecessem nos Estados Unidos durante dois anos devido à situação dos direitos humanos nos seus países.
A medida fez parte de um esforço legal mais amplo para proteger os cidadãos da Ucrânia, do Afeganistão e de outros países que estavam nos Estados Unidos legalmente.
Este regime permitiu a entrada de cerca de 532.000 migrantes no país.
Estes migrantes chegaram com patrocinadores financeiros e receberam autorizações de dois anos para viver e trabalhar nos EUA, período durante o qual teriam de encontrar outros caminhos legais se quisessem permanecer no país.
No entanto, em Março passado, a Casa Branca revogou a "liberdade condicional humanitária", que protegia estes migrantes, e avisou que deveriam ser deportados em 30 dias.
A secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, disse mesmo que todos perderiam o seu estatuto legal a 24 de Abril.
Esta madrugada, a juíza Talwani ordenou a suspensão de emergência desta abolição do programa, considerando que a administração Trump agiu com base numa interpretação errónea da lei, uma vez que os procedimentos de expulsão acelerada se aplicam a não-cidadãos que entraram ilegalmente nos Estados Unidos, mas não àqueles que estão no país legalmente através de programas governamentais.
Durante a sua campanha eleitoral, o Presidente Donald Trump prometeu "deportar milhões" de imigrantes indocumentados.
Numa moção antes da audiência, os queixosos consideraram a ação da administração "sem precedentes" e disseram que isso resultaria na perda de estatuto legal e de capacidade de trabalho das pessoas.
Os advogados da administração Trump argumentaram que os queixosos não tinham legitimidade e que a ação do Departamento de Segurança Interna dos EUA não violava a Lei de Procedimento Administrativo, avisando ainda que não se conseguiria provar que o encerramento do programa foi ilegal.
O Presidente norte-americano sugeriu que podia abrandar a deportação de imigrantes que trabalhassem em quintas ou hotéis, setores económicos que dependem fortemente de mão-de-obra estrangeira e que, segundo Trump, devem ser protegidos.
Na sexta-feira passada, entrou em vigor uma regra da administração Trump que exige que todos os imigrantes com mais de 14 anos que estejam no país sem documentos há mais de 30 dias se registem e enviem impressões digitais.
Aqueles que estão sujeitos à regra mas não a cumprirem poderão enfrentar punições que podem levar à prisão.
