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O massacre de Monte Tchota lançou um debate aceso sobre o funcionamento das Forças Armadas (FA) e suas fragilidades. A lume vieram questões como a selecção dos cidadãos a quem é dada formação militar, o envolvimento de ex-militares em crimes violentos, os alegados maus tratos no seio das FA, entre várias outras. Os militares defendem-se e apontam medidas que têm sido tomadas para melhoria do seu funcionamento, mas também os constrangimentos enfrentados na instituição, nomeadamente o investimento na mesma. Além disso, como dizem, quem integra a vida militar são os jovens que a sociedade cabo-verdiana cria. Para o bem e para o mal.
Em Cabo Verde, o serviço militar é obrigatório e assim sendo, os cidadãos, no ano em que completam 18 anos de idade, são incorporados nas FA, após passarem a avaliação médica. Os recrutas são provenientes de todos os concelhos do país, por cota.
Contudo há situações em que essa incorporação não é feita. Há adiamento por realização de provas fora do período definido na lei, solicitação de alistamento por livre vontade e mais comum, por motivo de estudos. Na verdade, pelo que está à vista de todos, é pouco comum um jovem no ensino universitário ir à tropa.
Posto isto, não é difícil traçar um perfil dos recrutas. Se quem estuda se esquiva ao serviço, muitos jovens que vão para as FA serão oriundos de famílias pobres, e não têm possibilidade ou perspectivas de continuar os estudos. Para muitos jovens desempregados, acredita-se, as FA surgem também como uma forma de poder fazer algo das suas vidas. Ter uma ocupação e perspectiva de futuro.
Dentro da FA, o “posto” de fuzileiro parece atrair vários jovens. Estes são seleccionados dentro do contingente por cada incorporação através de diferentes critérios, como explica, por escrito, ao Expresso das Ilhas, o Comandante (demissionário) do Pessoal, Octávio Freire Tavares.
O recruta terá de ter o 6º ano de escolaridade e passar algumas provas: “provas de natação, teste psicofísico (descida do Cabo Ventral e Salto de 20 metro de Plataforma ao posto para testar a vertigem) e eficiência motora (abdominais, flexão de braço, extensão de braço e corrida de 2400 metros em 12 minutos)”.
Sobre testes relativos à personalidade, ou avaliação psicológica, nada é referido.
Mas neste âmbito da recruta, os acontecimentos de Monte Tchota são para os militares um episódio “macabro” do qual terá de se tirar ilações, no sentido de preparar melhor a mobilização e selecção dos mancebos para as FA.
Isto muito embora medidas de selecção e acompanhamento psicológico tenham já sido implementadas há algum tempo. Assim, durante a preparação militar geral, que tem a duração de 60 dias, “é colocada no centro de instrução militar de Morro Branco em São Vicente, a tempo inteiro, uma equipa médica composta por médico, enfermeiro, psicólogo e sociólogo, para acompanhamento dos recrutas”, aponta Octávio Freire Tavares, garantindo que “sempre que for necessário [estes] terão ainda acompanhamento durante o período nas fileiras (mais 12 meses)”.
Maus-tratos
Quando o fuzileiro Entany (alegadamente) confessou que por trás do assassinato estavam maus-tratos, estava lançada a polémica.
Confrontados com estas acusações, e não podendo garantir que não há um único caso de maus-tratos, em todas as Forças Armadas, os oficiais negam que seja algo comum.
“É uma prática condenada por todos”, afirmou o comandante da Guarda Nacional, Jorge Andrade, em conferência de imprensa. O Coronel destacou que o próprio CEMFA, em 20 de Março de 2012, dois meses e meio logo após a sua tomada de posse, produziu um despacho a proibir claramente qualquer abuso e exigindo o respeito pela integridade física. O despacho foi produzido face à verificação de “alguns casos isolados de ofensa à integridade física a moral dos subordinados” ou tolerância e indiferença perante os mesmos.
Se a prática já era proibida, essa interdição terá sido reforçada pelo referido despacho.
