XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo: o reforço de um roteiro para o IILP e outras considerações

A Declaração Final da XIV Conferência de Chefes de Estado e Governo da CPLP, na qual, a convite da Presidência santomense, que se saúda, tivemos a honra de participar, para além de evidenciar a ampla e renovada dinâmica de concertação e de cooperação entre os países da CPLP, encerra para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) uma relevância particular, ao dedicar-lhe 4 dos seus pontos.

Um para reafirmar o compromisso dos Estados membros com a organização, reconhecendo-a como fórum privilegiado para o planeamento e a coordenação de projetos comuns para o fortalecimento da língua portuguesa (LP), assinalando a sua relevância na organização de programas e atividades tendo em vista a sua promoção.

Outro para registarcom satisfação as atividades e projetos em fase de implementação pelo IILP, que contribuem para a sua aproximação aos cidadãos e para um maior conhecimento e reconhecimento por parte das comunidades académica e científica, bem como para o reforço da ligação com interlocutores nacionais dos Estados-Membros e internacionais.

Um terceiro para assinalar a importância de se constituir, por via do IILP, tal como previsto no plano de atividades para 2024, um barómetro da LP que proporcione indicadores fiáveis e relevantes, aos quais os investigadores possam recorrer em investigação sobre o potencial ou o estatuto do Português ao nível do potencial e dos rankings das línguas.

Por fim, aquele em que se reafirma e reforça o caráter pluricêntrico da LP, reiterando a sua importância como veículo multicultural e multiétnico na promoção da paz e do diálogo, reconhecendo o contributo multidimensional que poderá dar ao mundo.

Deslocámos, por conveniência, para último o ponto referente ao pluricentrismo da LP como pilar da sua gestão multilateral porque é precisamente aquele que mais afasta a visão da CPLP e do IILP de conceções como a recentemente publicada neste jornal sob a designação de iberofonia.

É este reconhecimento não apenas da diversidade que caracteriza a LP, mas também de nela coexistirem diferentes vozes que, endogeneizando-a, a fizeram e a fazem assim participar da construção de identidades locais, que respalda a visão da LP como uma língua da América (do Sul), de África, da Europa e da Ásia.

De todo, pois, esse espaço multidimensional a que se refere a Declaração Final pode ser visto como uma fonia ibérica. Lateralmente, poder-se-ia ainda acrescentar não serem essas línguas as únicas do mapa linguístico dessa entidade invocada (a ibéria), não representando, assim, o conceito nem a variedade interna da língua portuguesa nem aquela pela qual se caracteriza esse espaço aludido.

Em todo o caso, a LP, nessa perspetiva reafirmada pela Declaração, e a língua espanhola, que constituiriam a matriz desse tal espaço iberófono, são, de facto, duas línguas de grande projeção mundial, que apresentam, entre as designadas línguas globais, dos maiores potenciais de crescimento.

Ao contrário de outras dessas línguas assim classificadas, o Português e o Espanhol apresentam ainda um nível significativo de intercompreensão, facto que suportaria igualmente o tal conceito.

Sendo real, a intercompreensão deve, no entanto, antes de mais, ser vista como um forte incentivo e impulso à aprendizagem de ambas as línguas e não à substituição mútua pelo facto de a posse de competências numa delas possibilitar o acesso a uma comunicação básica na outra. A relação é, pois, de parceria, não de exclusão, que elege os dois grandes espaços linguísticos – o de língua portuguesa e o de língua espanhola – como território primeiro para o seu desenvolvimento, em dinâmicas de reflexão, de coadjuvação e de complementaridade, sem excluir ações conjuntas a serem encetadas no contexto de outros espaços linguísticos diferentes.

A Educação, a Ciência e a Cultura constituem áreas onde essa cooperação mais cedo se iniciou e tem vindo a crescer pela aproximação que, em paralelo a iniciativas bilaterais, tem ocorrido entre as organizações que ancoram nas línguas – na portuguesa e/ou na espanhola – programas nessas áreas e na promoção do potencial (económico, cultural, científico) dessas línguas.

Assinale-se, por exemplo, o facto de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e a própria CPLP serem países/organizações observadoras da OEI – Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (que reúne 23 países membros, entre os quais Portugal e Brasil), ou de esta organização, juntamente com Espanha, Andorra, Argentina, Chile, Perú, Uruguai, a Conferência Ibero-americana e, a partir desta Conferência, o Paraguai, terem o mesmo estatuto junto da CPLP.

Destaque-se também o facto de a CPLP ter estado representada a alto nível na II CILPE – Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola, promovida em maio pela OEI (e da qual o IILP foi coorganizador), tendo aí sido proposto a Cabo Verde que acolha a III CILPE, em 2025, numa clara intenção de aprofundar a cooperação entre os espaços linguísticos e os países, no quadro das organizações que integram.

É no contexto destas organizações que se tem efetivamente desenvolvido uma agenda multilateral e participada para a crescente cooperação em diversos domínios entre Estados que participam dos dois grandes espaços linguísticos (com a particularidade de a Guiné Equatorial ter as duas línguas como oficiais) e uma aproximação clara entre organizações.

A própria Declaração Final, em ponto próprio, saúda o plano de trabalho previsto entre a CPLP e a Conferência Ibero-americana em diferentes áreas identificadas (Igualdade de Género, Saúde, Segurança Alimentar, Ambiente e Água e Justiça).

Estão documentadas as vantagens de uma aproximação de estratégias na promoção das duas línguas, na defesa do multilinguismo e da diversidade cultural ou na exploração do potencial económico, científico e tecnológico que daí decorre. Importa, porém, que tal se faça igualmente num quadro concetual que preserve a diversidade e a variação interna a cada uma delas, que assuma as diferentes centralidades das línguas e que privilegie as ações multilaterais.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1135 de 30 de Agosto de 2023.