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Com a criação da UTA pelo Decreto-Lei n.º 53/2019, de 5 de Dezembro, o sistema universitário cabo-verdiano passou a contar com duas universidades públicas começando a funcionar com o Instituto de Engenharias e Ciências do Mar, em São Vicente. Em 2022 a UTA expandiu-se para Santo Antão com a instalação de um Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias na ilha.
Entretanto, a Uni-CV, criada em 2016, pelo Decreto-Lei n.º 4/2016, de 16 de Janeiro, inaugurou, na cidade da Praia, em 2021, um Campus Universitário com capacidade para 4.890 estudantes, 476 docentes e uma residência estudantil com 450 vagas.
Orçamento Ensino Superior
2021
Nesse ano, a comparticipação do Estado para o Ensino Superior foi na ordem dos 42,16%, funcionando a UTA (ISECMAR), sem orçamento próprio, integrado no orçamento da Uni-CV.
2022
O Orçamento do Estado já contribui com 47,58% para o orçamento da Uni-CV e 44,62% para o da UTA. Se, por um lado, a Uni-CV não tem mais encargos com o ISECMAR, aumentaram-se as despesas com o funcionamento do Campus Universitário na Praia, incluindo com o Pessoal Técnico Administrativo1.
2023
Para o orçamento de 2023 o Estado mantém na Uni-CV a mesma participação do ano anterior (44,62%) financiando o orçamento da UTA em 50,82%. É quando esta universidade tem a funcionar na ilha de Santo Antão o Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias.
2024
Para 2024, quando estão previstas a extensão das universidades para duas ilhas, com a abertura de um Pólo Universitário na ilha do Fogo e a instalação de um novo Instituto Universitário na ilha do Sal, a Uni-CV tem um orçamento de 1.561.870.155$, recebendo do OE 46,45% desse valor. Já a UTA, com um orçamento de 178.171.759$, deverá receber do OE 48,72% desse montante.
Está ainda programado um Instituto de Artes, Tecnologias e Cultura, em São Vicente, que, embora venha a ser diferido no tempo, acarretará novos custos.
Receitas das Universidades
As propinas dos estudantes, pagas pelo Estado através da FICASE, ou suportadas pelas famílias, são as principais fontes de receita dessas universidades, havendo, contudo, para além de dívida acumulada, outros fundos de alguns projectos vindos de instituições estrangeiras e do aluguer de espaço para realização de eventos.
O insuficiente financiamento determina, em muito, a relativa falta de qualidade do ensino e da investigação em Cabo Verde. Por sua vez, é a qualidade, aferida pelos pares, que valoriza os docentes e os investigadores das universidades e permite o acesso das instituições que os integram, isoladas ou em parcerias, a programas e fundos internacionais. É a mistura de produtividade académica com qualidade e capacidade de angariação de fundos que atrai os melhores estudantes, tanto os cabo-verdianos como os de outras latitudes, nomeadamente os da nossa região e de países de língua oficial portuguesa.
O aumento da população académica, por via do aumento de qualidade2, poderia ser rapidamente alcançado com investimentos e organização adequadas viabilizando a manutenção e/ou expansão das instalações com residências para acolher estudantes e professores em estadias longas ou em regime de curta duração em sistema de mobilidade.
É também a qualidade das instituições de ensino superior, incluindo a expertise, o grau de internacionalização, e a diversidade da rede de trabalho dos seus docentes e investigadores, que dá garantias às empresas e às instituições governamentais no recrutamento para estudos, consultorias, e serviços especializados nas mais diversas áreas de conhecimento e de saber.
DizCorrendo sobre a pertinência de se debater o sistema de financiamento, a qualidade e a sustentabilidade das universidades públicas, quando os seus orçamentos são financiados em cerca de 40% pelo Estado e o restante advém de receitas próprias, sendo a maior parte destas provenientes das propinas dos estudantes.
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1. Num total de 130 sendo 109 no Pólo da Praia, 17 no Pólo do Mindelo e 4 no Pólo da Cruz Grande, em Santa Catarina.
2. Artigos científicos e factor de impacto das revistas onde se publicam, o número de citações, de doutoramentos e mestrados, livros e capítulos de livros, apresentações e organização de conferências, participação em projectos e redes internacionais, patentes, projecção na sociedade através de serviços de consultoria e participação em debates e outras iniciativas de divulgação de ciência …. etc.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1142 de 18 de Outubro de 2023.
