Diplomacia nebulosa ou a ânsia da falsificação da história

PorAntónio Pedro Monteiro Lima,26 jan 2021 10:06

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Ouvi com surpresa e consternação uma comparação feita pelo Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro, num debate sobre a Diplomacia, ocorrido no dia 16 de janeiro pp, destinado principalmente à nossa Diáspora, mas muito seguido no país.

Essa comparação procurou fazer equivaler duas realidades díspares. Tentou traçar um paralelo entre a situação do recurso a gente aliada a um partido de extrema direita para servir como Cônsules Honorários do nosso país e, quiçá, para financiamentos pouco claros, com a permissão da passagem dos aviões sul africanos pelo Sal, no tempo do regime do apartheide da Primeira República, passagem que, segundo ele, até teria sido condenada pelos países africanos.

Ora, fiquei chocado com tal afirmação, mormente por parte de um Embaixador em função, tentando convencer a opinião pública dessa forma desajustada, sobre um assunto extremamente sério e que fere uma diplomacia cabo-verdiana que desde cedo trabalhou a bem do povo de Cabo Verde e em benefício dos estritos interesses do país. A meu ver, ou procurou ludibriar com a citação incompleta de factos que desconhecia na sua globalidade ou então, e isso custa-me aceitar, pretendeu intencionalmente dar uma falsa ideia da realidade, procurando tirar proveito político (?) de forma desleal duma situação inicialmente complexa e extremamente séria, mas, resolvida a contento e com o total apoio e compreensão da África, ao contrário da sua afirmação. É que essa posição defendida pelo Embaixador é absolutamente tendenciosa e deturpa grandemente a realidade e induz em erro os incautos. Sobretudo, não corresponde aos factos históricos, como irei apontar a seguir.2. Eu sou Diplomata de (longa) carreira e sempre me obriguei, enquanto em funções, a cingir-me à injunção da lei que, num quadro plural, nos interditou pronunciamentos político/partidários. Neste caso, e estando já na reforma, intervenho aqui para repor os factos. Antes de mais, penso que é posição responsável e patriótica aceitar que, ao abordar-se situações como estaque vivemos no alvor da nossa independência nacional e ao criticar, em geral, situações que impliquem diretamente com a realidade socioeconômica do período em causa, dever-se-á ter presente que:- Em 1974, por altura do 25 de abril em Portugal, a South African Airways já vinha escalando a ilha do Sal.- Ao chegarmos à independência e durante os imediatos anos seguintes, Cabo Verde atravessava mais um período de seca terrível e, sobre a população pendia ainda, qual “espada de Dâmocles”, a lembrança e a ameaça trágica das fomes cíclicas, que sobre ela impiedosamente abatiam.

