Um [re]corte da história da formação náutica

PorAdriana Carvalho,26 jun 2018 6:15

No dia 19 de junho de 1982 – fez ontem 36 anos – nasceu, em Mindelo, o Centro de Formação Náutica, de forma discreta, por uma “disposição final” do Decreto-Lei n.º 57/1982, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações.

O Centro substituiu a Escola de Cabotagem de Cabo Verde¹, considerando: “O desenvolvimento da nossa frota da Marinha Mercante e a necessidade de uma actualização cada vez maior dessa frota, aliados a um constante aperfeiçoamento do pessoal do mar em matérias da especialidade, bem como a dinâmica que se quer imprimir ao sector das pescas, foram as condicionantes da substituição da Escola de Cabotagem pelo C.F.N., com outros horizontes e dotado de condições técnico-humanas para a formação de oficiais dos mais diversos níveis”².

O Centro de Formação Náutica contou, desde sempre, com o apoio da cooperação internacional. O jornal Voz di Povo, de 23 de setembro de 1983, noticiou que “a NORADE – Agência Norueguesa de Desenvolvimento e Cooperação³ e a IMO – Organização Marítima Internacional, financiaram um projeto que contemplava a melhoria das instalações [do CFN], incluindo “arranjos urbanísticos, vedação, zona desportiva e de recreio, reparação do veleiro «Carvalho» e a vinda, mais tarde, de simuladores de navegação, para além de outros ajustamentos”.

A nova escola de formação, no domínio das Ciências do Mar, assumiu a natureza de instituição de nível superior, num contexto institucional que não o contemplava (recorda-se que o ensino superior só foi inserido na Lei de Bases do Sistema Educativo em finais de 1990). O periódico acima referido, na notícia “Prevista para o próximo mês de Dezembro a inauguração do Centro de Formação Náutica”, refere-se a “um estabelecimento de ensino médio e superior, (…) que tem por objectivo formar quadros destinados à marinha mercante, em conformidade com os níveis estabelecidos pela Convenção Internacional das Regras de Formação e Certificação para Marítimos” e o mesmo jornal, em 4 de fevereiro de 1984, deu um elucidativo título à reportagem da inauguração das novas instalações do Centro: “Marinheiros de C. Verde já têm uma Escola Superior”.

Em 18 de agosto de 1984, o Centro foi dotado de um Regulamento Orgânico, que veio legitimar a sua condição de instituição de nível superior, ao estabelecer que “O Centro de Formação Náutica tem por fim formar pessoal marítimo e afim de nível superior e promover a investigação no domínio da ciência e da tecnologia náuticas”.

O CFN granjeou um notável prestígio e foi reconhecido como sendo uma instituição de formação profissional conotada com os altos padrões de conhecimentos recomendados pelo organismo especializado das Nações Unidas, a Organização Marítima Internacional.

Voz di Povo, de 27 de junho de 1987.

Em finais da década de 80, os estudos de diagnóstico do setor educativo, consideraram-no como “o único centro de formação e ensino em que estão efectivamente a ser ministrados cursos superiores de características técnicas”⁴.

No início dos anos 90, o “Estudo sobre o ensino superior em Cabo Verde”⁵, patrocinado pela Fundação Calouste Gulbenkian, desvenda que “a Direcção do Centro pretende que ele se venha a transformar em Instituto Politécnico Marítimo, cobrindo as áreas marítimas em geral, as áreas portuárias, de Pescas, a Gestão Marítima, a Oceanografia, a Meteorologia Marítima, etc..” e “em termos de prestação de serviços, o Centro está em condições de responder a necessidades de ship handling, medicina por rádio, inspecção marítima, etc.”. O Decreto-Lei n.º 16/93, de 15 de março, que aprovou os cursos gerais de Pilotagem e de Máquinas, enquadra-os “no programa de preparação do Centro de Formação Náutica para evoluir para uma instituição de ensino superior”, asseverando que “a natureza dos cursos e o nível da formação ministrada dão ao CFN todas as condições de integração no ensino superior”.

O Novo Jornal de Cabo Verde,de8 de dezembro de 1994, anunciou a celebração de um protocolo de cooperação com a Universidade do Algarve, ao abrigo do qual seriam desenvolvidos Cursos de Bacharelato em Engenharia Elétrica e Eletrónica, Engenharia Informática e Automação e em Biologia Marinha.

Dois anos mais tarde, “ante os planos do Governo para o desenvolvimento do ensino superior em Cabo Verde”, entendeu-se “transformar o CFN num Instituto Superior Politécnico, ministrando uma mais vasta gama de cursos, de modo a potenciar o aproveitamento dos investimentos já feitos em recursos humanos e materiais e a servir melhor o desenvolvimento e a modernização da economia cabo-verdiana.

A extinção do Centro aconteceu em 21 de outubro de 1996, tendo sido criado, em seu lugar, o Instituto Superior de Engenharia e Ciências do Mar – ISECMAR.