homepage
Certamente todos esperam que sim porque o país precisa. O problema é que anúncios similares feitos por governantes vêm de longe e ninguém em particular nas ilhas e fora das cidades da Praia e de Mindelo até hoje pode sentir-se seguro de um socorro rápido em caso de emergência grave apesar das promessas feitas ao longo dos anos. E não há menos caso para isso. Há duas semanas viu-se o que aconteceu na Boa Vista. Outros casos recentes na mesma ilha, no Sal e no Fogo vieram relembrar a urgência em encontrar uma solução para o problema das evacuações, problema esse agora mais agravado pela percepção geral que a companhia aérea Binter não se considera obrigada a proceder da forma como era esperada da TACV nas mesmas circunstâncias.
Situações dramáticas foram vividas num passado recente designadamente com a erupção do Vulcão do Fogo, o afundamento do navio Vicente e o massacre do Monte Tchota. Em todos elas constatou-se a impotência das estruturas do Estado, seja na ausência de planos de contingência no âmbito da protecção civil, seja na montagem de uma capacidade nacional de busca e salvamento ou na simples garantia de sistemas de comunicação entre destacamentos das forças armadas e a base. Na sequência dos desastres, vieram promessas diversas: helicópteros para busca e salvamento, mais uma unidade naval e outra aérea para não se repetir o caso do Guardião e do Dornier inoperacionais no momento da erupção do vulcão do Fogo e helicópteros para resolver o problema de transporte para a Brava. Recentemente, já
no actual governo, repetiram-se promessas de aquisição de dois helicópteros e em Outubro de 2017 fez-se apresentação no Aeroporto da Praia de dois aparelhos de origem austríaca com capacidade para evacuações médicas e para patrulhamento marítimo. Mistério é porque apesar de todos estes “démarches”, continua-se praticamente na estaca zero, sem capacidade de resposta efectiva e tempestiva a qualquer tipo de emergência real no país.
O vice-primeiro-ministro fala de uma solução trabalhada com as seguradoras e com o INPS mas dirigida para um problema em particular que são as evacuações médicas. Fica-se por saber quais as soluções para os outros problemas como busca e salvamento, protecção civil, patrulhamento marítimo e transporte para ilhas sem aeroporto que advêm da natureza arquipelágica do país. E pergunta-se por que não uma solução integrada que responda às necessidades de forma compreensiva e mais em linha com o binómio custo/benefício. Evacuações médicas inter-ilhas não parecem ter a frequência que justificaria um investimento exclusivo para as garantir. Aparentemente o mais lógico seria investir de modo a garantir capacidade de resposta global para os problemas do país arquipélago. A dificuldade em se enveredar por esse caminho, não obstante os muitos anos de discursos e promessas, talvez resida no facto de todas essas competências não terem sido atribuídas a uma autoridade marítima e pelo contrário estarem espalhadas por entidades díspares como guarda costeira, polícia marítima, serviço de protecção civil, agência marítima e portuária, capitania dos portos, etc,. A lógica das “capelinhas” e de interesses corporativos não terá ajudado na adopção de uma abordagem mais sistémica e passível até de negociar cooperação internacional favorável, capaz de suprir os fracos recursos do país
na tarefa de assegurar a ligação entre as ilhas em qualquer circunstância e também a segurança das costas e o controlo efectivo da zona económica.
No BO de 31 de Maio de 2018 o governo instituiu o serviço de busca e salvamento marítimo e aeronáutico. Segundo o decreto–lei o prestador desse serviço deve ser a Guarda Costeira e o financiamento do mesmo deve vir de uma taxa de segurança marítima. Sendo a Guarda Costeira parte das forças armadas e não uma força de segurança como a polícia marítima não é claro que possa assumir completamente as outras funções da autoridade marítima designadamente de policiamentos dos mares e costas. Por outro lado, ficando limitado às receitas do fundo de segurança marítima para busca e salvamento que por lei também tem outros destinatários como, por exemplo, servir para “eventuais indemnizações compensatórias pelo serviço público de transporte marítimo inter-ilhas” não é líquido que consiga de facto pôr-se à altura do que lhe é exigido.
É, de facto, da maior importância sair do status quo actual que variadíssimas vezes já demonstrou que deixa o país praticamente indefeso perante as ameaças dos vários tráficos e sem meios e capacidade para responder às necessidades da população em situações de catástrofe natural, naufrágios e emergências. Para isso, porém, é cada vez mais claro que o sistema de forças tal qual tem existido há mais de uma década não pode continuar. Não é eficaz, dificulta a coordenação do esforço nacional e não potencia a cooperação internacional em domínios tão essenciais como sejam a segurança das populações e o exercício da soberania sobre todos os pontos do território nacional e da zona económica exclusiva.
Ultrapassar os obstáculos para reformulação do sistema actual de forças não é porém fácil. Até parece que o sistema já aprendeu a contornar todas as tentativas de reforma. A oportunidade de transformação que um novo governo podia representar foi gorada quando se insistiu em deixar tudo como estava. As consequências
não podiam ser diferentes. Agora, para que o estado das coisas mude e se encontre saídas para os problemas de fundo do país terá que haver um alto nível de consenso entre as forças políticas. Mas com a crispação política no rubro e a excessiva preocupação com ganhos políticos de curto prazo não fica muito espaço para os entendimentos estratégicos que o futuro do país exige. As incertezas que actualmente não deixam ver com clareza o futuro exigem uma outra postura das forças políticas que mais enfase pusesse no que têm de comum do que exacerbar aquilo que as faz diferentes. Com essa nova atitude mais energia, motivação e foco se conseguiria mobilizar para fazer as reformas a todos os níveis que o país urgentemente precisa. Vamos fazer do 5 de Julho um dia em que, sem deixarmos de ser diferentes e de cultivarmos o pluralismo, reforcemos a unidade da nação na prossecução dos seus grandes objectivos de liberdade, justiça e prosperidade para todos.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 866 de 4 de Julho de 2018.
