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Os pequenos estados insulares de África já têm uma voz única na defesa dos seus interesses junto dos organismos internacionais, a começar pela União Africana. Da Conferência da Praia, realizada na sexta e sábado, saiu o Grupo dos Pequenos Estados Insulares Africanos e Madagáscar, uma Plataforma de concertação, discussão de assuntos de interesse comum, de promoção de vias e formas para ultrapassar as barreiras e de tornar efectivas as recomendações e compromissos existentes a nível regional e global, com os países insulares.
Mudanças climáticas, desenvolvimento de infra-estruturas Regionais e Transnacionais; Tecnologias de Comunicação e Conexão Digital, Desenvolvimento Marítimo, estes são os temas principais onde os países insulares querem intervir. “Somos pequenos, mas a nossa voz deve ser forte e ruidosa, se necessário”, disse o Primeiro-Ministro cabo-verdiano, no discurso proferido no sábado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Para Ulisses Correia e Silva, juntos, os países serão mais fortes e terão maior capacidade para suprir as suas vulnerabilidades e criar resiliência. Terão mais capacidade para construir parcerias para aproveitar em pleno as potencialidades de cada um nos domínios das energias limpas e sustentáveis, da economia azul, do financiamento do desenvolvimento e da dívida pública, da capacitação dos recursos humanos e da promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
“Podemos constituir-nos, sobretudo, em casos exemplares de Estados com democracia consolidada, com instituições fortes, credíveis e perenes e sociedade civil autónoma num ambiente de pluralismo, de liberdade e de tolerância”, sublinhou o Chefe do Governo de Cabo Verde.
A conferência da Praia, que além de Cabo Verde, contou com a presença de representantes de todos os outros Estados Insulares africanos em desenvolvimento, Comores, Guiné-Bissau, Madagáscar, Maurícias, São Tomé e Príncipe e Seychelles, procurou assim ser o primeiro passo para delinear uma estratégia compatível com a agenda internacional.
Jagdish Koonjul, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário das Maurícias, Representante Permanente nas Nações Unidas e considerado nos meios diplomáticos internacionais o guru da causa dos Pequenos Estados Insulares, explicou ao Expresso das Ilhas que este foi o primeiro passo para que as ilhas africanas possam ter uma plataforma onde podem consultar-se regularmente, que lhes permitirá dar voz às suas preocupações e às suas reivindicações em diversos fóruns, mas primeiro que tudo na União Africana. “Quando falamos da integração continental de África muitas vezes as ilhas são deixadas um pouco à margem. Por isso a ideia é: o que podemos fazer para assegurar que somos também parte dessa integração? Claro que não podemos participar em todos os projectos que são feitos para África, mas acho que há áreas específicas, como por exemplo, comunicações, conectividade digital, mar, áreas onde devemos fazer parte. Portanto, a ideia é termos uma plataforma para dar voz a estas preocupações. E dizer que somos parte de África e não devemos ficar de lado”.
Para o representante das Maurícias não se pode afirmar que a voz será mais forte, mas pode-se dizer que, pela primeira vez, os pequenos estados insulares terão uma voz. “Antes nem sequer tínhamos a voz, somos ilhas pequenas, mas agora, pelo menos, vamos ser vários e todos teremos a mesma voz e é isso interessa”.
Uma opinião partilhada por Joseph Nourrice, Embaixador das Seychelles e Representante Permanente na União Africana. “Depois de alguns contactos informais entre nós, chegámos à conclusão que precisávamos que uma forma mais formal para expormos as nossas posições comuns sobre pequenos estados insulares. Porque temos especificidades que não estão muitas vezes alinhadas com as grandes questões do continente, mas são especificidades que têm de ser discutidas, para que, quando há encontros regionais, possamos ter uma posição comum”.
Nas várias sessões temáticas desenvolvidas durante o encontro Ministerial, falou-se da Agenda Africana 2063 [ver caixa], do SAMOA Pathway, da Agenda 2030 dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável [ver caixa], das Energias Renováveis, da Economia Azul, do Financiamento para o Desenvolvimento, do seguimento da COP21 e COP22 e da Convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
“O desenvolvimento é o caminho para o futuro”, disse ao Expresso das Ilhas Jagdish Koonjul. “Agora, que sectores para as ilhas? A economia azul/ou do oceano, é uma das que tem grande potencial. Não apenas em termos de pesca, portos, comunicações marítimas, turismo, se pusermos todas juntas, o futuro é tremendo. Mas estamos a falar de projectos que são caros, não é algo onde se chegue de uma forma rápida, requer muito investimento, mas se pensarmos juntos seremos capazes de descobrir projectos que conseguirão atrair muito investimento nessas áreas. É isso que esperamos”.
