​O Estado não pode continuar a ser um empecilho no caminho da felicidade dos cidadãos

Cabo Verde é muitas vezes referenciado, e bem, como um caso de sucesso em África. Por exemplo, de acordo com o índice de democracia elaborado pelo grupo The Economist, Cabo Verde é o país com maior índice de democracia no espaço da lusofonia. O brilharete internacional não fica só pelo relatório do The Economist. Segundo o Freedom House, Cabo Verde é o país mais livre de África. Tudo isso faz-nos lembrar a célebre frase de Hillary Clinton, "se não querem ouvir os Estados Unidos, pelo menos olhem para Cabo Verde ...". No entanto, na melhor democracia de África e arredores, a palavra LGBT é ainda um palavrão. Não é aceitável que o Estado continue a ignorar crimes de ódio motivados pela homofobia. O nosso código penal não pode continuar a ignorar a homofobia. Por outro lado, é papel do Estado garantir que todos os cidadãos, sem exceção, tenham condições legais para uma realização plena em busca da felicidade. Assim como eu tenho direito a ter a minha esposa, decidir os filhos que quero ter, o Estado também deve garantir à comunidade LGBT o direito legal de poder constituir família.

Ao longo deste mês de Julho, assistimos, um pouco por todo mundo, à tomada de posição por parte de prestigiadas instituições internacionais em defesa do direito à não discriminação e aos direitos LGBT. No entanto, à semelhança de muitas outras coisas, este tipo de abertura tem tardado a chegar a África. Num continente fustigado por séculos de discriminação, custa-me acreditar que a África pós-colonial decidiu assumir a bandeira da discriminação, em vez da tolerância e do direito à diferença. São ainda mais de trinta países africanos onde a homossexualidade é crime. Se é verdade que Cabo Verde (e os PALOP), felizmente, não consta nesse rol de países, é igualmente verdade que o país tem tido uma postura letárgica em relação à proteção dos direitos LGBT. Não é difícil perceber tal letargia: a nossa sociedade é extremamente machista e sexista. Em consequência, o calculismo eleitoral tem impedido qualquer debate nesse sentido, daí que os nossos democratas tenham sido democratas em regime de part-time. Por outro lado, apesar do Estado ser laico, as crenças religiosas de alguns políticos têm prevalecido sempre que há um choque entre a religião e o aprofundamento da nossa democracia.

Enganados estão aqueles que pensam que a luta pelo direito à diferença e à não discriminação LGBT é uma responsabilidade apenas da comunidade LGBT. É sim, uma luta dos democratas. Imaginem onde é que eu estaria, hoje, se todo o homem branco tivesse considerado que a luta pelo fim da escravatura era uma luta apenas dos negros? Muito provavelmente, em vez de estar a escrever este artigo, estaria acorrentado ou na rotina diária de uma roça. Por isso, Cabo Verde e os democratas cabo-verdianos não podem continuar a adiar este debate. A democracia não pode ficar para amanhã.

Se queremos continuar a afirmar que somos um farol de democracia em África, então temos de enviar uma nova luz para África, uma nova luz onde afirmamos que o Estado não pode continuar a ser um empecilho no caminho da felicidade dos cidadãos.

*o autor escreve de acordo com o AO90

Investigador na Universidade de Cambridge e no MRC Laboratory of Molecular Biology

Cambridge, Reino Unido