homepage
A ordem mantém em vigor, pelo menos por mais alguns dias, uma situação disfuncional, em que beneficiários que dependem do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP) para alimentar as suas famílias em alguns estados receberam integralmente as suas prestações mensais, enquanto outros não receberam nada.
A decisão dos juízes prolonga a suspensão temporária imposta na semana passada e evita qualquer decisão legal substancial sobre a legalidade de ordens judiciais inferiores para manter durante a paralisação os pagamentos integrais do programa, que apoia 42 milhões de pessoas.
Depois de vários tribunais federais terem determinado que o Governo deveria assegurar o pagamento integral dos benefícios mensais, o Governo do Presidente Donald Trump insistiu na segunda-feira junto do Supremo Tribunal para tentar manter congelados pagamentos do SNAP.
Um tribunal de recurso em Boston manteve no domingo a ordem para restabelecer os apoios, mas o Supremo Tribunal pediu ao Governo de Trump que se pronunciasse até segunda-feira ao final do dia, antes de decidir.
De acordo com a juíza Julie Rikleman, do Tribunal de Recurso do 1.º Circuito, "o Governo permaneceu inativo durante quase um mês, incapaz de garantir pagamentos parciais, enquanto milhões de pessoas que dependem do SNAP ficaram sem qualquer apoio já uma semana após o início de novembro".
O impasse judicial deixou vários estados em incerteza sobre se devem ou não continuar a pagar os apoios alimentares na totalidade.
Alguns estados, como o Wisconsin, viram os reembolsos federais bloqueados, enquanto outros avançaram com fundos próprios ou pagamentos parciais para evitar que famílias de baixos rendimentos fiquem sem acesso a alimentos.
O Governo federal defende que a decisão judicial de obrigar ao pagamento integral viola a Constituição, ao interferir nos poderes de despesa do Congresso e do Executivo.
O Departamento de Agricultura instruiu os estados a "anularem imediatamente" quaisquer pagamentos totais feitos após a decisão judicial de sexta-feira, ameaçando aplicar sanções.
Vários governadores democratas prometeram resistir a qualquer tentativa de recuperar o dinheiro já distribuído.
O governador do Connecticut, Ned Lamont, afirmou que "nenhum beneficiário deve preocupar-se com a perda do apoio", sublinhando que as 360 mil pessoas dependentes do programa no estado "nunca deveriam ter sido apanhadas no meio desta disputa política".
O programa SNAP tornou-se um dos símbolos mais sensíveis do impacto social da paralisação orçamental mais longa da história do país, afetando milhões de famílias e gerando críticas de organizações humanitárias, que alertam para o agravamento da insegurança alimentar em várias regiões dos Estados Unidos.
Após um dia de oito votações, o Senado aprovou, na segunda-feira, o acordo de financiamento provisório que financia grande parte do governo federal até 30 de janeiro e mantém certos programas, incluindo agricultura, construção militar e assuntos de veteranos, em funcionamento até setembro.
Com 60 votos a favor e 40 contra, o acordo, promovido pelos republicanos, com apoio de oito democratas, foi alcançado no 41.º dia de paralisação do Governo.
Além de repor financiamento, o acordo também reverte mais de 4.000 despedimentos que a Administração Trump tentou levar a cabo no início do encerramento e proíbe novos cortes até final de janeiro.
No entanto, o texto não inclui a prorrogação dos subsídios da lei dos cuidados de saúde (Obamacare), que expiram no final do ano e cujo fim pode aumentar os custos com saúde para milhões de norte-americanos.
A paralisação do Governo, a mais longa da história, permanece em vigor por, pelo menos, mais 48 horas e, até agora, por exemplo, causou milhares de cancelamentos de voos, afetou diretamente 1,3 milhões de trabalhadores federais, além de suspender o SNAP.
A Câmara de Representantes deverá debater a legislação na quarta-feira, podendo a votação ter lugar no mesmo dia.
Em caso de aprovação, apenas a assinatura de Donald Trump seria necessária para se tornar lei.
