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Presidente da Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM) quer transformar a sociedade que gere as zonas turísticas da Boa Vista e Maio numa sociedade que controle o turismo de todo o arquipélago. Este é um dos objectivos que surge num documento elaborado pelo próprio João Serra, PCA da STDIBM, a que o Expresso das Ilhas teve acesso.
João Serra tem alegado que não há qualquer documento, falando antes em estudos, mas afinal há mesmo um relatório, assinado pelo próprio presidente da SDTIBM, e produzido na sequência de um despacho ministerial. Datado de 30 de Janeiro deste ano, e com o título ‘Reestruturação da SDTIBM: Proposta de Termos de Referência’, o documento é claro nos objectivos: o principal, é a criação de uma sociedade única englobando todas as ZDTIs de Cabo Verde, mas onde a “participação do Estado assuma uma maioria expressiva, ficando os Municípios da Boa Vista e do Maio com participações mínimas”. A outra hipótese avançada é a tão falada “extinção pura e simples da actual da SDTIBM, sendo liquidatária uma pessoa física e não uma comissão” (como prevê a lei).
Como objectivo secundário, pretende-se a redução dos gastos de funcionamento com incidência sobre os gastos com o pessoal. Aliás, o próprio PCA da SDTIBM admite no ponto “III. Tarefas do Grupo de Trabalho” as dificuldade reais que o plano poderá encontrar com a resistência dos actuais accionistas municipais e dos trabalhadores.
O plano, apenas conhecido dentro da SDTIBM pelo PCA e por Adão Rocha (administrador não executivo), surpreende pela rapidez com que devia estar concluído – 45 dias, propõe João Serra, com um relatório provisório a ser submetido à Ministra das Finanças ao fim de 21 dias – e uma fonte contactada pelo Expresso das Ilhas afirma mesmo que “pretendia-se apanhar os municípios e os trabalhadores de surpresa”.
Mas, aconteceu que os Municípios da Boa Vista e do Maio descobriram esta manobra do accionista Estado, articulada com o Presidente do Conselho de Administração da SDTIBM (João Serra). “Não fosse a actuação dos Municípios da Boa Vista e do Maio e a carta dos trabalhadores dirigida aos Accionistas, criticando a estratégia de estrangulamento da actividade da SDTIBM, bem com a concentração das relações com os investidores num único interlocutor com relações privilegiadas com PCA, o plano já teria sido concretizado”, revela outra fonte.
Descoberta esta intenção, os accionistas municipais Boa Vista e Maio desdobraram-se, desde 4 de Março, em pedidos de convocatória urgente de uma assembleia de accionistas com o objectivo de esclarecer, de forma definitiva, o teor das informações que davam conta da criação desta comissão que tinha por objectivo apresentar os cenários de extinção ou reestruturação da SDTIBM – um grupo de trabalho que, sabe-se agora através do documento escrito pelo PCA da SDTIBM, incluía o próprio João Serra; Adão Rocha, Vice-presidente, Economista e Conselheiro do Primeiro-Ministro; Clarissa Rita Mozo, Jurista afecta à Direcção Geral do Tesouro; Nuno Martins, Administrador Executivo da Cabo Verde Investimentos; Sápiro Sanches, Economista, Director de Serviço das Participadas do Estado; e Oliver Araújo, Jurista afecto à Direcção Geral do Património e Contratação Pública.
Autarca da Boa Vista sem confiança em João Serra
A assembleia ordinária já está marcada para o dia 27 deste mês (era para ser 24), e em declarações ao Expresso das Ilhas, o presidente da câmara da Boa Vista, José Pinto Almeida, disse que vai lá para afirmar “olhos nos olhos” que João Serra não tem condições para continuar à frente da SDTIBM. “Quero a retirada de confiança ao presidente da SDTIBM e a sua destituição imediata”
“A sociedade não é do governo. Quem manda na empresa são os accionistas. A SDTIBM não é a continuidade de nenhum ministério. É uma empresa, criada por lei na Assembleia Nacional, e qualquer decisão tem de passar pela assembleia de accionistas. E esse senhor [João Serra] mentiu, sonegou informações aos accionistas e ao nosso administrador, que faz parte da comissão executiva, e isso é grave”, continua o autarca.
José Pinto Almeida também não gostou de ouvir que se prepara a transformação da SDTIBM numa sociedade para todo o arquipélago – “um absurdo”, afirma. O autarca refere que sempre defendeu, inclusive, que houvesse uma sociedade de desenvolvimento para a Boa Vista e outra para o Maio.
“Não aceito uma participação mínima. Já temos um advogado a tratar do assunto e vamos defender os interesses da ilha da Boa Vista. É um erro criar uma única sociedade. Passa uma má mensagem para os investidores”.
Investidores que, segundo o presidente da câmara, estão preocupados. “Alguns não entendem essa estratégia maquiavélica de vir agora falar em crise. Tivemos de ficar calados, mas já conversei com investidores e o que me dizem claramente é que o presidente Serra não dialoga com as pessoas, nem recebe os investidores”.
José Pinto Almeida disse ainda que não está contra a reestruturação, mas esta tem de ser feita através da assembleia, com os accionistas a escolherem a comissão e não o governo.
