Ensino Superior de Cabo Verde tem ainda um longo caminho pela frente

Um corpo docente pouco habilitado, algumas confusões à volta do conceito de e-learning, pesquisa inexistente e currículos mal adaptados às necessidades laborais do arquipélago, este é o resumo das conclusões de um estudo sobre o Ensino Superior em Cabo Verde, feito pelo Banco Mundial, no final de 2011.

Em 2010, estavam inscritos em instituições de ensino superior em Cabo Verde 10.200 alunos. Um contingente adicional de 6.000 estudantes prosseguia estudos superiores no exterior. As matrículas totais em Cabo Verde estavam repartidas igualmente entre as instituições públicas e privadas.

No estudo lê-se que apesar dos “ganhos claros” e de “melhorias louváveis”, o sistema educativo enfrenta novas dificuldades. Um desafio importante, sublinha, em todo o sistema educativo é a sua gestão, devido às limitações decorrentes de deficiências no planeamento (a nível micro e macro), a falta de planos de desenvolvimento escolar, o desenvolvimento curricular e a urgência da boa adequação dos currículos às necessidades de aprendizagem das crian­ças. Além disso, o sistema educativo ainda carece de um mecanismo fiável de avaliação das aprendizagens para acompanhar a qualidade do aprendizado.

Qualidade do ensino

O que é a qualidade do en­sino e como ela é medida? Não há uma resposta simples. Até ao final do século XX, a qualidade dos insumos (por exemplo, pessoal, bibliotecas, equipamentos de laboratório e instalações físicas) no ensino superior era assumida como determinante da qualidade dos seus resultados, ou seja, gradu­ados e pesquisa. Nos últimos anos, um novo paradigma tem argumentado que os insumos de qualidade não garantem necessariamente resultados de qualidade. A única maneira segura de avaliar a qualidade do ensino é avaliar o resultado da educação pelo desempenho de aprendizagem dos alunos. Para esse efeito, quatro avaliações internacionais de aprendiza­gem foram desenvolvidos: (i) as Tendências Internacionais no Estudo de Matemáticas e Ciências (TIMSS), que avalia os alunos do 4º e 8º anos de 48 países desde 1995, (ii) o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), uma avaliação dos alunos de 15 anos de idade de 74 países, que começou em 1997, (iii) o Progresso no Estudo Interna­cional sobre Leitura (PIRLS), que avalia os alunos do 4 º ano de 35 países, e (iv) o Programa da Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC) que, a partir de 2011, usa pesquisas nos países sobre a população adulta para medir as habilidades e competências que os indivíduos precisam possuir para uma maior participação na sociedade e para que as econo­mias prosperem.

Qualificações académicas dos docentes.

Acredita-se que a qualidade do professor uni­versitário seja muitas vezes fundamental na determinação da qualidade do ensino ofere­cida num curso particular ou universidade. O professor, tendo adquirido conhecimentos dis­ciplinares consideráveis através de longos anos de estudo, deve ser capaz de capturar e manter o interesse do aluno, comuni­cando o seu conhecimento com clareza aos alunos, inspirando-os e motivando-os a aprender, e determinar se conseguiram ou não aprender. Porque a relação professor/aluno é uma relação humana, as habilidades inter­pessoais são essenciais para um ensino eficaz. Estas podem ser julgadas através de avaliações dos alunos e/ou observação de pares. Ainda assim, o indicador mais comum de qualidade do professor é o grau académico que ele ou ela adquiriu (e para algumas pessoas também o estatuto da instituição que o conferiu).

Em Cabo Verde, um total de 926 docentes estavam contratu­almente vinculados ao sistema de ensino superior público e privado em 2009/2010. Destes, 6 por cento possuía um grau de doutoramento, 35 por cento tinha um mestrado, e 59 por cento tinham uma qualificação inferior ao mestrado. Na Uni-CV, 10 por cento do corpo do­cente tinha um doutoramento. Nas oito instituições privadas, apenas 5 por cento dos docentes tinha grau de doutoramento. O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) tinha maior proporção de pessoal mais qualificado, com 56 por cento dos docentes com pós-graduação. Em seguida vinha a Universidade de Santiago com 54 por cento do pessoal docente com qualificação pós-graduada.

