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A confirmar a veracidade da notícia, o Voz di Povo, de 28 de novembro do mesmo ano, divulgou na 1.ª página, a inauguração de três cursos superiores na capital, “embrião de uma «futura e indispensável Universidade em Cabo Verde»”.
A noticia da criação de cursos superiores – 4 anos após a Independência Nacional e 11 anos antes de este nível de ensino ter sido contemplado na Lei de Bases do Sistema Educativo (1990) – interpela-nos:
¿Como se pode interpretar que, num tempo em que a alfabetização de crianças e adultos foi eleita a prioridade do sistema escolar, se tivesse a ousadia de criar cursos de nível superior?
¿Está-se perante um mero sensacionalismo jornalístico? Ou perante uma medida de antecipação da modernidade educativa? (a obrigatoriedade de a formação dos professores ser feita em instituições de nível superior só seria determinada pela Lei de Bases do Sistema Educativo de 2010)
A estas questões de natureza investigativa acresce colocar outra:
¿O Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário teve de facto nível superior, na aceção que o termo tem na comunidade internacional?
Sem a pretensão de responder, neste espaço contido, a esta última pergunta, apresentam-se, à consideração dos leitores, factos e evidências que podem explicar porque é que, geralmente, se marca como ano inicial do ensino superior em Cabo Verde o de 1979. Três ordens de fatores fundamentam esta asserção: o nível de ensino, a internacionalização e a atenção dada a projetos de investigação e desenvolvimento.
Nível de ensino
O Curso de Formação de Professores foi criado pelo Decreto n.º 70, de 28 de julho de 1979, com a missão de formar docentes nos ramos de Matemática e Desenho, Física e Química, Ciências Naturais (Biologia e Geologia), História e Geografia e Língua Portuguesa. No final do curso era outorgado aos diplomados um grau académico equivalente ao de bacharel, reconhecido pela comunidade académica como sendo de nível superior. Em maio de 1980, a duração dos cursos foi elevada para três anos – duração normal de um ciclo de bacharelato – e, para a obtenção do diploma, exigia-se a defesa de uma dissertação sobre um tema de interesse científico-pedagógico.
Em finais dos anos 80, foi iniciada uma licenciatura em ensino de Estudos Cabo-verdianos e Portugueses, com a cooperação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, através de um Acordo de Cooperação Científica e Cultural.
Internacionalização
O Curso de Formação de Professores nasceu num contexto de internacionalização, através da cooperação de professores universitários da diáspora e de instituições superiores estrangeiras, que participaram na sua conceção, na regência de disciplinas e em projetos de investigação.
O Voz di Povo acima referido, que noticiou a inauguração do Curso, informa que o “núcleo de ensino universitário” contava com “professores provenientes da Universidade de Coimbra, da Universidade de Aveiro e do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa”. O Curso de Formação de Professores celebrou um Convénio, em 1984, com Universidades Portuguesas - as Universidades de Lisboa, Coimbra, Aveiro, Minho e Évora, com incidência nos domínios da “formação, pesquisa, pós-graduação, intercâmbio de docentes e oferta de material bibliográfico”.
Ao longo da década de 80 e inícios de 90, foram estabelecidas novas parcerias, nomeadamente com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a Universidade de Évora e a Fundação Calouste Gulbenkian, que incidiu no “reforço institucional, nomeadamente na definição do modelo educativo a adoptar”.
Projetos científicos
Modestamente instalado em sucessivos espaços provisórios – no Liceu Domingos da Praia, no Parque 5 de julho e na “Escola Grande” – o Curso de Formação de Professores desenvolveu projetos de investigação e de extensão, nos domínios da cultura e da ciência cabo-verdianas.
Apresentam-se apenas três exemplos: i) o estudo da língua e da cultura cabo-verdianas, em projetos e na disciplina de Estruturas do Crioulo, concebida e ministrada por Manuel Veiga; ii) a elaboração do Atlas e das Cartas Geológicas de Cabo Verde (nessa época foi elaborada a Carta Geológica do Sal), com a cooperação científica do Instituto de Investigação Científica e Tropical de Lisboa e iii) o Projeto de Utilização dos Meios Informáticos na Educação – PUENTI – em colaboração com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Em 2 de outubro de 1995 chegou ao fim o Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário e o seu notável legado foi transferido para o Instituto Superior de Educação. Com esse ato legislativo – Decreto-Lei n.º 54/95 – colocou-se mais um marco no percurso de edificação do ensino superior em Cabo Verde.
No próximo dia 28 do corrente mês, a formação de professores do ensino secundário completa 39 anos.
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Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 868 de 18 de Julho de 2018.
