Metas para a Educação: redifinições

O Plano Estratégico da Educação para os próximos quatro anos está em discussão. Até sexta-feira, na Cidade da Praia, o Conselho Alargado do ministério liderado por Maritza Rosabal analisa e debate as reformas em curso e por implementar. A par dos dossiers mais técnicos, como a proposta de desenvolvimento curricular ou a implementação efectiva do ensino básico obrigatório até ao 8.º ano, está sobre a mesa o Plano de Acção de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças, o foco na Igualdade de Género na Educação e a Estratégia para a Implementação de Crianças e Adolescentes com Necessidades Educativas Especiais (NEE). 

“Garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. Assim reza o Objectivo 4 – Educação de Qualidade – da lista dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos na Agenda 2030 da organização das Nações Unidas (UN). Um propósito ao qual o governo de Ulisses Correia e Silva pretende alinhar a sua visão para a legislatura, que propugna “uma educação de excelência, equitativa e inclusiva (…) e um sistema educativo integrado no conceito de economia do conhecimento e num ambiente escolar e universitário com cultura de investigação, experimentação e inovação, propiciador para os jovens cabo-verdianos de um profundo domínio das línguas, ciências e tecnologias, de um perfil cosmopolita na sua relação com o mundo, portador de valores e motivador para a aprendizagem ao longo da vida”.

É nessa linha que os técnicos e agentes políticos reunidos no fórum de Monte Vaca vão esmiuçar o trabalho até agora feito e debater as novas propostas para a edificação daquilo que o governo quer concretizar até 2021. E não são poucas as metas preconizadas e o trabalho a ser feito para as alcançar. 

Em jeito de encorajamento, o primeiro-ministro, que marcou presença na abertura do encontro, alertou: “mais do que qualquer outro sector, a educação é um compromisso de longo prazo e uma responsabilidade inter-geracional. Mais do que qualquer outro sector, a educação molda o futuro de um país”. 

O chefe do executivo deixou também o perfil do cidadão que o país deve engendrar como resultado do novo projecto educativo: “jovens com fortes competências em Línguas, em Ciências e Tecnologias, com profunda formação em História, Cidadania e Cultura, formados desde o pré-escolar ao universitário”.

Compromisso  Educativo para o Futuro

 Aos programas dos diferentes níveis de ensino – Educação Pré-escolar, Ensino Básico Obrigatório, Ensino Secundário (Geral e Técnico-Profissional) e Ensino Superior – a serem abordados na nova reforma estratégica integra-se os programas transversais, que remetem à Educação Especial, Educação e Formação de Adultos, Acção Social Escolar e Gestão centrada no Aluno. 

Com a meta de garantir a cobertura universal da Educação Pré-escolar (4-5 anos), e dotá-la de “conteúdos curriculares e materiais pedagógicos centrados na familiarização com a língua portuguesa e o desenvolvimento das habilidades motoras e de normas de convivência positivas, assim como assegurar parâmetros de nutrição adequados às crianças” o governo quer alcançar uma taxa de frequência de 100%, ter 100 salas reservadas para as crianças com NEE e implementar um programa de saúde dentária [n.r: ver infográfico 1].

Já no referente ao Ensino Básico Obrigatório, a fasquia passa por garantir o acesso equitativo à escolaridade universal e gratuita até ao 8.º ano, e forte ênfase em programas de acção social, “especialmente para grupos-alvo prioritários”. Também aqui quer-se oportunidades iguais para as crianças com necessidades educativas especiais, por isso o novo PEE deve assegurar políticas inclusivas. Daí que uma componente importante neste nível deva ser a reabilitação e adequação da rede de escolas [n.r: ver Infográfico 2].

Os dados referentes ao Ensino Secundário (ES) mostram que no ano lectivo 2014/2015 estiveram matriculados no ES Geral 50.665 mil alunos e no ES Técnico 1.692 mil. Nesse universo a taxa de abandono escolar foi de 6,4%, chegando aos 9% no 7.º ano. A taxa de reprovação (24,1% no geral) também tem números altos nesse ano de escolaridade (27,4%), só sendo superada pelos 33,5% no 12.º ano.

O trabalho para melhorar este cenário nos próximos anos passa por estabelecer “metas curriculares e padrões relevantes para a inovação, empregabilidade e ingresso no ensino superior”, onde se inclui o alinhamento do currículo da via técnica com as ofertas do mercado de trabalho e a organização de especializações que tenham em conta as necessidades do mundo empresarial e do acesso ao Ensino Superior.

Cultura de  Investigação

Neste que é o último nível de ensino, o quadro que se apresentava em 2014/2015 trazia 12.538 estudantes a frequentar as universidades do país. Em 2001, eram 1.810. Este aumento em 593% está nos dados disponibilizados pelo ME que também informam um desequilíbrio entre as áreas das Ciências Sociais e Humanas, as Ciências & Tecnologias e as Artes. 

É por isso que até 2021 o governo quer reforçar o implemento do Ensino Superior em regime de ensino à distância e em rede, ter o Fundo de Incentivo à Ciência criado e em funcionamento, aumentar o número de professores com Mestrado e Doutoramento e ver desenvolvidas nos universitários competências de pesquisa (Gabinete de Ciência, Tecnologia e Inovação).

Aliás, a intenção é dar grande relevância à Ciência e por isso o PEE determina uma “política científica integrada (entre Centros de Investigação, IES e Agências) e ajustada ao desenvolvimento do país”. 

Quando na próxima sexta-feira o Conselho Alargado fizer a apresentação das suas principais conclusões e recomendações resultantes dos 5 dias de trabalho será apenas uma das etapas do processo a estar concluída. Aquilo que o governo firmar como masterplan para o sector da Educação e o Estado vier a assumir deverá antes percorrer outros fóruns, nomeadamente o do 1.º Congresso Nacional da Educação agendado para o mês de Outubro.

A sociedade civil, esta já emitiu sinal e quer também estar incluída na socialização do documento que se pretende vir a ditar o perfil do cidadão cabo-verdiano de um futuro já próximo.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 797 de 08 de Março de 2017.