Editorial: Parlamento em baixa

PorA Direcção,19 nov 2018 7:53

​A violência física envolvendo dois deputados constituiu um momento baixo do parlamento que há muito se previa que acabaria por acontecer. É um facto que a actuação dos políticos em sede parlamentar ao longo da legislatura iniciada em Abril de 2016 tem-se caracterizado por uma dinâmica negativa que vem contribuindo para aumentar a crispação política no país.

 Era de esperar que após 15 anos seguidos de governação por um mesmo partido não haveria muito espaço para acomodações, compromissos e consensos entre as forças políticas. Sempre se nota alguma tensão e muita recriminação enquanto um novo governo assume em pleno os problemas do país e procura colocar a máquina do Estado sob a sua orientação. Nas democracias maduras esse período não passa de seis meses. Em Cabo Verde a crispação tende a manter-se ao longo do mandato como se a todo momento se estivesse em período pré-eleitoral. Nesta legislatura, por razões a que não são alheias manifestações do populismo nos dois grandes partidos, está pior, como os acontecimentos da semana passada no parlamento demostraram.

A democracia cabo-verdiana sempre teve um nível relativamente elevado de crispação política. Diferentemente da generalidade de casos de transição para a democracia, depois das eleições livres de 13 de Janeiro de 1991 ficou na Oposição precisamente a força política que tinha encarnado o regime anterior ditatorial. Não houve o tipo de aliança, como a do PS-PSD em Portugal, ou do PSOE-PP em Espanha ou do PS francês com a UPM, fortemente engajada na consolidação das instituições democráticas e em pleno acordo com o novo figurino constitucional. Com o lastro constituído pelo legado do regime de partido único a pesar a todo o momento o comprometimento com a construção da democracia dificilmente podia ser total e os pontos de tensão com o novo governo certamente que seriam múltiplos. A expectativa de todos era que com o tempo a crispação inicial evoluísse para a tensão normal e salutar que deve existir entre forças políticas na situação e na oposição. Infelizmente não aconteceu na medida desejada e a nossa democracia perde com a falta de consenso necessário para que o dissenso aconteça e revele e demonstre na prática as virtualidades do pluralismo na realização do interesse público.

Os efeitos do não comprometimento completo com a democracia e a crispação excessiva que isso gera fazem-se sentir primordialmente na Assembleia Nacional. E assim é porque em democracia é no parlamento, órgão colegial, que a nação se vê representada “na diversidade dos seus interesses e na pluralidade das suas opiniões”. Nesta perspectiva, se há correntes elitistas que negam que todos os interesses devem estar representados, ou se há forças políticas que se consideram mais legítimos para governar do que os outros, o parlamento, enquanto instituição central da democracia, é o alvo a abater. No caso de Cabo Verde tanto a herança do salazarismo como a do regime de partido único após a independência conspiram para denegrir o parlamento democrático, para manter vivo o espírito anti-partido e anti-política. No processo os descontentes da democracia e do parlamentarismo levantam problemas de representatividade, questionam o papel dos partidos políticos e esforçam-se por demonstrar como o exercício do contraditório e todo o debate democrático é uma grande perda de tempo e de recursos. Daí é um passo para considerarem os deputados como sendo do piorio: preguiçosos, gananciosos e ciosos dos seus privilégios.

É verdade que não são poucas as vezes que se se depara com situações de ineficácia da actividade parlamentar se não mesmo de bloqueio com consequências para o funcionamento normal das instituições. Ou que os partidos deixam-se apanhar pelo caciquismo e alimentam clientelas, ameaçando rigidificar o sistema democrático. Ou ainda que a ânsia de se manter no poder a todo o custo para além de prejudicar a renovação democrática e mesmo a integridade de todo o sistema político seja o veículo da corrupção que descredibiliza a democracia como se viu recentemente no Brasil. Historicamente sabe-se que saídas para tais situações que não optaram por mais institucionalização democrática e concomitantemente pela real independência do poder judicial e pela garantia da liberdade de imprensa rapidamente degeneraram em regimes autoritários e consequente compressão dos direitos fundamentais dos indivíduos. Na primeira república portuguesa viu-se como a liberdade dos deputados de votar noutros partidos ou mudar de bancada levou a instabilidade governativa e posteriormente ao golpe de estado militar e aos 48 anos de salazarismo. Na república de Weimar a incapacidade dos pequenos partidos democráticos em criar soluções de governo levou à ascensão do partido nazi e à entrega do cargo de chanceler a Adolfo Hitler. Na França da IV república a instabilidade governativa provocada pela fragilidade do sistema partidário só foi ultrapassada com o regresso de De Gaulle e a fundação da V república.

Actualmente nas várias democracias em crise há dúvidas quanto aos modelos de representação no parlamento juntamente com muita contestação do papel dos partidos e críticas severas ao comportamento dos políticos. Duvida-se da capacidade da classe política não só em realmente entender os problemas do momento e os anseios da população como também em ser efectivo a confrontar os desafios do crescimento, do desemprego e da crescente desigualdade social face designadamente às forças da globalização, à pressão das migrações, ao impacto do tráfico de drogas na criminalidade e aos efeitos nocivos da corrupção na sociedade. O acesso massivo da generalidade das pessoas às redes socias transforma as dúvidas numa onda de indignação e contestação que já mudou o destino de vários países com destaque para a América de Trump e ultimamente para o Brasil de Bolsonaro.

Curioso é o papel que os próprios políticos têm tido em todo esse processo de desgaste da democracia representativa. Demagogicamente muitos seguem pelo caminho do discurso anti-político e anti-partido apresentando-se acima dos partidos e minimizando o debate democrático essencial para se fazer política. O resultado prático é todo o excesso de protagonismo que se nota no parlamento em que muitos procuram destacar-se com discursos que não contribuem para a clarificação das questões e eventuais entendimentos, mas alimentam a crispação já de si elevada. O outro efeito é o de enfraquecimento das direcções de grupo parlamentares com consequências graves na eficácia dos trabalhos.

É evidente que para evitar situações como a verificada na semana passada e travar o desgaste do parlamento aos olhos da sociedade não se pode ir pelo caminho da perseguição dos deputados, mas pela melhoria do trabalho político que dê melhor consistência e coerência à actuação dos grupos parlamentares e se traduza num ethos e numa ética individual que dignifique a instituição parlamentar. Pena que os critérios populistas seguidos na formação das listas tenham produzido verdeiros impedimentos a que se avance para um outro patamar da actividade política, como aliás é visível a todos.


Humberto Cardoso


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 885 de 14 de Novembro de 2018.

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Autoria:A Direcção,19 nov 2018 7:53

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 nov 2018 7:53

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