O ensino privado na educação: perspetiva histórica

O cerne da questão, na ótica de Barroso (2003)¹, reside no conceito de educação: um “bem comum” – público ou um “bem de consumo” – privado? Deve ser regulada pelo Estado ou pelo mercado? A esbater a dicotomia os exemplos sincréticos e híbridos de escolas privadas financiadas também pelo setor público e de escolas públicas com gestão privada.

Sem espaço para continuar a discorrer sobre esta problemática, porque o foco da coluna é a historiografia da educação, [re]cortei no tempo conjunturas históricas, que demonstram o carácter pioneiro do ensino privado na escolarização (sensu latu) dos cabo-verdianos, ao antecipar lentas e, por vezes, erráticas decisões em matéria de politica educativa pública.

I – Precursores da ação educativa nas ilhas (séculos XVI-XIX)

Nos quatro primeiros séculos da colonização, o ensino foi ministrado por membros do clero no cumprimento da missão de expandir o culto da religião católica. A catequização de crianças, jovens e adultos implicava a aprendizagem, mesmo que rudimentar, das primeiras letras ensinadas por mestres-escola, a maioria elementos de ordens religiosas, nem sempre com habilitações adequadas e vocação para a docência. Não obstante essa limitação, a disseminação das escolas nas ilhas – aulas de leitura e escrita, moral, gramática latina e formação eclesiástica – foi da iniciativa da Igreja Católica.

A primeira escola pública de instrução primária foi instituída na vila da Praia em 1817, tendo sido encerrada “pouco tempo depois devido ao assassinato do professor”². As bases legais do ensino primário oficial nas províncias ultramarinas (incluindo Cabo Verde) datam de 1845. Nessa data nasceu a rede oficial do sistema escolar.

II – Os colégios: alternativas ao ensino secundário oficial (anos 20/30 do século passado)

Em 1912 o ensino secundário resumia-se ao Seminário Liceu de S. Nicolau³ (1866-1917), de matriz confessional e muito fragilizado devido ao anticlericalismo do novo poder político – a República. As urbes mais importantes da colónia, Praia e Mindelo, desprovidas de ensino secundário, disputavam a instalação de um liceu, o nível mais elevado possível na colónia.

Mais uma vez, o ensino privado antecipou-se ao público ao instalar em Mindelo um instituto particular de educação e ensino neutro – o Colégio Esperança (Portaria n.º 402, de 9 de dezembro de 1914). Três anos mais tarde seria instituído, nessa cidade, o primeiro liceu laico e oficial (Liceu Nacional, depois Liceu Infante D. Henrique e Liceu Gil Eanes).

A Praia, capital da colónia, continuou durante muitos anos sem liceu oficial. Por iniciativa de Leão Gomes de Pina³, em 6 de outubro de 1932, foi criado o Colégio-Liceu Serpa Pinto. Em 1933 contava com “uma frequência efetiva de mais de 100 alunos, os quais, na sua maioria oriundos desta Ilha [Santiago] e que não podem, por míngua de recursos materiais, frequentar o Liceu Infante D. Henrique, em S. Vicente” (Petição ao governador, de 13 de abril de 1933).

Se é verdade que os dois colégios, em épocas diferentes, não conseguiram funcionar durante muito tempo, é facto que preencheram, ao menos simbolicamente, um vazio no panorama educativo e cultural das cidades – a inexistência de um estabelecimento de ensino liceal.

III – A primeira universidade de Cabo Verde (finais do século XX, dealbar do XXI)

O fim da centúria de XX e o início do século XXI foram marcados, no plano educativo, pela emergência do ensino universitário. Apesar da Universidade de Cabo Verde ter sido criada em 7 de agosto de 2000 (Resolução n.º 53 que não passou do papel), só seis anos mais tarde seria instituída de facto (Decreto-Lei n.º 53, de 20 de novembro de 2006).

Enquanto o poder público ponderava (hesitava) quanto ao modelo a ser seguido pela universidade pública, o Instituto Piaget de Portugal, “instituição cooperativa sem fins lucrativos dedicada ao ensino superior”, manifestou a pretensão de se instalar em Cabo Verde e, em 30 de abril de 1999, celebrou um protocolo com o Ministério da Educação. O processo decorreu com assinalável eficácia. A Universidade Jean Piaget de Cabo Verde foi reconhecida oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 12, de 7 de maio de 2001 e iniciou de imediato as suas atividades.

De novo, o ensino privado ultrapassa a hesitante máquina estatal. A primeira instituição universitária de Cabo Verde foi uma universidade de ensino particular e cooperativo.

Esta simples e (in) significativa amostra permite-nos aquilatar a importância do ensino privado na história da educação em Cabo Verde; permite-nos perceber que as esferas do ensino público e privado sempre coexistiram, substituíram-se, toleraram-se, complementaram-se. Desconstrói a tradicional dicotomia público/privado, considerando (entre outras razões) a diversidade e heterogeneidade das escolas particulares: explicações em casa de professores, cursos noturnos, escolas confessionais, colégios “pretensamente para elites” e, mais recentemente, escolas internacionais.

O texto é escrito segundo as normas do novo acordo ortográfico.

¹ Barroso, J. (2003). “Regulação e desregulação nas políticas educativas: tendências emergentes em estudos de educação comparada”. In J. Barroso. (org.). A Escola Pública: Regulação, Desregulação, Privatização. Porto: Edições Asa.

² Pereira, Ana Mafalda G. F. (2015). Subsídios para a história da educação em Cabo Verde: organização e funcionamento do sector dos primórdios à 1.ª república portuguesa. Praia: ed. ANCV.

³ Leão Gomes de Pina, licenciado em Direito e diplomado pela Escola Colonial, foi proprietário, editor e diretor do jornal O Eco de Cabo Verde (1933-1935).

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 880 de 10 de Outubro de 2018.