Datas Fundacionais das Instituições da República

PorManuel Brito-Semedo,20 jan 2019 6:21

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​É ponto assente que até 1975 Cabo Verde era uma província ultramarina de Portugal, com uma polícia de segurança pública e uma pequena guarnição militar que incluíam, tanto uma como outra, portugueses metropolitanos e cabo-verdianos.

O que não se compreende é que as instituições como a Polícia Nacional e as Forças Armadas celebrem como marcos fundacionais datas muito antes de Cabo Verde ser Estado independente, respectivamente, 1870 e 1967.

Na verdade, as Forças Armadas e a Polícia Nacional só poderiam ser formal e juridicamente criadas quando o país se tornou independente em 1975.

É igualmente questionável a celebração que se está a realizar para assinalar os 200 anos da Amizade entre Cabo Verde e Estados Unidos da América (1818-2018) tomando como referência a data do estabelecimento de um consulado dos EUA na então vila da Praia.

Polícia Nacional de Cabo Verde

Celebrar a data de 1870 como sendo o ano da criação da Polícia Nacional é recuar à data da Portaria n.º 194, de 28 de Julho, do Governador-Geral Caetano Alexandre de Almeida Albuquerque, publicada no Boletim Oficial de 30 de Julho, que nomeou uma Comissão para estudar e propor ao Governo-Geral um regulamento para um Corpo de Polícia. Este acto viria a abrir caminho para, três anos mais tarde, ser criado o Corpo da Polícia da Praia e, em 1880, as “Companhias de Polícia de Cabo Verde” [Praia e São Vicente]. Daí a celebração dos 148 anos dessa instituição no passado mês de Novembro.

Já 15 de Novembro, estabelecido em 1990 como Dia Nacional da Polícia, é a data em que, em 1974, foi nomeado o primeiro cabo-verdiano para o Comando da Polícia de Ordem Pública [Polícia Nacional].

Forças Armadas de Cabo Verde

A data de 15 de Janeiro [1967], estabelecida como ¨Dia das Forças Armadas de Cabo Verde”, reporta-se à data em que 23 cabo-verdianos do PAIGC, que receberam formação político-militar em Cuba, prestaram juramento solene perante Amílcar Cabral “de fidelidade à luta pela independência de Cabo Verde”, tendo sido consagrada em 1988 pelo Decreto n.º 5/88 de 30 de Janeiro.

As primeiras unidades das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) foram criadas em 1964 durante o Congresso do PAIGC em Cassacá. As FARP, em Cabo Verde, passaram a constituir um ramo de uma instituição única, oficialmente definida como “braço armado do Partido”. O outro ramo encontrava-se na Guiné-Bissau. O Dia das FARP era comemorado a 16 de Novembro, tanto na Guiné-Bissau como em Cabo Verde [aqui até Janeiro de 1988].

Nos inícios da década de 1990 as FARP passaram a designar-se Forças Armadas de Cabo Verde (FA).

Entenda-se que a data de 15 de Janeiro de 1967 seja uma referência simbólica e política importante já que foi a primeira iniciativa do tipo a vingar tendo em vista a luta armada para a independência de Cabo Verde. Conseguida a independência, já é questionável a manutenção dessa data para a criação das Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) que passaram a incorporar contingentes com juramento à bandeira, mantendo até hoje, 52 anos depois, de forma continuada, a ter o mesmo significado e peso institucional do tempo da luta armada.

Este ano o Dia das Forças Armadas foi celebrado sob o signo “52 anos, ao Serviço da Nação”.

200 anos de Amizade entre Cabo Verde e Estados Unidos

A data tomada como referência para essa efeméride tem a ver com o estabelecimento de um consulado americano na então vila da Praia [1818], enquanto província ultramarina ou colónia de Portugal.

A celebração começou com a “Bicentennial Gala USCV 200”, realizada a 16 de Dezembro de 2018 e vai continuar em 2019 com uma série de actividades como palestras, exposição de fotografias e emissão de uma moeda comemorativa em Abril pelo Banco de Cabo Verde.

Isso afigura-se-me uma nova edição da velha história da bazofaria do cabrêr que considera “Bubista i Mérca dôs pizóde” que têm em comum o dia 4 de Julho [Dia da Independência dos EUA e Dia de Santa Isabel, padroeira da ilha].

Numa era de fake news, pergunto por que as instituições da República teimam em manter e a perpetuar essas incongruências e datas como marcos fundacionais quando Cabo Verde não existia como Estado independente.

Kilimpu
Kilimpu

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 894 de16 de Janeiro de 2019.

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Autoria:Manuel Brito-Semedo,20 jan 2019 6:21

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  22 jan 2019 8:42

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