Para além das questões do desenvolvimento, as alterações climáticas foi um dos temas que dominou a agenda. Como salientou a coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, é importante que os pequenos Estados Insulares apresentem programas conjuntos no quadro da União Africana e das diferentes agendas mundiais. Ulrika Richardson que apontou as alterações climáticas como um dos problemas dos Estados Insulares, apelando, por isso, a um “compromisso político internacional”.
“Quando falamos nas alterações climáticas”, disse ao Expresso das Ilhas Joseph Nourrice, “falamos da nossa própria sobrevivência. Por exemplo, pomos em risco as nossas barreiras de coral, que pode originar a destruição do nosso ecossistema. São ameaças reais enfrentadas pelos pequenos estados insulares”.
Uma das características dos pequenos estados insulares é exactamente a fragilidade dos ecossistemas e a vulnerabilidade perante catástrofes naturais, provocadas pelas alterações climáticas, que resultam em grande medida da intervenção humana. O continente está cada vez mais consciencializado para essa questão. Recentemente, durante a 22ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, o Comité Directivo da COP22 realizou o primeiro estudo pan-africano sobre o aquecimento global. Os resultados [ver gráfico] mostraram que oito em cada dez jovens africanos consideram que as alterações climáticas afectam negativamente as suas vidas.
“Os Estados Insulares Africanos têm quatro preocupações centrais: mudanças climáticas, energias renováveis, transportes marítimos e acesso ao financiamento”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, no discurso de encerramento da Conferência da Praia, “e querem que as mesmas sejam, de forma permanente, tidas em considerações”. Os Estados que fazem parte do grupo vão agora apresentar à União Africana e aos Organismos Internacionais e Parceiros os resultados desta reunião. Ficou também acordada uma presidência rotativa anual. As Ilhas Comores serão os próximos a acolher o encontro em 2018.
Agenda 2030
A 1 de Janeiro deste ano entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objectivos desdobrados em 169 metas.
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) foram pensados a partir do sucesso dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) entre 2000 e 2015.
Os 17 ODS, aprovados por unanimidade por 193 Estados-membros da ONU, têm por meta resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento:
Erradicar a pobreza;
Erradicar a fome;
Saúde de qualidade;
Educação de qualidade;
Igualdade de género;
Água potável e saneamento;
Energias renováveis e acessíveis;
Trabalho digno e crescimento económico;
Indústria, Inovação e Infra-estruturas;
Reduzir desigualdades;
Cidades e comunidades sustentáveis;
Produção e consumo sustentáveis;
Acção climática;
Proteger a vida marinha;
Proteger a vida terrestre;
Paz, justiça e instituições eficazes;
Parcerias para a implementação dos objectivos.
Transformar esta visão em realidade é, essencialmente, responsabilidade dos governos. A avaliação dos progressos será realizada, regularmente, por cada país, envolvendo governo, sociedade civil, empresas e representantes de vários grupos de interesse. Os resultados serão compilados num relatório anual.
Agenda Africana 2063
Quadro estratégico para a transformação socioeconómica do continente nos próximos 50 anos. As aspirações reflectem o desejo da prosperidade partilhada por um continente de cidadãos livres, onde todo o potencial é realizado na sua plenitude.
Os objectivos da agenda são:
• Uma África próspera baseada no crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável
• Um continente integrado e politicamente unido
• Uma África bem governada, democrática e respeitadora dos direitos humanos
• Uma África com paz e segurança
• Uma África com uma forte identidade cultural, herança, valores e ética comuns
• Uma África onde o desenvolvimento é direccionado para as pessoas
• Uma África forte, unida, resiliente e um parceiro global influente
Algumas das iniciativas têm como base o Plano de Acção de Lagos, O Tratado de Abuja, o Programa Mínimo de Integração, o Programa de Desenvolvimento de Infra-estruturas em África ou a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 786 de 21 de Dezembro de 2016.
