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O Quarto Tribunal Penal de Damasco condenou esta terça-feira, à revelia, o antigo presidente sírio Bashar al-Assad à pena de morte, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra praticados ao longo de uma guerra civil que se prolongou por 14 anos, matou cerca de meio milhão de pessoas e provocou milhões de deslocados.
Segundo o tribunal, al-Assad foi considerado responsável por ordenar o assassinato de civis — incluindo crianças —, bem como por atos de tortura e detenção ilegal. O juiz do processo afirmou que os depoimentos das testemunhas confirmaram que o antigo chefe de Estado era a autoridade máxima por detrás dos crimes, tendo utilizado o aparelho do Estado sírio para os concretizar.
No mesmo processo, foram também condenados à morte o irmão mais novo do ex-presidente, Maher al-Assad — igualmente julgado à revelia —, e o primo materno de ambos, Atef Najib, o único dos três arguidos presente na sala de audiências. Sob forte dispositivo de segurança, Najib ouviu a leitura da sentença dentro de uma jaula, vestindo uniforme de recluso.
Najib, antigo brigadeiro-general do exército sírio, chefiava em 2011 o Departamento de Segurança Política na província de Daraa, no sul do país, onde liderou a repressão que deu origem à revolta popular e, depois, à guerra civil. Foi considerado culpado de homicídio, de causar a morte intencional de crianças com menos de 15 anos e de tortura que resultou em morte. Detido em janeiro, é um dos responsáveis de mais alto nível do antigo regime a ser levado a julgamento.
Catorze anos de atrocidades documentadas
Ao longo dos 14 anos de conflito, o regime de al-Assad foi associado a um vasto conjunto de crimes documentados por organizações internacionais. Entre eles destaca-se o recurso a armas químicas, de que é exemplo o ataque com gás sarin no subúrbio de Ghouta, em Damasco, em agosto de 2013, que matou cerca de 1.400 pessoas — número confirmado pela Organização para a Proibição de Armas Químicas. O regime terá ainda lançado cerca de 80 mil bombas-barril sobre zonas povoadas por civis.
A prova mais extensa dos crimes do regime é conhecida como as "fotografias de César": um conjunto de 55 mil imagens, retratando cerca de 11 mil detidos mortos por tortura, fome ou execução em instalações do governo sírio, contrabandeadas para o exterior por um fotógrafo da polícia militar que usava o nome de código César. A Amnistia Internacional documentou também enforcamentos em massa e sistemáticos na prisão militar de Saydnaya, próxima de Damasco, a que a organização chamou um "matadouro humano".
Apoio russo e fuga para Moscovo
Bashar e Maher al-Assad fugiram para a Rússia depois de combatentes da oposição, liderados pelo atual presidente interino Ahmed al-Sharaa, terem entrado em Damasco em dezembro de 2024, o que pôs fim à guerra. O Kremlin foi um dos principais aliados de al-Assad durante o conflito, prestando-lhe apoio diplomático e militar entre setembro de 2015 e dezembro de 2024.
Segundo organizações de monitorização, a força aérea russa realizou dezenas de milhares de ataques aéreos na Síria, que terão provocado entre 14 mil e 24 mil mortes de civis, em cerca de 5 mil incidentes considerados credíveis. A Amnistia Internacional documentou, só nos primeiros meses da campanha russa, seis ataques que mataram pelo menos 200 civis em zonas sem alvos militares identificáveis, ataques que a organização considera poderem configurar crimes de guerra. O New York Times relatou ainda que aviões russos atingiram quatro hospitais num intervalo de 12 horas, em maio de 2019, enquanto a organização Médicos pelos Direitos Humanos contabilizou 244 ataques a instalações médicas atribuíveis ao regime sírio ou às forças russas ao longo de toda a guerra.
O grupo mercenário russo Wagner também combateu ao lado das forças de al-Assad, sob supervisão da agência de inteligência militar russa GRU. Do lado regional, o antigo presidente sírio manteve uma cooperação estreita com o Irão, sendo considerado peça central do chamado "Eixo da Resistência" liderado por Teerão, que integra também o Hezbollah libanês, o Hamas em Gaza, os houthis do Iémen e milícias no Iraque.
Processos judiciais fora da Síria
Al-Assad e vários responsáveis do seu antigo regime enfrentam igualmente processos judiciais noutros países. Em janeiro de 2022, um tribunal alemão condenou o ex-agente dos serviços secretos sírios Anwar Raslan por crimes contra a humanidade, por ter supervisionado torturas e homicídios num centro de detenção em Damasco — a primeira condenação alguma vez proferida por um tribunal relativamente a crimes do regime de al-Assad.
Em maio de 2024, um tribunal de Paris condenou, também à revelia, três altos responsáveis dos serviços secretos sírios a prisão perpétua, pela tortura e homicídio de um pai e do filho em Damasco, em 2013. A França emitiu ainda dois mandados de detenção contra o próprio al-Assad: um em 2023, relacionado com ataques com armas químicas, e outro em 2025, pelo homicídio de um cidadão franco-sírio em Daraa, em 2017.
O Tribunal Penal Internacional nunca chegou a indiciar al-Assad, uma vez que a Síria não é signatária do Estatuto de Roma. Ainda assim, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, mandatada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, documentou inúmeros crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas forças do antigo regime sírio.
Familiares também condenados à morte
O tribunal também condenou à morte à revelia vários antigos responsáveis militares e das forças de segurança, entre os quais Maher al-Assad, que comandava a 4.ª divisão de elite do exército.
O antigo ministro da Defesa Fahd al-Freij e Louay al-Ali, que chefiava os serviços de informação militar na província de Deraa, berço da insurreição em 2011, figuram entre os condenados.
Foram considerados culpados dos crimes de "homicídio, tortura com resultado de morte e privação repetida de liberdade", também considerados "crimes contra a Humanidade" e "crimes de guerra".
Único arguido presente no julgamento, Atef Najib (na imagem), primo de Assad, foi igualmente condenado à morte por "crimes contra a humanidade" quando era chefe da segurança política em Deraa.