- A administração colonial portuguesa, à sua partida, deixara os cofres do Estado completamente vazios, nem dinheiro havendo para aguentar os salários dos funcionários e fazer a administração funcionar.Isso levou a que o Governo de então tivesse inscrito na sua estratégia, tudo fazer para que jamais aquela situação se viesse a repetir. E conseguiu isso, com a ajuda, a compreensão e a resiliência do homem cabo-verdiano, lançando apelo internacional de ajuda para acudir à eminência da fome. Frente a essa preocupante situação, que ameaçava inclusive os próprios alicerces da estabilidade nacional, pondo em risco a independência acabada de ser conquistada, o Governo, agindo em situação de emergência, enviou emissários para contactar alguns chefes de Estado africanos, de entre eles, particularmente os Presidentes Agostinho Neto de Angola e Yakubu Gowon da Nigéria, para explicar a esses países irmãos a situação financeira aflitiva em que o país iniciava os primeiros passos como Estado independente e pedir urgente apoio possível. Aqueles dois Presidentes africanos amigos, compreenderam a delicadeza da realidade e o Presidente Neto, não obstante a grave situação de guerra que herdou (agravada já por uma primeira invasão da África do Sul e da UNITA no Centro-Leste, da FNLA no Sul e do Zaire no Norte) para além de outros graves problemas socioeconómicos e financeiros herdados, resolveu acudir-nos de imediato, com a ajuda possível, o mesmo fazendo o Presidente Gowon. Lembro-me que o primeiro navio militar carregado de milho que vi no porto da Praia naquela altura era nigeriano. Isso permitiu ao governo respirar e garantir o funcionamento da Administração e o pagamento dos funcionários. Frente à situação herdada e cientes que sobre nós ainda pairavam ameaças de possíveis ações desestabilizadoras vindas do exterior – éramos considerados próximos ou aliados dos soviéticos por alguns - vivendo em plena e aguda guerra fria (Leste/Oeste), o Governo do país tinha de agir desde o início com extrema sabedoria, prudência e pragmatismo, procurando antes de mais garantir a sobrevivência das populações e a satisfação das suas necessidades básicas mais elementares, evitando a todo o custo improvisos e atos que pudessem ser considerados medidas extremas e/ou esquerdistas, e ganhar desde cedo a confiança dos parceiros internacionais. Acredito que a experiência sólida e diversificada dos dirigentes de então vinda das lides diplomáticas da luta de libertação nacional, ajudaram os mesmos a tirarem as ilações devidas e adotarem as decisões mais sensatas e realistas perante os perigos e ameaças do momento. A consciência do acima descrito levou a que se tivesse procurado dar garantias ao governo do apartheid, já em 1974, antes da independência nacional, através do Ministro Almeida Santos, de Portugal, de que o Aeroporto do Sal não seria fechado à SAA após a data da independência. A mesma garantia foi dada ao forte aliado do apartheid, na época, o governo da superpotência, os EUA. Acreditando nalguma fonte credível dessa época, convinha fazer um jogo de antecipação diplomática e desmontar eventuais armadilhas a serem preparadas, aberta ou subterraneamente.

