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Mas, para tal, temos, desde já, de construir uma aposta robusta em mecanismos e estruturas, tendo em vista o aumento da produção, o crescimento da economia e a melhoria acentuada da qualidade de vida e do rendimento das famílias.
Persistir no modelo que tem vindo a ser seguido, que perspetiva as políticas de crescimento local e de desenvolvimento, partindo do estreito universo das fronteiras municipais, é um erro que pode hipotecar o futuro dos municípios e da região no seu todo. Um erro, aliás, que persiste há várias décadas e tem sido responsável pelo negligenciar de uma região que é titular da maior extensão agrícola nacional (47,7%) e a mais produtiva, e com 52,5% da área, efetivamente, cultivada do país. E que, em matéria de produção pecuária, regista um efetivo de 47,1% de gado bovino, 23,3% de caprino, 43,4% dos ovinos e 44,5% de suínos em todo o país.
Só por si, a grandeza dos números coloca Santiago Norte na liderança nacional da produção agrícola e pecuária, o que evidencia as suas capacidades, mas, também, as grandes responsabilidades que nos cabem em matéria de desenvolvimento da região e do país.
No que a Santa Catarina diz respeito, manifesta-se necessário e urgente exaltar as suas potencialidades, ao mesmo tempo que é imperativo promover uma mudança radical dos meios de financiamento e de desenvolvimento.
Neste sentido, a Câmara Municipal redesenhou o seu Plano Municipal de Desenvolvimento, subordinando-o a quatro eixos interligados, nomeadamente: um Parque Industrial Agroalimentar; a Economia Azul; a Agricultura e o Turismo. Sendo que o primeiro eixo será central para alavancar o município e a região, porquanto se manifesta fundamental agregar com a agropecuária o, ainda, insipido tecido industrial local e regional. Isto é, integrando a nossa capacidade de produção alimentar (na agricultura, na pecuária e nas pescas) com uma audaz política de inovação industrial, tendo em vista o aumento da produção e o empoderamento das populações em matéria de criação de emprego e melhoria substantiva dos seus rendimentos.
Ou seja, o Plano de Desenvolvimento Setorial de Santa Catarina abraça todos os programas e projetos realizados no município e na região nestas últimas décadas, e, precisamente, é um importante instrumento para a concretização do Programa Mais do Governo, que visa a eliminação da pobreza extrema, na medida em que, no país, a pobreza é urbana, mas, a miséria (pobreza extrema) é rural.
Novas dinâmicas económicas e sociais
Na nossa perspetiva, a criação do Parque Industrial é essencial, não só em matéria de desenvolvimento local, na medida em que uma infraestrutura desta proporção irá influenciar o próprio desenvolvimento dos concelhos da região, provocando novas dinâmicas económicas e sociais.
Ademais, trata-se de inaugurar uma nova lógica de racionalidade e uso escrupuloso dos recursos nacionais, estimulando, por sua vez, a urgente tarefa de debelar a pobreza extrema, promovendo políticas públicas de maximização das capacidades de todos os setores produtivos locais e regionais.
Reorganizar a Agricultura e a Pecuária
Nesse sentido, manifesta-se necessário reorganizar todo o setor Agropecuário e Pecuário, reintroduzindo culturas rentáveis no que respeita à agricultura de sequeiro, nomeadamente, através do cultivo de “Babosa” e Purgueira, mas também modernizando a produção de hortícolas e de frutas no regadio. O foco central deverá ser o abastecimento integrado da indústria transformadora.
E não podemos descurar a requalificação da “Feira de Gado”, criando condições para o monitoramento dos criadores, a criação de um adequado serviço de abate, mas também lojas de comercialização de produtos, e a criação de uma unidade empresarial municipal para compra e venda de pastos.
Potenciar políticas duradouras no setor da Pesca
No que respeita à Economia Azul, há que equacionar políticas duradouras de desenvolvimento que tenham, de facto, impacto no setor das pescas, construindo um novo caminho onde a competitividade e a inovação potenciem as capacidades existentes, centrando particular empenho na construção do porto de pesca de Ribeira da Barca e estimulando a indústria transformadora.
Explorar as potencialidades do Turismo
As potencialidades de Santa Catarina em matéria de Turismo são de uma rara dimensão, por razões culturais, históricas, arquitetónicas e ambientais. Com um registo histórico que remonta ao século XVII, o concelho está datado de 1834, e, a Cidade de Assomada é sede do município desde 1912. Um concelho com um histórico de resiliência ambiental e política sem precedentes, com revoltas que forjaram a Independência Nacional, bem assim, uma arquitetura singular em matéria de edifícios religiosos (igrejas e capelas) e comerciais e agrícolas (morgadios), importantes ativos turísticos que importa explorar. Mas, também, um rico folclore e uma cultura etnomusicológica de excelência.
São elementos centrais para a elaboração do Plano Turístico Municipal, que tem como eixo principal a requalificação da Casa do Telhal, com um Centro Interpretativo da Revolta dos Engenhos, mas também das revoltas de Ribeirão Manuel e de Achada Falcão, com equipamentos anexos culturais, de lazer, de restauração e de alojamento.
Políticas públicas agregadoras e mobilizadoras
Regressando à matéria central deste pequeno artigo, de referir que temos já um documento-base deste nosso projeto de criação do Parque Industrial de Santa Catarina, que consideramos um elemento fundamental para uma nova largada de desenvolvimento do município e da região de Santiago Norte. Trata-se de um documento cuidado, bem elaborado e fundamentado que, nas próximas semanas, iremos colocar à disposição de personalidades e instituições, recolhendo contributos e abrindo horizontes.
Neste sentido, devo dizer que, para além dos contactos institucionais que iremos promover, vamos agendar um encontro de quadros de Santa Catarina, para que o projeto final seja emanação de uma vontade geral. Porque é assim que entendemos a construção de políticas públicas agregadoras e mobilizadoras.
Por último, de referir que, em termos de financiamento do projeto, equacionamos várias possibilidades, desde logo, os programas Mais e Produtividade Inclusiva, do Governo de Cabo Verde, mas também o Fundo do Turismo, o Fundo do Ambiente, a Cooperação Descentralizada, os empresários cabo-verdianos e estrangeiros, bem assim, as instituições financeiras: Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial e Banco Árabe de Desenvolvimento.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1058 de 9 de Março de 2022.
