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Trata-se, portanto, de recursos que pertencem a toda a sociedade e que devem ser aplicados para melhoria da qualidade de vida das pessoas. Este artigo enfatiza que a transparência não é apenas uma opção, mas um requisito indispensável para qualquer governo que deseja ser responsabilizado.
Em Cabo Verde, o artigo 25.º da Lei das Bases do Orçamento do Estado (Lei n.º 55/IX/2019, de 1 de julho) estabelece a necessidade de seguir critérios rigorosos de transparência, tanto na elaboração como na execução do orçamento. Mas o que isso significa, na prática? Significa que os cidadãos devem ter acesso às informações orçamentais de forma direta e sem complicações desnecessárias.
Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), uma referência mundial em boas práticas orçamentais, a transparência vai além da divulgação de informações; implica garantir que estas sejam compreensíveis e úteis para toda a população. Não basta apenas publicar os dados; é preciso apresentá-los de maneira que qualquer pessoa consiga entender e acompanhar como o dinheiro está a ser gasto.
Um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), IMF Country Report 17/104 – Brasil, sobre a transparência fiscal destaca que práticas transparentes permitem uma fiscalização mais eficiente e reduzem as possibilidades de corrupção. O Portal da Transparência, por exemplo, permite que os cidadãos acompanhem, em tempo real, a aplicação dos recursos dos contribuintes, o que é crucial para identificar as irregularidades e promover a responsabilização dos gestores públicos.
No entanto, não basta apenas publicar os dados do orçamento e da execução orçamental. Para que a transparência seja eficaz, é fundamental que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível ao público. Muitas vezes, os documentos orçamentais são muito técnicos, repletos de termos e conceitos difíceis de entender, afastando as pessoas do que realmente é relevante.
Governos comprometidos com a transparência devem usar mecanismos que tornam mais fácil a apresentação dos dados. Isto inclui plataformas digitais que disponibilizam gráficos interativos, resumos explicativos e outras formas de visualização que tornam os dados mais acessíveis, permitindo uma maior participação dos cidadãos na fiscalização dos gastos públicos. Em países com alto nível de transparência, é comum encontrar plataformas online onde os cidadãos podem acompanhar a execução do orçamento do Estado em tempo real, identificar possíveis irregularidades e denunciá-las. Além disso, a promoção de iniciativas de educação financeira é imprescindível para que os cidadãos possam interpretar os dados de forma crítica e exigir maior responsabilidade dos gestores públicos.
A transparência orçamental não é apenas uma questão ética, mas também uma estratégia prática para melhorar a gestão pública. Governos que investem nesta prática ganham a confiança dos cidadãos combatendo a corrupção e utilizando os recursos de forma mais eficiente. Num mundo moderno, onde a informação circula rapidamente, a abertura e a clareza das contas públicas são não só desejáveis, mas essenciais para uma gestão eficaz.
A adoção de diretrizes internacionais, como a Código de Boas Práticas para a Transparência Fiscal do FMI, pode servir de referência para os países que querem melhorar as suas práticas de transparência, incluindo Cabo Verde. A implementação destas normas não somente torna as contas públicas mais transparente, como também aumenta a confiança social nas instituições, facilitando o acesso dos cidadãos a serviços públicos de qualidade, como saúde e educação. Uma gestão transparente aumenta a eficiência, diminui as desigualdades e melhora a qualidade de vida, uma vez que assegura que os recursos dos contribuintes sejam aplicados de forma justa e responsável.
Em suma, o futuro da boa gestão pública depende de quão aberto e acessível o orçamento do Estado e a sua execução será para os seus cidadãos. O desafio é grande, mas os benefícios são ainda maiores: uma gestão pública que coloca o cidadão no centro e garante que os recursos sejam usados para o bem de todos.
Portanto, é essencial que os governos invistam em plataformas acessíveis, promovam a educação sobre finanças públicas e garantam que os dados orçamentais sejam compreensíveis para todos. A transparência não é apenas uma questão de moralidade ou ética, mas uma estratégia prática para garantir a eficiência, o controlo e o desenvolvimento sustentável de uma nação. Sem ela, o desperdício, a corrupção e a ineficiência continuarão a prejudicar a evolução e a qualidade de vida dos cidadãos.
É necessário que cidadãos, organizações e governantes trabalhem em conjunto para criar uma cultura de responsabilidade pública, onde cada centavo seja justificado e todos os recursos sejam destinados ao bem-estar da população. Governos que não se comprometem com a transparência, na verdade, opõem-se à eficiência e ao upgrade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1196 de 30 de Outubro de 2024.