Deve-se ter presente que o montante que os voos da SAA (cerca de 38 voos diários), deixavam como benefício nos primeiros anos da independência, sem contar os outros ganhos resultantes das reservas que ali deixavam as tripulações e passageiros, chegou a ser estimado em mais de 25 milhões de USD o ano (ao cambio da época, há mais de 46 anos ...) o que, de acordo com o Banco Mundial, equivalia a cerca de 31% do nosso PIB, avaliado em cerca de 80 milhões USD.A população da ilha rondava os 7.000 habitantes e vivia quase que exclusivamente à volta do aeroporto, já que o turismo era praticamente nulo. Daí que, qualquer ação visando comprometer de forma cega e sem pensar nos interesses nacionais a aterragem dos aviões da SAA no Sal, sem contrapartida adequada e garantida, seria condenar a maioria da população da ilha à miséria e ao desemprego, com repercussão gravíssima na economia nacional, no seu todo. Não era isso que certamente pretenderiam os movimentos de libertação na altura, nem tampouco a Organização Continental e os países africanos individualmente, como melhor comprovado mais abaixo, sobretudo quando esses nossos irmãos africanos sabiam que o Governo, em nenhum momento, deixou de apoiar os movimentos de libertação nacional discretamente, na medida das suas modestas possibilidades e condenar politicamente o apartheid, em todos os fora internacionais e em todas as circunstancias. Sei disso pois, participei com outros colegas nessas lides continentais, no seio do Movimento Não alinhado e na Assembleia geral da ONU. fazendo os meus primeiros passos na diplomacia deste país. Assim, reafirmo que, perante uma realidade extremamente exigente tanto no plano interno como no das relações internacionais, o Governo do inicio da independência teve uma reação inteligente e de grande alcance politico, pois decidiu deixar passar os aviões sul-africanos mas não sem, simultaneamente, informar com clareza e convincentemente a OUA e o seu Comité de Libertação, da situação delicada prevalecente no Sal e que se apresentava ao novel Governo cabo-verdiano, no momento sem nenhum recurso financeiro e tendo o país, na altura, infraestruturas de desenvolvimento débeis, senão inexistentes. Nesses debates extremamente intensos e delicados no seio da OUA, o Governo contou sempre com a solidariedade e compreensão incondicional, em todas as circunstancias, designadamente de Angola, de Moçambique, bem assim dos movimentos de libertação da África Austral, sem falar de outros países amigos. Cientes da áurea de seriedade, rigor e pragmatismo de que gozava no entanto o país no seio das instancias africanas, devido à triunfante luta de libertação do PAIGC contra o colonialismo português e, seguindo estratégia minuciosamente elaborada, apostamos na confiança nessas instâncias e solicitamos uma visita do Comité de Libertação da OUA a Cabo Verde, para constatarem “de visu” a situação prevalecente e elaborar assim um relatório destinado às instâncias da Organização – deve-se dizer que tínhamos na altura já o exemplo da famosa Comissão da ONU que, em plena Guerra de Libertação, foi visitar as Zonas Libertadas e alinhou com a tese de Amílcar Cabral, segundo a qual a Guiné era um pais livre, com 1/3 ocupado por forças estrangeiras. Eu participei pessoalmente, em 1978, enquanto diplomata de Cabo Verde, na Comissão Técnica da Reunião Ministerial que examinou o relatório do Comité de Libertação, logo depois da sua entrega. Eu tinha por missão, como habitualmente, de me assegurar que nada no texto pudesse beliscar a imagem de Cabo Verde ou ferir os seus interesses. Todavia, na realidade, não houve muito que discutir ou negociar quanto à substância do mencionado texto pois que, o mesmo, com ligeiras emendas, dava satisfação ao pedido de Cabo Verde, que era de reconhecer a situação difícil por que o país atravessava logo após a Independência Nacional e a necessidade para esse país de deixar passar os aviões da South Africain Airways, apesar do embargo africano contra essa companhia aérea sul-africana. Cabo Verde, caso inusitado e realmente único, já na Sessão Ministerial, de 6 a 20 de Julho de 1979, em Resolução aprovada sem reservas e depois confirmada e adotada pelos Chefes de Estado e de Governo, foi integrado como membro dos Países da Linha da Frente, que englobava os países fronteiriços da África do Sul, os quais dependiam daquele país para a sua sobrevivência e eram por isso isentos das sanções da OUA!Veja-se que nessa altura, decorridos somente 4 (quatro) anos depois da independência nacional e na dramática situação socioeconômica que o país herdou do colonialismo e que enfaticamente sublinhamos acima, a citada Resolução, não só sublinhava que «frente à temporária situação em que Cabo Verde se encontrava, lhe exprimia compreensão e simpatia…», mas também « lançava apelo aos Estados Membros para uma assistência financeira substancial...»Mais tarde, já em 1986, Cabo Verde viria a fazer parte de um outro organismo muito significativo: a Comissão Permanente Ad Hoc dos Chefes de Estado e de Governo para a questão da África Austral. Tudo isso fruto de uma coerente e acertada ação diplomática, decorrente de um trabalho árduo e inteligentemente elaborado e executado. Assim, essa Resolução da OUA, por proposta do Comité de Libertação de África - que era um pouco o vigilante ou policia da OUA nesse contexto - não só isentou Cabo Verde de qualquer sanção ou condenação em relação ao boicote geral contra o regime do apartheid como apelou a uma ajuda solidaria para com o nosso pais - muito contrariamente à suposta condenação africana, atirada bombástica e ostensivamente durante o debate e aplaudido por apaniguados, ignorantes do assunto e crédulos de serviço.

Essa inclusão que considerou o nosso país como um dos países da linha de frente refletia não só o enorme prestígio de que já gozava o nosso pais em África, tão poucos anos após o seu nascimento como nação independente e soberana no concerto das nações, mas igualmente traduzia o respeito pela sua gente e demonstrava o trabalho diplomático intenso e brilhante, efetuado pelos dirigentes e pelos diplomatas do país para chegar a esse extraordinário desfecho.Essa decisão africana favorável a Cabo Verde, instalou por longos anos na mente da maior parte dos dirigentes africanos e dos seus povos, uma ideia positiva sobre Cabo Verde e o seu papel na história do continente, contribuição fundamental para as movimentações diplomáticas na cena internacional de um país pequeno e pobre, carente de recursos como CV e com enorme necessidade de ajuda para a sua sobrevivência nos primeiros anos.


