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O relator juiz Alexandre de Moraes propôs uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro, depois de o tribunal ter declarado o ex-presidente brasileiro culpado por tentativa de golpe de Estado.
“As consequências do crime são amplamente desfavoráveis, porque estavam direccionadas a aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito, mediante violência, grave ameaça, ataques sistemáticos ao Poder Judiciário. A consequência maior do crime seria o retorno a uma ditadura no Brasil", justificou o juiz.
Embora tivesse previsto proferir as sentenças numa sessão reservada para sexta-feira, o tribunal decidiu passar imediatamente à fase de sentença, uma vez concluída a audiência em que, por quatro votos a um, declarou-se a culpa de Bolsonaro e de outros sete réus, entre eles ex-ministros e antigos chefes militares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou hoje maioria para condenar Jair Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.
Por outro lado, o juiz Luiz Fux, o único dos cinco juízes a votar pela absolvição do ex-presidente, entendeu que não devia participar da dosimetria das penas.
Além de Jair Bolsonaro, foram hoje condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Quatro dos cinco juízes que compõem o colectivo de juízes apoia o Ministério Público que considerou que a “organização criminosa” dividiu as tarefas e operou de forma hierárquica sob as ordens de Bolsonaro, que só fracassou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Força Aérea, quando os acusados já tinham tudo pronto para decretar um estado de exceção, intervir na Justiça Eleitoral e manter-se no poder.
Lançaram uma campanha contra a legitimidade das instituições através de ameaças e da disseminação de notícias falsas para criar um ambiente social favorável.
Confirmada a derrota nas urnas em Outubro de 2022, redigiram decretos com medidas excepcionais, editados pelo próprio Bolsonaro, e até iniciaram um plano, corroborado por documentos e áudios, para assassinar Lula da Silva, o seu vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio juiz Alexandre de Moraes, relator do processo.
O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações porque, na sua opinião, não existem provas suficientes.
A entrada na prisão não será automática, pois ainda há espaço para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e, mesmo após eventual rejeição, podem surgir novos incidentes, como agravos.
Caça às bruxas
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, alertou hoje que o seu país responderá à condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por esta tentar reverter a ordem democrática, uma decisão que classificou como "caça às bruxas".
Continua a perseguição política liderada por Alexandre de Moraes, sancionado por violar os direitos humanos, depois de ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil terem decidido injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro", denunciou Marco Rubio após o conhecimento da decisão de condenação.
"Os Estados Unidos responderão em conformidade a esta caça às bruxas", acrescentou, sem dar mais detalhes.
Anteriormente, em declarações à imprensa, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse estar "surpreso" com a condenação e defendeu Jair Bolsonaro, um dos seus aliados no exterior, considerando-o um "bom homem".
Trump impôs há algumas semanas uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos como retaliação pelo processo na justiça brasileira contra Bolsonaro, uma medida rejeitada pelo governo do Brasil, liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo americano também sancionou e proibiu a entrada no país do juiz Alexandre de Moraes, instrutor do caso Bolsonaro, a quem acusa de realizar uma "caça às bruxas".
Resistir à intimidação
O Governo brasileiro garantiu na quinta-feira que não se vai deixar intimidar pelas ameaças do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que prometeu retaliações após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.
"Ameaças como a feita hoje [quinta-feira] pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca a autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia", pode ler-se, numa nota na rede social X da diplomacia brasileira.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro garantiu ainda que as autoridades vão defender "a soberania do país face a agressões e tentativas de interferência".
