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Dos trabalhos da comissão nacional, que incluiu a DNA, os membros do projeto ECO-VILA e os representantes da Associação Lantuna e da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, que haviam, anteriormente, entregue uma outra proposta técnica, nasceu a proposta conjunta de Parque Natural da Baía do Inferno e do Monte Angra (PNBIMA) da ilha de Santiago, cuja delimitação foi aprovada em Conselho de Ministros de 4 e março de 2021, promulgada aos 5 de abril de 2021 e publicada no Decreto-Regulamentar n.º 3/2021, de 9 de abril (I Serie – n. 37, do “B. O.” da República de Cabo Verde).
Segundo o investigador Woldzimierz Szymaniak, a Baía de Santa Clara (ou Baía do Inferno) é um lugar universalmente conhecido devido às experiências realizadas ali por Jacques-Yves Cousteau acompanhado pelo biólogo Theodore Monod e pelo físico Auguste Piccard, realizadas nos finais de 1948, mas também fascinou o realizador português Francisco Manso, no seu filme A ilha dos escravos (2007). Propõe este autor que o nome Baía do Inferno invoca a visão do marinheiro que, após uma longa navegação, está ansioso para desembarcar, mas só encontra paredões altos que não permitem o acesso à terra firme.
Para os pescadores locais, a Baia do Inferno é «Pâ Dentu», e subdividem-no em micro-lugares designados como Kobinha, Angra, Tabugal, Rubón Porco, Gêdipegam, Gâmbia, Tchikinho, Papaia, Tarafe, Fundón, Ponta Geneane, o que evidencia que este território é reconstruído de forma endógena.
Para isso muito contribuem o facto de existirem três comunidades na periferia do PNBIMA. Duas delas são comunidades situadas junto ao mar e tem a Baía do Inferno como espaço de valor de uso e de valor de troca. A vila piscatória de Porto Mosquito, situada na costa sudoeste da ilha, no Concelho de Ribeira Grande de Santiago, a 20 quilómetros da cidade da Praia, a localidade de Porto Rincão, uma vila piscatória no Concelho de Santa Catarina, unida com o centro de Assomada por uma estrada asfaltada, e a comunidade de Entre Picos de Reda, detentora de uma identidade serrana onde a pastorícia e alguma agricultura são as atividades económicas principais.
É nas duas primeiras comunidades que fica mais evidenciado que o território elevado a categoria de Parque Natural é um espaço construtor de identidades e apropriado nas construções de identidades culturais. Enquanto local de trabalho comum, de circulação e de comunicação, interliga física e socioculturalmente as duas comunidades piscatórias por laços sanguíneos, cunhadas por uma cultura do mar que tem reflexos na divisão sexual de trabalho, na modalidade de emigração, no lazer, na culinária e nas práticas religiosas.
O trabalho piscatório, envolvendo a captura e a venda do peixe, abrange uma população do 15 aos 75 anos de idade. Domina a modalidade da pesca a linha e a arte da captura do atum surge como uma prática cultural que assegura tanto a distinção dos pescadores entre si, como uma estratégia de distinção social. As marcas deixadas nas mãos pelas linhas, na pesca do atum, representam por isso, tanto em Porto Mosquito como em Porto Rincão, a competência do pescador, capital que é convertido em honra e prestígio, e asseguram o respeito social mesmo quando, já idoso, o pescador deixa de poder ir ao mar.
Se cabe aos homens a faina piscatória, a distribuição e a venda são responsabilidades das mulheres, que encontram nas cidades da Praia e da Assomada os seus centros preferenciais de venda. Existe uma relação de complementaridade entre os pescadores e as vendedeiras de peixe, reconvertidas em relações de poder negociadas. As vendedeiras, nessa dinâmica laboral, não são agentes passivas. Pelo contrário, são mediadoras da relação do pescador com o mercado.
Os ensejos de mobilidade têm, mais recentemente, configurado uma emigração local relacionada com a faina marítima. Muitas famílias têm membros emigrados na Europa, trabalhando como pescadores em embarcações industriais. É, por isso, realidade para algumas famílias e desejo de outras a transferência de novas tecnologias de pesca como modalidade de remessa dos emigrantes.
O lazer, ou as práticas culturais associadas à ocupação de tempo livre constituem também marcas de relevo. De salutar, o gosto pelas práticas desportivas que, por vezes, fazem do mar um espaço de recreação. De preocupante, a prática do consumo de álcool como forma de evasão social.
A culinária local é marcada pela proximidade do mar, sendo a presença do peixe nas refeições e nas comemorações festivas uma regularidade. Desta forma, a pesca assegura rendimentos financeiros a alguns e subsistência a outros. Consequentemente, a Baia do Inferno é visto como um território existencial fundamental no quotidiano dessas comunidades.
Nas práticas religiosas denota-se, também, o enraizamento da consciência coletiva destas comunidades com o meio marítimo envolvente. São Pedro é o santo de devoção da comunidade de Porto Rincão. As festividades religiosas são celebradas no dia 28 de junho e, nesse dia, era prática usual que o Santo fosse transportado num balaio. De realçar que no passado, antes da introdução dos utensílios de plástico nas ilhas, o balaio era o artefacto tradicional usado pelas vendedeiras para o transporte de peixes. Na comunidade de Porto Mosquito a devoção recai na Nossa Senhora dos Navegantes. O dia da celebração religiosa é 20 de outubro. Os emigrantes locais têm a data como referência para a deslocação ao país.
Destacam-se ainda nessas comunidades as práticas simbólico-religiosas do batismo e da bênção dos botes, que simbolizam a negociação entre os pecadores devotos e as entidades sobrenaturais, e pressupõem a representação social do mar como incerteza, mistério, perigo, símbolo de morte e de vida.
Assim, o território que foi formalizado como PNBIMA é um espaço humanizado e humanizante, guardando profundos laços entre o humano e o natural. Que a recente classificação possa proporcionar a valorização multidimensional do património ambiental marítimo e terreste, que se converta em melhorias das condições de vida das comunidades circundantes, mas também que propicie o resgate, a fixação e a valorização das memórias que cunham este espaço de humanidade. Bem-Haja.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1012 de 21 de Abril de 2021.
