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Durante o primeiro dia da 9.ª Edição do Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que decorre em Paris, os ministros da Justiça de Marrocos, Abdellatif Wahbe, e do Líbano, Adel Nassar, apresentaram as medidas já adotadas e as previstas para avançar nesse sentido.
Wahbe afirmou à agência noticiosa espanhola EFE que a décima edição do congresso terá lugar dentro de três anos, em Marraquexe, e que Marrocos está a trabalhar numa reforma do Código Penal na qual deverá ficar consagrado o roteiro para a abolição.
"Há um grande debate", afirmou o ministro marroquino quando questionado sobre a forma e o calendário para essa alteração, embora tenha evitado assumir qualquer compromisso concreto: "Veremos".
Em todo o caso, recordou que Marrocos subscreveu um memorando sobre a abolição da pena de morte. Em Dezembro de 2024, o país votou, pela primeira vez, a favor de uma resolução das Nações Unidas que apelava a uma moratória da aplicação da pena capital.
Por seu lado, o ministro da Justiça libanês revelou que o Governo de Beirute aprovou, há algumas semanas, um projeto de lei para abolir a pena de morte, que já recebeu parecer favorável das comissões parlamentares e será debatido na próxima sessão plenária do parlamento.
Nassar reconheceu que esta determinação em abolir a pena de morte "pode parecer surpreendente num país marcado pela violência há mais de 50 anos, onde o sangue de inocentes continua a ser derramado", mas defendeu que é precisamente por essa razão que essa decisão "adquire pleno significado".
O ministro libanês sublinhou que ""a abolição da pena de morte "não deve atenuar, mas antes reforçar a condenação dos crimes", acrescentando que deve também ser acompanhada de "uma compaixão inabalável para com as vítimas".
Na prática, o Líbano mantém uma moratória sobre a aplicação da pena de morte há mais de 20 anos.
Também hoje, o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, recordou que desde 1997 não foi realizada qualquer execução em nenhum dos Estados-membros da organização, que se opõe à pena de morte "em qualquer lugar e em quaisquer circunstâncias" e que "continuará a fazê-lo até à sua abolição universal".
Nesse âmbito, o Conselho da Europa tem desenvolvido uma ação particularmente ativa junto da Bielorrússia, o único país europeu onde a pena capital continua em vigor, embora não faça parte da organização.
Segundo os organizadores do congresso, 114 países aboliram definitivamente a pena de morte.
No entanto, alertam que noutros Estados se verifica um recrudescimento das execuções, utilizadas como instrumento de repressão política, controlo social ou resposta a crises de segurança.
No mais recente relatório anual da Amnistia Internacional (AI), de maio passado, as execuções em 2025 atingiram o número mais elevado registado pela organização desde 1981, com 2.707 pessoas executadas em 17 países.
No relatório "Penas de Morte e Execuções 2025", a Amnistia salienta que o aumento significativo da aplicação da pena capital deve-se a uma pequena minoria de governos determinados a governar através do medo.
As autoridades iranianas, principais responsáveis por este pico, executaram, pelo menos, 2.159 pessoas, mais do dobro do número registado em 2024. Noutros locais, a Arábia Saudita elevou o seu número de execuções para, pelo menos, 356, recorrendo extensivamente à pena de morte para crimes relacionados com drogas.
As execuções no Kuwait quase triplicaram (de 6 para 17), e quase duplicaram no Egito (de 13 para 23), em Singapura (de 9 para 17) e nos Estados Unidos (de 25 para 47).
Foto: dpeositphotos
