Iniciativa cidadã propõe 4 meses de licença de maternidade

Está a decorrer na plataforma online peticaopublica.com uma petição em prol do aumento do período de licença de maternidade e paternidade. Dirigida à Assembleia Nacional e também ao Ministério da Saúde e da Segurança Social, e ao Ministério da Família e Inclusão Social, os promotores pretendem a dilatação da licença de maternidade de 2 para 4 meses. Para os pais quer-se 15 dias ao invés do dia único actual.

 

Vladimir Silves Ferreira foi pai, pela segunda vez, há cerca de um mês. Veio daí a motivação para a iniciativa de criar uma petição online que pugne pela mudança da actual lei, onde apenas se configuram 60 dias (2 meses) de licença de Maternidade e um dia de falta justificada ao pai. Um cenário que em nada mudou desde que foi pai pela primeira vez, há 11 anos.

“Como pai só tive direito a um dia de licença. Estou outra vez a passar pelas mesmas dificuldades e veio daí a motivação”, conta.

E faz notar a discrepância com o que se verifica além-fronteiras. “É um problema enorme, quer para a mãe quer para o pai, apenas 8 semanas para as mães é algo que não está ajustado às recomendações internacionais, já que a Organização Internacional do Trabalho recomenda um mínimo de 14 semanas de licença Maternidade e a Organização Mundial de Saúde recomenda seis meses de aleitamento materno exclusivo”.

Cabo Verde também faz campanha pelo aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de vida do bebé. No entanto, após as 8 semanas de licença, as mães que trabalham apenas têm 45 minutos em cada período para amamentar. Isto quando não acontecem casos de violação de direitos, com mães a serem pressionadas a retomarem o trabalho ainda antes de se cumprirem as 8 semanas de licença.

Esta é uma lista em que o país está longe de estar bem posicionado. A nível de África, Cabo Verde está na cauda, ao lado da Guiné-Bissau, da Eritreia e do Sudão. A média do continente fixa-se entre as 12 e as 14 semanas de licença parental, com países como a Argélia, Burkina Faso, a Costa do Marfim e a Líbia a darem um exemplo, se não ideal, pelo menos melhor.

 

15 Dias para os pais

Conforme confirma o texto da petição, os dados actuais da OIT mostram que as maiores licenças de maternidade estão na Europa. No topo destas estatísticas surgem países de economia pujante, como o Reino Unido, com 315 dias de licença; a Noruega, também com 315; a Suécia, com 240; e os países do leste europeu como a Croácia, com 410 dias (um pouco mais de 1 ano e 1 mês) de licença.

“É uma ilusão grande pensar que, no quadro actual, podemos garantir aleitamento exclusivo materno”, insiste Vladimir Silves Freire, cingindo-se ao caso de Cabo Verde. E faz notar que o mercado actual de trabalho é cada vez mais formal, algo que foi incentivado ao longo dos tempos sem que com esta formalização do mercado do trabalho se criassem as condições para “uma plena realização daquilo que é uma vida familiar saudável.

Silves aponta que “há um processo evolutivo. Esta lei que preconiza dois meses já vai com alguns anos, o cenário actual não é o mesmo. Nessa altura em que foi criada muitas pessoas trabalhavam na informalidade, a maioria das mães eram domésticas, mas hoje, sobretudo nos grandes centros urbanos, as mães estão no mercado de trabalho tanto como os pais. O pleno cumprimento das obrigações dos cuidados iniciais à criança estão em risco”.

O antropólogo também volta a bater na tecla no que se refere ao aumento da licença paternal de 1 para 15 dias. Algo que gostaria de ter beneficiado e que o satisfaria ver outros alcançarem.

“Isto não só valorizaria o pai mas também beneficiaria a mãe e a criança. Todos sabemos que a mãe, nos primeiros dias, tem muito trabalho a adaptar-se e precisa de muito apoio com a criança. E também há que se ter em conta que os partos por cesariana aumentaram significativamente, sendo isso algo que debilita muito a mãe, e assim o apoio do pai seria fundamental”, observa.

O mentor da petição não deixa de reconhecer as particularidades e desafios de Cabo Verde, “um país de rendimento médio-baixo, de base tributaria limitada, e com um sistema de segurança social que ainda não está consolidado”, entre outros aspectos.

E por isso espera com a petição em curso, sobretudo, abrir um debate, criar um diálogo com os actores político e sociais com poderes para operar mudanças. 

