DizCorrendo: Universidades Públicas, Regimes Diferentes

A Uni-CV foi fundada a partir de institutos superiores então existentes, como “unidades associadas”/Departamentos (em Santiago e São Vicente), num sistema centralizador; a UTA foi criada com base no Departamento de Engenharia e Ciências do Mar/Faculdade de Engenharia e Ciências do Mar (da Uni-CV), com institutos autónomos (em São Vicente, Santo Antão e Sal), num sistema descentralizado (em construção).

Abrangência

A Uni-CV, sediada na Praia, com abrangência nas ilhas do Sul (Santiago, São Vicente e, a partir deste novo ano lectivo, na região do Fogo e Brava), e a UTA, sediada em Mindelo, com abrangência nas ilhas do Norte (São Vicente, Santo Antão e Sal).

Questiona-se se faz sentido haver uma universidade pública com designação do país (Cabo Verde), quando nem é única, da mesma forma que se questiona se faz sentido haver uma universidade privada com nome de uma ilha (Santiago) ou de uma cidade (Mindelo) onde está sediada.

Sistema de Governação

São órgãos de governo e de gestão da Uni-CV

Conselho da Universidade

Órgão de decisão estratégica e de supervisão da Universidade presidido pelo Reitor;

Reitor

Eleito por um colégio eleitoral, de entre doutorados da Uni-CV, com pelo menos 3 anos de experiência docente, de investigação e ou de gestão no ensino superior em Cabo Verde;

Conselho Científico;

…

Conselho Pedagógico;

…

Conselho da Qualidade e Avaliação;

…

Conselho Consultivo.

…

O governo da UTA é exercido pelos seguintes órgãos

Conselho Geral

Órgão colegial máximo de governo e de decisão estratégica da UTA. É dirigido por um Presidente eleito entre três personalidades externos de reconhecido mérito, com conhecimentos e experiência relevantes para a UTA;

Reitor

Eleito pelo Conselho Geral de entre candidatos professores doutorados, com experiência de investigação, com vínculo definitivo, da UTA, ou outras instituições de ensino universitário ou de investigação nacionais ou estrangeiras; e

Conselho de Gestão.

…

Aos órgãos do governo compete dirigir a UTA na sua actividade científica, pedagógica, cultural e de interacção com a sociedade, bem como assegurar o planeamento e a gestão administrativa e financeira da instituição.

Estatuto vs Realidade

Uni-CV – Decreto-Lei n.º 4/2016, de 16 de Janeiro

Elenco das Unidades Orgânicas

Faculdades (Faculdade de Ciências & Tecnologia e Faculdade de Ciências Sociais, Humanas e Artes); e

Escolas (Escola do Mar, Escola de Ciências Agrárias e Ambientais, Escola de Negócios e Governação e Escola das Ciências Médicas e de Saúde).

Incongruências:

A mudança de designação de Departamento para Faculdade não está regulamentada;

para além dessas unidades orgânicas, indicadas nos Estatutos, foi criada a Faculdade de Educação e Desporto, em 2018 (Decreto-Lei n.º 19), com a integração do Instituto Universitário (IUE) na Uni-CV;

a Faculdade de Ciências Sociais, Humanas e Artes, a Faculdade de Educação e Desporto e a Escola de Negócios e Governação, sediadas em Santiago, têm um corpo directivo constituído por um Presidente, dois Vice-Presidentes e um Secretário, sendo que a suas extensões em São Vicente são dirigidas por um desses Vice-Presidentes;

a Escola do Mar foi integrada no Campus do Mar, em São Vicente, em 2019;

a Escola das Ciências Médicas e de Saúde nunca foi instalada, estando os cursos de Enfermagem e da Medicina na dependência técnico-administrativa da Faculdade de Ciências & Tecnologia.

Com a instalação e a concentração de todas as unidades orgânicas e serviços no novo Campus Universitário, em Palmarejo Grande, em 2021 – com capacidade para 4.890 estudantes, 476 docentes e uma residência estudantil com 450 vagas – a Faculdade de Educação e Desporto é a única que está sediada em Santa Catarina (Santiago Norte).

De referir que nas novas instalações as Faculdades e Escolas acabaram por perder qualquer identidade de conjunto distribuindo-se por blocos de salas de aula e alas de gabinetes de trabalho. Não é de estranhar que isso tivesse acontecido, primeiro porque a orgânica da Uni-CV apresenta várias distorções, segundo porque o campus parece ter sido pensado sem ter em conta a realidade dessa universidade. Um exemplo gritante é o Campus não ter infraestruturas para o desporto, contando com três placas desportivas, sem pavilhão coberto, sem pista para atletismo, sem piscina… O resultado é a Uni-CV ter de se acomodar às condições encontradas nessa infraestrutura e procurar adequar-se a elas.

UTA – Decreto-Lei n.º 53/2019, de 5 de Dezembro

Elenco das Unidades Orgânicas

A UTA tem as seguintes unidades de ensino e investigação que gozam de autonomia científica, pedagógica e cultural e de marca própria:

Instituto de Engenharias e Ciências do Mar, em São Vicente;

Instituto de Aeronáutica e Indústria Turística, na ilha do Sal;

Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias, em Santo Antão; e

Instituto de Artes, Tecnologias e Cultura, em São Vicente.

A Universidade encontra-se em processo de instalação, mas já tem a funcionar os Institutos de Engenharias e Ciências do Mar, em São Vicente, e de Ciências e Tecnologias Agrárias, em Santo Antão.

Considerações

A Uni-CV é dotada de uma Escola de Ciências Agrárias e Ambientais, em Santiago, e anuncia para o ano lectivo de 2023/2024 a abertura de um Curso de Agronomia no Pólo recém-criado na ilha do Fogo, enquanto que a UTA é dotada de um Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias, em Santo Antão. Sobreposições de estruturas e de cursos, a nosso ver, perfeitamente dispensáveis.

Em vez dessa dispersão e réplica de Escolas e Institutos por ilhas, dando a ideia de uma “universidade de proximidade” com instalações físicas, seria de se construir residências estudantis e criar condições para se acolher estudantes de diferentes ilhas lá onde houvesse universidade com um curso específico de boa qualidade. A título de exemplo, baseando-se na realidade existente:

Ciências de Saúde e Tecnologias poderiam ser ministradas em Santiago;

Engenharias e Ciências do Mar, em São Vicente;

Ciências Agrárias e Ciências Ambientais, em Santo Antão;

Geologia, Vulcanologia e Enologia, no Fogo;

Turismo e Aeronáutica, no Sal.

Na verdade, o número de estudantes universitários de pouco mais de 9.000, com tendência para diminuir, induz a uma única universidade em Cabo Verde, ideia que é reforçada pela necessidade de optimizar os recursos escassos do País, bem como zelar pela qualidade na produção de conhecimento.

É com este quadro que se arranca o ano académico 2023/2024 sendo, contudo, urgente reflectir sobre o ensino universitário público que se quer para Cabo Verde nos próximos tempos.

DizCorrendo sobre a necessidade de se reorganizar o modelo do ensino superior público de modo a haver uma convergência entre essas universidades no que respeita à sua abrangência, sistema de governação, orgânica funcional e adequação de estatuto para uma maior eficiência do sistema universitário público cabo-verdiano. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1140 de 4 de Outubro de 2023.