Entre os anos lectivos de 2008/2009 e 2009/2010, o nú­mero total de doutorados e de mestres no sistema do ensino superior diminuiu 6 por cento, ou seja, registou-se uma perda líquida de 23 docentes. Dentro do sistema, a Uni-CV ganhou 17 docentes com mestrado e doutoramento, enquanto que as universidades privadas sofre­ram uma perda de 40 mestres e doutores.

Segundo o estudo, as diversas interpretações destes resulta­dos são, em primeiro lugar, que a proporção de titulares de doutoramento é bastante baixo, provavelmente, subli­nha, inaceitável. Os docentes com o grau de doutoramento funcionam, geralmente, como líderes académicos, mentores para a equipa júnior, presiden­tes de comités académicos e líderes em pesquisa. Quando o número de doutorados é pouco, essas funções críticas sofrem e o preço pago por isso é, muitas vezes, uma perda de qualidade do ensino. Embora não exista uma regra firme em relação à proporção desejável de titulares de doutoramento, algo em torno de 25 por cento/30 por cento parece ser um alvo apropriado para Cabo Verde neste momen­to, adianta o documento.

No entanto, segundo a mes­ma fonte, mais preocupante é o grande número de docentes que não possui mais do que o grau de licenciatura. Isto significa que, em muitos casos, os instrutores com apenas uma licenciatura – por definição muito inexpe­rientes no ensino e na pesquisa – estão a ensinar aos estudantes de licenciatura. Em tais condições, torna-se extremamente difícil manter, muito menos melhorar, a qualidade do ensino superior sem antes fazer um grande in­vestimento no desenvolvimento académico do pessoal.

Os professores a tempo parcial.

Pessoal docente com contratos anuais em regime de tempo parcial também dificulta o esforço para promover a qua­lidade da educação. Isso ocorre porque os professores em tempo parcial raramente conseguem preparar adequadamente as suas aulas, reunir-se com os es­tudantes, participar nos comités académicos da instituição, ou conduzir pesquisas. Estas defi­ciências afectam directamente a eficácia do ensino e da aprendi­zagem, a visão e a continuidade que caracterizam os programas académicos, e os recursos de co­nhecimento que os professores trazem para a sala de aula. Mais importante ainda, uma enorme dependência do pessoal docente em tempo parcial pode compro­meter a viabilidade de criação de estratégias de capacitação institucional.

Na Universidade pública de Cabo Verde, o pessoal em tem­po parcial constituía quase a metade de todos os docentes em 2008/2009. Já a Uni-Piaget infor­mou que 4 em cada 5 dos seus instrutores trabalham a tempo parcial. Informações fornecidas à equipa pelo ISCEE indicam que 90 por cento do corpo do­cente é contratado por hora. Na Uni-Mindelo, esta percentagem é de 85 por cento. O pessoal em tempo parcial é claramente um grande problema para o desen­volvimento do ensino superior em Cabo Verde, que restringe as possibilidades de desenvolvi­mento de capacidades, a fim de garantir qualidade e inovação.

Qualidade de ensino e aprendizagem

O estudo diz que a consciência da necessidade de promover a qualidade do ensino e aprendizagem atra­vés da formação do pessoal docente, concentrando-se no desenvolvimento de competências académicas dos professores, está a crescer em Cabo Verde. Em parte, essa consciência tem sido fomentada pela percepção de que o grande número de pessoal docente com licenciatura não tem uma verdadeira preparação para o ensino. Em resposta, a Uni-CV começou a oferecer cursos de curta duração em planeamento de aulas e pedagogia para os seus professores com qualificações mais baixas. Além disso, diversas parcerias internacionais com instituições estrangeiras do ensino superior também incluem activi­dades de desenvolvimento de tais quadros. Ainda assim, muito mais poderia ser feito nesta área crítica. Uma possibilidade seria o MESCI organizar um calendário de cursos de formação regular para a globalidade do sistema, que seriam abertos a todos os docentes, tanto das instituições públicas como privadas.