De facto, o debate já se iniciou. Com a petição a circular nas redes sociais, as reacções não se fizeram demorar. E são esmagadoramente positivas. Para além das muitas felicitações pela iniciativa, há depoimentos de mães e pais a relatarem a angústia de separarem-se tão cedo dos seus bebés, confiando-os a terceiros para poderem retomar o trabalho.

Isa Elias, activista e consultora sobre questões de género, foi uma das pessoas que declarou apoio à iniciativa.

 

Quase mil assinaturas

“Precisamos lutar para alargar a licença de maternidade. Eu mesma passei há pouco tempo, mais uma vez, por esta experiência stressante de ter que amamentar em 45 minutos, em cada período de trabalho, sem condições no local de trabalho para amamentar e tirar leite. É realmente necessário que se pense também em alternativas para as mulheres trabalhadoras do sector informal, através de programas de apoio específicos. Não esquecendo as alunas mães, que penso não têm qualquer apoio na amamentação”.

Também dos sindicatos já há sinais de apoio. O dirigente sindical Carlos Bartolomeu, do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão, declarou a sua adesão à causa em nome da organização, prometendo ainda o engajamento da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde, Central Sindical (UNTC-CS).

Engajadas estão também as centenas de pessoas que já assinaram a petição. Em menos de 48 horas eram mais de 250 as assinaturas. Ontem, seis dias passados, contavam-se mais de 825 assinantes. A meta inicial das 500 subscrições foi superada.

Questionado sobre a hipótese de avançar para uma Iniciativa Legislativa Directa de Grupos de Cidadãos Eleitores, lei aprovada pelo parlamento no ano passado, Silves não exclui essa hipótese, já que a causa tem força para isso, mas explica que pretende sobretudo “abrir um debate”.

“Tenho fé que os sindicatos, as organizações patronais e as organizações governamentais ligadas ao sector, terão sensibilidade e vamos conseguir pôr esta questão em debate”, reitera, apelando também à participação dos cidadãos.

Esta não é a primeira vez que se organiza em Cabo Verde uma petição referente a questões de Género. Em 2008 foi criada na plataforma online ipetitions.com uma petição pela reintegração da jovem estudante Ana Rodrigues, impedida de renovar a sua matrícula na escola por ter sido mãe à época. O caso de discriminação causou fortes reacções na sociedade civil, com 943 pessoas a assinarem a petição. Isso numa altura em que o número de cidadãos com acesso á internet era em muito inferior ao actual.

A petição não alcançou as mil assinaturas pretendidas mas a jovem foi reintegrada.

Para Vladimir Silves Ferreira é relevante que se travem combates referentes a questões de Género que vão além dos actuais parâmetros de afirmação e empoderamento feminino.

“Os combates e lutas têm sido sobretudo nos aspectos mais formais. Os nossos parâmetros de avaliação do que é que a afirmação da mulher na sociedade tem sido por via de quantificar quantas mulheres estão no governo e no parlamento. O que é bom, mas precisamos de pegar em medidas mais transversais”, defende ele que é mestre em Sociologia e tem um doutoramento em Ciências Sociais.

Para o mesmo, um simples aumento de 60 para 120 dias de licença pós-parto é uma medida que “transversalmente, afectaria positivamente todas as mulheres deste país e teria efeitos sobre a qualidade de vida e afirmação da condição de mulher, muito mais do que ter 50% de mulheres no governo ou parlamento”.

Ressalvando que tais ganhos não deixam de ser relevantes, conclui que ao lançar o debate “estaremos a contribuir com outros elementos”.

Depoimento de um pai*

“Concordo plenamente! Agradeço desde já, sobretudo em nome de nós, os homens, que praticamente nem 2 dias sequer temos para acompanhar o período pré- natal, quanto mais depois do parto. No meu caso, tive uma filha há cerca de quase 3 anos, a mãe fez cesariana para poder dar à luz, ela passou quase duas semanas internada. Eu tinha de acompanhá-la nesses dias, levando refeições 3 vezes ao dia, entre outros afazeres que eu tinha de fazer sozinho. Levantava-me às 5:30 e só dormia por volta de meia-noite. E eu tinha de trabalhar durante esses dias, cumprindo rigorosamente o horário do trabalho... Portanto, foi o momento mais difícil e mais stressante durante o mês do parto...

Se tivesse pelo menos uma semana de convalescença seria uma mais-valia para os pais, podendo dar maior atenção e cuidar melhor do recém-nascido!”

*Depoimento publicado por um pai identificado no grupo online de apoio á petição

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 775 de 05 de Outubro de 2016.