Por outro lado, reconhece-se que alguns militares, ”estando na instituição, com receio de aceitar a submissão a alguns sacrifícios, entendem que aquele que está a exigir dele, está a querer cometer algum abuso”, considerou, por seu lado, na mesma conferência, o comandante de 3ª Região Militar, Carlos Monteiro (a quem Entany queria matar por alegado comportamento injusto).
De qualquer forma, como garante ainda este militar, “há um mecanismo que dá direito a todo o militar de apresentar queixas contra o seu superior hierárquico se entender que este violou alguns deveres nomeadamente o de não abusar da sua autoridade”. O próprio comandante alega ter já “recebido algumas queixas feitas pelos subordinados”.
Já em entrevista ao Expresso das Ilhas, Octávio Tavares, Comandante do Pessoal, reitera: “não há maus-tratos nas FA, mas sempre que for verificado abuso de autoridade, função ou posto, através da queixa prevista nos termos do artigo 29º Regulamento da disciplina Militar , é feita averiguação para os efeitos que se impõe”.
Contrariamente a testemunhos veiculados nas redes sociais e sites noticiosos, vários recrutas contactados informalmente pelo Expresso das Ilhas corroboram que, de facto, a haver maus-tratos, ou violência excessiva, esta não é uma prática generalizada.
Em relação às mortes nas FA, nos últimos anos morreram dois recrutas (um por acidente de viação e outro por suicídio), e três soldados: um por acidente no exercício – afogamento - , um por brincadeira com arma de fogo e outro por homicídio negligente”, revela Octávio Freire Tavares.
Não há sequer remotamente algo parecido com o caso de Monte Tchota, que vem abalar todas as estatísticas, tanto em número como em relação ao (alegado) motivo.
Militares e crime
Selecção de militares, maus-tratos e crime. O massacre de Monte Tchota levantou também a questão se as FA estão a formar criminosos.
Reiterando-se a salvaguarda de que o caso de Monte Tchota é um absolutamente inédito pela sua violência e gravidade, há muito que se associa a vida militar a alguns actos violentos ou ilícitos. Os conhecidos casos de desaparecimento de armas e munições nos quartéis levantam não só a questão da falta de segurança nas instalações militares, como a presunção de que há militares envolvidos nesses roubos. Mas é após a saída da vida militar que o ingresso no crime parece ser mais recorrente.
O serviço efectivo normal tem a duração de 14 meses, nos termos da lei do serviço militar obrigatório, após cumprimento desse período, os recrutas serão desmobilizados nos termos do regulamento da Lei do serviço militar obrigatório.
Munidos agora de conhecimentos militares como o manejo de armas e técnicas de combate, os agora ex-militares regressam então à vida civil. Muitos deles não têm nenhuma ocupação e alguns nem sequer formação em nenhuma área. O que fazer?
Como referia recentemente no programa “Conversa em Dia”, o sociólogo Jacob Vicente, há um submundo do crime que fica a ganhar quando aproveita e coloca ao seu serviço ex-fuzileiros, uma tropa seleccionada e treinada. Faz o aproveitamento, resgata competências que a sociedade parece esquecer, mas que seriam bem empregues em forças como a Polícia Nacional ou a Guarda Prisional.
O próprio número de ex-militares na cadeia parece também ser demonstrativo deste (aparente) fenómeno que liga ex-militares e crime.
Em Fevereiro de 2015, o Major Adriano Pires referiu ao Expresso das Ilhas um relatório da PN que diz que 30% dos presos das cadeias de São Vicente e da Praia são ex-fuzileiros.
Também Tony Perdigão, ex-polícia militar que cumpriu pena por VBG em São Martinho, frisava, numa entrevista sobre a vida nessa cadeia: “Os presos que cometeram os crimes mais hediondos são ex-militares, portanto pessoas treinadas para matar mesmo. Na cadeia de São Martinho há muitos ex-militares reclusos. Só no meu sector havia sete”.
Da parte da FA não foi possível obter grandes esclarecimentos sobre esta problemática. Questionados sobre quais se crêem ser as razões de tal relação escusaram-se a responder uma vez que dizem desconhecer o número de ex-militares presos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 753 de 04 de Maio de 2016.