3. Mais tarde, essa disposição africana positiva e recetiva para com Cabo Verde, seria instrumental para a formulação da decisão do nosso Governo sobre a passagem dos aviões de Cuba para o apoio a Angola, contra o exército sul-africano, que viria a desembocar na vitória da República Popular de Angola, em Cuito Cuanavale. Essa historia que faz também parte das paginas mais brilhantes e positivas da nossa diplomacia merece igualmente ser mais conhecida pois demonstra a capacidade negocial, de dialogo, mas também a ousadia e solidariedade em ação do governo CV da altura, muito contrariamente aquilo que se ouve em certos círculos. Naquele tempo, em termos de geoestratégia, afrontar Cabo Verde no campo diplomático, era com certeza afrontar toda a África, que congregava na altura cerca de 50 votos na ONU. Os grandes países, que tinham interesses na região austral do continente, compreendiam isso e aceitavam o papel desempenhado por Cabo Verde, sobretudo depois do seu envolvimento nas discussões secretas do Sal, que levaram pela primeira vez na história africana senão do mundo, os USA e a URSS a sentarem-se na mesma mesa juntamente com os cubanos, os angolanos, os combatentes da SWAPO da Namíbia, do ANC da África do Sul e os representantes do governo do apartheid. Esse processo de grande alcance para a África Austral em particular e o Terceiro Mundo em geral, foi demorado e levou meses e anos antes de surtir efeitos revelando duras relações de forca entre grande potencias, jogos de bastidores muito intensos e toda a capacidade negocial dos vários atores e da diplomacia cabo-verdiana. As partes envolvidas forjaram uma ideia respeitável sobre Cabo verde, nomeadamente os americanos. Lembro-me ainda que, graças a esses contatos, relações de entendimento se criaram de parte a parte, designadamente entre o MNE Pick Botha, da África do Sul, o Sub-secretário de Estado Frank Wisner, dos EUA e o nosso MNE Silvino da Luz, sem falar dos tradicionais laços de solidariedade com os homólogos angolanos, o que facilitou grandemente a boa marcha das negociações no Sal.4. A partir desses eventos diplomáticos relevantes que demonstraram a capacidade da nossa diplomacia para construir algo com efeitos de alto valor acrescentado na política externa, em benefício dos cabo-verdianos e do país, foi formulado pelo Governo de então o conceito de utilidade do Estado de Cabo Verde, num contexto de confrontações extremas entre os blocos e de exacerbada dominação económica dos países do Norte sobre os do Sul.

Nessa altura, Cabo Verde era unanimemente tido por um país de bem, pragmático e fiável, o que favoreceu as ajudas avultadas atribuídas ao mesmo e o apoio constante de uns e outros quando solicitados por nós em diversas instâncias, para apoiar as nossas solicitações no decurso do tempo. Não posso resistir em citar um jornalista amigo que sobre isso escreveu o seguinte: "Cabo-Verde, país que inventou o conceito de utilidade diplomática, granjeara respeito por esse mundo fora à conta do seu traquejo, do seu pragmatismo, com princípios e da sua fiabilidade sobretudo perante os grandes de então!" Factos são factos e História é História. Os textos das Resoluções que fazem do nosso país, primeiro, membro dos Países da Linha da Frente e, em seguida, membro da Comissão Permanente Ad Hoc dos Chefes de Estado e de Governo para a África Austral, existem e cada um pode ter acesso a eles. Não se pode impune e demagogicamente falsear a história e pensar que a lenda ou a mentira irão prevalecer por muito tempo. Quando se fala da diplomacia de um pequeno país em desenvolvimento, ferido de imensas fragilidades como o nosso, deve-se ter sempre muito cuidado sobretudo com a forma como o outro é tratado, ou como usamos da História para justificar certas situações ou atos. O reverso da medalha pode não estar muito longe. Mas será por acaso, só um argumento utilizado para rebater posições alheias ou será uma posição de fundo, com propósitos políticos outros? Não sei. Mas sei que se deve desconfiar e denunciar esse tipo de argumento que recorre à História de forma abusiva e com o propósito deliberado de falsear factos e perverter essa mesma História. Não é admissível fazer-se de factos históricos uma narrativa alternativa. Numa época onde se banalizou a mentira e a ideologia conspiracionista, onde o falso parece suplantar em certas mentes a realidade, voltar ao culto da verdade e de uma interpretação objetiva da nossa história parece de urgente e evidente bom senso. A História se encarregará, todavia, de separar o trigo do joio e a manipulação grosseira dos factos.

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Autoria:António Pedro Monteiro Lima,26 jan 2021 10:06

Editado porAndre Amaral  em  27 jan 2021 8:30

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