A segunda circunstância que interfere com a qualida­de do ensino e aprendizagem é o facto de que todas as instituições do ensino superior têm uma grande percen­tagem de estudantes que trabalham, que se estima ser da ordem de 70 a 80 por cento do total. Isso restringe a sua capacidade de absorver os conhecimentos transmitidos, e fazer os trabalhos solicitados pelos docentes. Como resultado, estes estudantes supostamente não dominam as matérias e, por causa do seu grande número, os seus pontos fracos tornam-se a norma nas salas de aula. No nível de pós-graduação, praticamente todos os alunos do mestrado têm um emprego em tempo integral. Isto levanta interrogações sobre a sua capacidade para adqui­rir os conhecimentos em profundidade e compreensão, que é a marca da pós-graduação.

Avaliação dos alunos e re­sultados de aprendizagem.

Um benefício do exame de admissão da Uni-CV é que ele oferece um meio de avaliar os pontos fortes e fracos dos estudantes provenientes do ensino secun­dário. Por exemplo, os resulta­dos recentes demonstram boas notas em biologia e geografia, mas notas fracas em português, inglês, matemática e física. Uma vez no ensino superior, as avalia­ções dos alunos tendem a avaliar as capacidades de memorizar informações com base em res­postas curtas a perguntas especí­ficas. Embora alguns professores manifestem a necessidade de adoptar exames que coloquem maior ênfase no pensamento analítico e na capacidade de resolver problemas, isso ainda não é prática corrente.

Recursos de aprendizagem.

A disponibilidade de labora­tórios devidamente equipados e bibliotecas suficientemente dotadas em literatura consti­tuem recursos adicionais que podem melhorar a qualidade da aprendizagem dos alunos. A inspecção rápida dos labo­ratórios de ciência na Uni-CV e na Uni-Piaget sugere que a maioria dos laboratórios possui equipamento essencial, embora talvez não na quantidade que seria ideal para uma aprendi­zagem mais eficiente do aluno. Os laboratórios de engenharia, em contrapartida, parecem ser limitados e pouco desenvolvi­dos. As avaliações externas da Uni-Piaget e Uni-Mindelo rea­lizadas no início de 2010 relatam deficiências graves em termos de laboratórios de engenharia.

Um indicador da qualidade do ensino usado ocasionalmen­te, mas não muito confiável, é o número de livros da biblioteca por aluno. Embora este indica­dor dê uma ideia da quantidade de informações de referência que está disponível por aluno, não diz nada sobre a idade des­ses livros ou a relevância dos seus conteúdos às necessidades do aluno. Para registo, a biblio­teca da Uni-CV tem um total de cerca de 15.000 volumes, ou menos de cinco livros por aluno. As avaliações externas da Uni-Piaget e da Uni-Min­delo documentam bibliotecas “inadequadas”. A nota positiva é que algumas universidades informaram que estão a planear assinaturas on-line para revistas científicas como uma maneira de resolver esta restrição.

Tecnologias da informação.

A Estratégia Nacional de Desen­volvimento do governo prevê que Cabo Verde venha a tor­nar-se numa “ilha cibernética” durante os próximos anos, uti­lizando essa capacidade para a expansão do seu envolvimento na oferta de serviços financeiros e terciarização. Para este efeito, a Cabo Verde Telecom já ligou todas as ilhas por cabo de fibra óptica e o acesso telefónico está garantido a todas as comuni­dades com um mínimo de 200 habitantes. Além disso, o país é servido por dois cabos submari­nos internacionais que facilitam a comunicação global e o acesso à Internet. A nível do ensino secundário, todas as escolas secundárias receberam compu­tadores e estão equipadas com laboratórios de informática.

No entanto, este trabalho está longe de terminar. Apenas alguns dos computadores das escolas secundárias estão co­nectados à Internet. O menor rácio computador por professor é de 1:28, e o menor rácio com­putador ligado à Internet pela população escolar é de 1:88. Além disso, sublinha o estudo, o preço de acesso à Internet para usuários privados pode ser proibitivo.

