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Os 138 anúncios, disponíveis em plataformas de sete multinacionais, são ilegais em Espanha ao abrigo da legislação aprovada pelo Governo e depois ratificada pelo parlamento, no início de Outubro, que estabeleceu o embargo de armas a Israel e outras "medidas urgentes contra o genocídio em Gaza", sublinhou o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, num comunicado.
O decreto em causa estabeleceu a proibição de importação de produtos dos colonatos judaicos nos territórios palestinianos ocupados e a proibição da publicidade em Espanha desses bens e de serviços prestados nos mesmos colonatos.
O Ministério citou também o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que num parecer de Julho de 2024 com o título "Consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no Território Palestiniano Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental" conclui que os Estados têm a obrigação de "tomar medidas para impedir as relações comerciais ou de investimento que contribuam para a manutenção da situação ilegal criada por Israel no território palestiniano ocupado".
Para o Governo espanhol, "estes alojamentos contribuem para a normalização e a perpetuação de um regime colonial considerado ilegal ao abrigo do direito internacional".
"A Amnistia Internacional e outras ONG [organizações não-governamentais] têm denunciado publicamente as diferentes plataformas por oferecerem este tipo de alojamentos turísticos em território palestiniano", lê-se ainda no comunicado do Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, liderado por Pablo Bustinduy, do partido de esquerda Somar, que faz parte do Governo de Espanha, liderado pelo socialista Pedro Sánchez.
"Foi enviada uma primeira notificação às plataformas, instando-as a retirar ou bloquear imediatamente em Espanha os anúncios identificados. Caso não o façam, poderão enfrentar medidas adicionais por parte do Ministério", acrescentou o texto, sem dar mais detalhes.
Espanha reconheceu o Estado da Palestina em maio do ano passado e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, tem sido um dos líderes internacionais a criticar de forma mais contundente Israel, falando reiteradamente num "genocídio em Gaza".
A guerra no território palestiniano da Faixa de Gaza foi iniciada quando o grupo islamita radical Hamas, que controla o território desde 2007, atacou solo israelita, a 07 de Outubro de 2023. Nos ataques morreram 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 70 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, um desastre humanitário, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
Foto: depositphotos
