Política Industrial em Cabo Verde

A política industrial, entendida aqui como um conjunto de medidas que age sobre o fluxo da produção industrial nacional, quer ao nível dos fatores de produção (inputs), quer ao nível do escoamento dos produtos industriais (outputs), tem o condão de agregar um maior valor direto e indiretamente na economia nacional, e requer, por isso, uma visão integradora e coerente em termos de política económica.

A falta de uma política económica integrada levou a medidas contraproducentes, onde por um lado o governo promovia, por exemplo, a indústria de tipografia (isenção na importação de matérias-primas) e ao mesmo tempo promovia isenção de direitos na editoração de documentos fora do país (jornais, livros, por exemplo), sem falar dos fardamentos, rações, mobiliários, água-de-mesa, cerâmica, massas alimentícias, pedras ornamentais, etc.

Em Cabo Verde, podemos considerar que a história económica teve três fases: A primeira fase ou fase colonial (da Descoberta à 1975) em que as ilhas estavam sujeitas ao pacto ou exclusivo comercial, ou seja, apenas podiam comprar e vender produtos de/para metrópole. A segunda fase ou fase pós independência (1975-1990) em que o país tentou o processo de substituição/redução de importações através de criação de empresas estatais e a terceira fase ou fase pós-abertura ao multipartidarismo (1991-aos dias de hoje), em que o país tentou construir uma economia baseada na iniciativa privada.

Apesar dos esforços e várias opções não se conseguiu atingir os objetivos, pelo menos da criação de emprego e rendimento para os nacionais. A desindustrialização prematura do país deveu-se, em parte, devido a uma política comercial que se fez sem ligação com a produção nacional, sobretudo devido ao peso dos tecidos importadores nesta conceção. A conceção de política industrial, independente da posição ideológica de cada um, é preciso basear em estudos internos sobre produtos que temos potencial de produção endógena e onde os benefícios desta produção interna sejam superiores aos custos da eventual proteção.

Fazendo uma observação da política industrial, em Cabo Verde, pode-se constar que tem padecido de vários pecados, sendo, o primeiro deles, o facto de estar mais direcionada a proteção de empresas e não de produtos; o segundo é o facto desta não olhar para etapas da cadeia de produção, o terceiro é a falta de coerência e integração com as outras políticas económicas, o quarto é a falta de criação de capacidades produtivas e o quinto é estar baseada em mitos e enquadramento internacional adversos.

Os produtos industriais, entendidos como aqueles produzidos pela atividade industrial, devem proporcionar um benefício em termos de empregos, rendimentos, poupança de divisas, preservação de conhecimento, etc. sendo, portanto, o foco da política industrial, quando os benefícios da proteção forem superiores ao custo da ineficiência resultante da eventual proteção e perda do consumidor.

A política industrial deve basear não apenas no produto, mas sim na cadeia de valor, mas também numa política económica que olhe para uma parte da linha de produção do produto. É preciso, não apenas vender produtos, mais sim vender tarefas, em que o país pode participar numa etapa de produção de determinados produtos. Hoje em dia, com a divisão internacional do trabalho, os países não precisa fabricar um produto por inteiro, mas pode apenas produzir uma componente do produto aproveitando da vantagem comparativa que possa possuir numa determinada etapa de produção.

A política económica, que inclui a política industrial, deve estar em coerência com as outras políticas setoriais. Para melhorar esta sintonia é preciso primeiramente definir uma matriz intersectorial de consumo e produção entre o setor primário, secundário, terciário e resto do mundo e, a partir dali, ver a relação que a evolução de cada um deste setor pode influenciar o outro setor.

Um outro aspeto da política industrial tem a ver a criação de capacidades produtivas. As capacidades produtivas podem ser tanto de ordem financeira como não financeira. As capacidades produtivas financeiras provêm dos meios financeiros de que dispõem um país para a realização do seu desenvolvimento e isto depende do lastro do país. Por seu torno, as capacidades não financeiras podem ser proporcionadas através da existência de fatores como a infraestruturas, a tecnologia, a capacidade empresarial, o conhecimento e as instituições.

Para suplantar isto, é importante uma boa conceção e implementação de política industrial que olhe para os saldos macroeconómicos resultantes das medidas económicas em termos do conjunto dos trabalhadores, empresas e consumidores. Muitos destes pecados citados acima vêm da própria história económica do país, mas muitos também são pecados originais, tais como o pecado da concorrência perfeita, a competitividade entre desiguais, emprego sem produção e do barato que fica caro (porque sem a produção não haverá rendimento e portanto a fresquinha fica cara o desempregado).

Para muitos economistas, um país que não tira pelo menos 20% do seu Produto Interno Bruto da indústria, não pode se gabar de ter ultrapassado o patamar do subdesenvolvimento. O país devem apoiar a indústria que tem mais valor acrescentado internamente e nos ramos em que fatores abundantes, tais como mão-de-obra, energias renováveis, mar, sol, ou outros fatores que temos mais abundância. Ou seja, o importante é encontrar setores que possam gerar rendimento para o país e para os nacionais e, como disse Deng Xiao-ping, "Não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace ratos." Portanto, o que importante são os setores que geram mais rendimentos e a indústria é sem dúvida um setor, por excelência, agregador de valor acrescentado e de resultado.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 854 de 11 de Abril de 2018.