A situação no ensino superior é mais diversificada. A Uni-Min­delo tem um computador para cada seis alunos, e um programa de formação sobre a utilização do computador para o pessoal académico. A Uni-Piaget for­nece um computador para cada 14 alunos no seu campus prin­cipal, na cidade da Praia, e um computador para cada 8 alunos no seu campus do Mindelo. Ambas as universidades têm organizado programas que per­mitem aos estudantes adquirir os seus próprios computadores a baixo custo. A Uni-CV dispõe de pelo menos três laboratórios de informática com cerca de 20 computadores em cada um e também oferece conectividade wi-fi no campus do Palmarejo. Entretanto, a sua disponibili­dade geral dos computadores ainda está para ser confirmada.

Resultados da investigação.

A pesquisa é uma das caracterís­ticas únicas do ensino superior. No tipo de economia previsto pela Estratégia de Transforma­ção Económica de Cabo Verde, a capacidade de acesso ao co­nhecimento global, de avaliar a sua relevância, de aplicá-lo na resolução de problemas locais, e de gerar novos conhecimen­tos locais será essencial para o sucesso desta estratégia. É tam­bém uma exigência para uma educação pós-graduada de boa qualidade. Em ambos os casos, este é o papel da pesquisa.

Actualmente, a capacidade de pesquisa local em Cabo Verde é praticamente inexistente. A política de investigação nacio­nal ainda não está devidamente formulada. O financiamento da investigação é modesto, a pes­quisa é o resultado da iniciativa individual em vez de iniciativas institucionais e os resultados da investigação são, portanto, insuficientes.

A verba total do governo para a pesquisa no ensino superior corresponde ao montante pre­visto anualmente para a Uni-CV para esse fim. Em 2010, este montante foi de cerca de dez mil contos. Esses fundos foram usados em “estudos, pesquisas e desenvolvimento”, onde desen­volvimento se refere a activida­des de extensão universitária. São destinados a projectos de pesquisa individuais do pessoal da universidade, 263 académi­cos e 360 estudantes de pós-graduação. Um candidato obtém fundos de pesquisa através da apresentação de uma proposta de pesquisa ao seu departamen­to académico. Se aprovada, a de­cisão é comunicada ao gabinete do Reitor para a confirmação formal e a alocação de recursos. De acordo com os estatutos da Uni-CV, as decisões relativas ao financiamento da investigação devem ser feitas pelo Conselho Científico da universidade. Ao reflectir sobre o futuro desen­volvimento das capacidades de investigação relevantes em Cabo Verde, o especialista bra­sileiro do ensino superior Simon Schwartzman observa que uma pesquisa, hoje, é entendida num âmbito que inclui “ligações e cooperação entre universidades, instituições públicas de pesqui­sa, indústrias e governo, em sistemas de inovação complexos e abrangentes”.

Em conclusão

Uma revisão dos indicadores de insumos disponíveis sugere que a qualidade do ensino superior em Cabo Verde é, na melhor das hipóteses, razoável. Mais importante ainda, existe um risco real de deterioração da qualidade nos próxi­mos anos. Este risco deriva das contínuas pressões sociais e políticas para a expansão, a dificuldade em produzir corpo docente com as qualificações de pós-graduação (especial­mente doutorados) compatível com a taxa de crescimento das matrículas, o crescente desafio da sustentabilidade financeira do ensino superior, e preocupações com a fraca qualidade dos diplomados do ensino secundário.

Como um pequeno Estado, pode ser útil a Cabo Verde procurar evitar as tentações de se esforçar para imitar os sis­temas do ensino superior de países de maior dimensão. Ao fazer isso, deve sempre manter as necessidades e prioridades locais como o principal critério para a tomada de decisões – em termos de tipos de instituições, tipos de programas académicos, o conteúdo e os objectivos dos cursos, e a construção de um perfil apropriado de investigação.