Posição semelhante é assumida por Manuel Ribeiro, presidente da câmara do Maio. Ao Expresso das Ilhas o autarca adiantou que “ninguém é contra a reestruturação da SDTIBM, desde que seja para melhorar a sua eficiência”.
Reestruturar sim, mas não transformando a sociedade numa entidade nacional, que Manuel Ribeiro classifica como prejudicial para os municípios e um retrocesso. “Porque é uma nova tentativa de centralização, apesar de dizerem que são a favor da regionalização. Acho que as sociedades regionais são fundamentais e, do meu ponto de vista, sou contra a transformação numa sociedade de cariz nacional. Pelo contrário, acho que a SDTIBM precisa de receber mais competências do governo, para poder agir noutras áreas como a requalificação urbana”. Transformar em nacional não será oportuno e isso não beneficia o desenvolvimento.
O autarca do Maio que também é um defensor de sociedades de desenvolvimento separadas para as duas ilhas, a médio prazo, só não quer revelar se continua, ou não, a confiar no presidente da SDTIBM. “Neste momento não quero entrar por essa via. Estou à espera da assembleia para ter a minha posição. Na última semana já ouvimos muitas coisas e todos temos a preocupação de defender que a sociedade tenha um papel importante no processo de desenvolvimento das duas ilhas, mas também do país”.
Trabalhadores defendem viabilidade da SDTIBM
Não são apenas os autarcas que vivem à beira de um ataque de nervos. Os trabalhadores da SDTIBM estão igualmente receosos em relação ao seu futuro. Falando sob anonimato, disseram ao Expresso das Ilhas que “não se percebe que se queira liquidar uma empresa com tanto património como a SDTIBM e com uma carteira de dívidas por receber de mais de 20 milhões de euros. Dá para cobrir todo o passivo e, dependendo da capacidade de gestão, poderá contribuir para o aumento das receitas dos Estado e dinamização da economia local”.
Alguns dizem mesmo que os responsáveis nacionais não alcançaram a importância da SDTIBM como mola impulsionadora do desenvolvimento de Cabo Verde. E o mais grave, sustentam também, é que o documento sobre a reestruturação da SDTIBM “é uma proposta de assalto aos Municípios de Santiago, do Sal e de S. Vicente onde estão localizadas as demais ZDTIs de Cabo Verde [Santiago tem oito ZDTIs, num total de 4.005,40 hectares; Sal tem seis ZDTIs, num total de 3.551,50 hectares; e São Vicente tem nove ZDTIs, num total de 5.166,50 hectares], na medida em que se pretende que o Estado não compense esses municípios com a venda dos terrenos que a lei prevê, na futura sociedade a ser criada com a extinção da SDTIBM. Para mais a entrada dos demais municípios só seria com dinheiro, ficando o Estado sempre detentor de participação maioritária na futura sociedade, na ordem superior a 90 por cento” [numa nota, no relatório de João Serra, pode ler-se: “Sugere-se que a Direcção Geral do Património e Contratação Pública seja incumbida, desde já, de preparar a integração dos terrenos a que se refere a alínea d) do n.º 1 na Sociedade reformada, avaliando-os”].
Os trabalhadores da SDTIBM, que se mostram disponíveis a reajustes salariais, garantiram ainda ao Expresso das Ilhas que irão agir em tempo oportuno e na instância certa, quando tal se justificar, mas, já em Fevereiro tinham expressado a sua discordância sobre as opções, o estilo de gestão e diziam acreditar na viabilidade da sociedade.
Em carta enviada aos accionistas, na altura, os trabalhadores da SDTIBM lamentaram a contínua indefinição, “com investidores em compasso de espera quanto às suas opções de investimento porque o quadro nebuloso não recomenda que se corram riscos”. Na mesma carta, apresentaram um conjunto de sugestões, onde defendiam, por exemplo, a redefinição da estratégia de actuação da SDTIBM, nomeadamente com novas estratégias de venda de terrenos, com a assunção clara e urgente da infra-estruturação das ZDTIs e com o apoio da SDTIBM na requalificação urbana de Sal Rei, Rabil, Porto Inglês e outras localidades da Boa Vista e Maio como factor de atracção de investimentos. Propunham ainda discutir com o Estado a concessão de um aval no âmbito do empréstimo da via estruturante da Boa Vista para reduzir a taxa de juro; renegociar com o accionista Estado a modalidade e prazo para o pagamento das prestações no processo de transmissão de terrenos, no sentido dos pagamentos serem feitos na medida das vendas; e analisar a estrutura do quadro de pessoal e a política salarial.
Ainda ao Expresso das Ilhas, dizem não perceber por que razão “João Serra, que está há sete anos à frente SDTIBM, ganhando 500.000$00 por mês, com subsídios que ultrapassam o salário de um técnico superior da SDTIBM, nunca antes se preocupou com tais gastos que diz agora serem milionários. Devia tê-los posto em causa desde o primeiro dia e não deixar para o fim do seu segundo mandato”.
No relatório, João Serra justifica a reestruturação da SDTIBM com a continuidade da crise económica e financeira mundial, particularmente na Europa – principal mercado emissor dos investimentos turísticos em Cabo Verde – que vem provocando, de forma persistente, uma diminuição dos investimentos turísticos nas ZDTIs das ilhas de Boa Vista e Maio, impedindo a SDTIBM de realizar o volume desejado de negócios e encaixes financeiros.
