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Cabo Verde regista entre a sua população actual de 518.467 habitantes (Anuário Estatístico de 2015, INE) 175.078 crianças dos 0 aos 17 anos de idade. Por ocasião do Dia Internacional da Criança, que se assinala amanhã, os dados compilados pelo Instituto Nacional de Estatísticas desvendam os ganhos das políticas públicas em algumas áreas – com relevo para a cobertura do sistema educativo e os números baixos da mortalidade infantil, por exemplo - mas deixam também perceber desafios que persistem, sendo o abuso sexual de menores o mais alarmante deles.
Em 2015 nasceram e foram registadas em Cabo Verde 9.557 crianças das quais 4.825 do sexo masculino e 4.732 do sexo feminino, o que mostra que o equilíbrio de género tende a manter-se. Note-se que 1.245 (13.03%) destas crianças não receberam no registo o nome do pai. São, portanto, mais 1.245 processos encaminhados ao Ministério Público onde irão juntar-se aos mais de 6000 processos de averiguação de paternidade que em Dezembro de 2016 aí se contabilizavam (ver Expresso das Ilhas nº 784 de 07 de Dezembro de 2016).
Outros dados de 2015 disponibilizados pelo INE (IDRF 2015) referem que 37,35% das crianças cabo-verdianas vivem com a mãe e o pai, e 40,57% apenas com a mãe. Menores de 18 anos que vivem sem a presença do pai são 55,9%. A percentagem de crianças que vivem somente com o pai é de 4,3%, o que aponta para casos de crianças que vivem com os avós ou outros familiares.
Do total de 175.078 crianças cabo-verdianas 52,03% (91.098) são do sexo feminino e 47,97% (83.980) são do sexo masculino. Já a distribuição por idade mostra que o grosso dessa faixa da população tem menos de 15 anos: 25,46% tem de 0 a 4 anos; 27,70% tem de 5 a 9 anos; e 28,92% conta entre 10 e os 14 anos. Adolescentes de 15, 16 e 17 anos são 17,91% desse universo de 175.078 crianças e adolescentes. Dados de 2010 registavam a população de 0-4 anos em 11,9% e a de 5 e 14 anos em 23,53%, mas isso no cômputo geral do total da população.
É este o universo populacional abrangido pelas políticas públicas para a infância e pela protecção de direitos consagrados na Constituição da República e demais diplomas legais, e compiladas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 50/VIII/2013).
Estas políticas públicas abrangem uma multiplicidade de sectores, onde a Saúde, a Educação e a Protecção Social contra a violação dos seus direitos assumem papel preponderante.
No que tange à Educação, o Plano Estratégico da Educação (em processo de socialização) aponta 17.459 crianças matriculadas no sistema de Educação Pré-Escolar (4-5 anos) no ano lectivo 2014/2015, dos quais 59% na rede pública. Ou seja, 15% das crianças nessa faixa etária não frequentaram nesse biénio o ensino pré-escolar, o que desafiava o objectivo de cobertura universal e de antecipar a “familiarização com a língua portuguesa e o desenvolvimento das habilidades motoras e de normas de convivência positivas, assim como assegurar parâmetros de nutrição adequados às crianças”.
Números do INE referentes ao ano lectivo 2015/2016 já registam 23.633 crianças matriculadas no pré-escolar.
Até 2021 espera-se chegar à taxa de frequência a 100%. Para isso deverá contribuir a criação de 100 novas salas para crianças com Necessidades Educativas Especiais, uma faixa da população infantil que ainda enfrenta sérios problemas no que tange ao acesso à Educação.
Na faixa do ensino básico, onde estavam 64.425 crianças no ano lectivo 2014/15 o desafio é evitar o aumento do insucesso (9%) e o abandono escolar (1%), com especial atenção ao desequilíbrio de género (nesta faixa, os rapazes são os mais afectados no que se refere ao insucesso e abandono escolar). No ano lectivo 2015/2016 os dados referem 63.336 matrículas no EBI.
A extensão do Ensino Básico obrigatório e gratuito até ao 8º ano é uma das metas fixadas e que procura reduzir a desigualdade de oportunidades para as crianças provenientes de famílias economicamente vulneráveis.
Dados compilados pelo Instituto Nacional de Estática mostram que as crianças cabo-verdianas acompanham a evolução no acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e à Internet registado no país. Em 2014 77,4% dos agregados familiares tinham Televisão, 9,4% tinham TV por assinatura, 31,9% tinham computador, 11,2% tinham tablet/iPad. Cerca de 32,2% desses agregados tinham acesso à internet.
Estatísticas mais actuais apontam que 44,0% da população menor de 18 anos usa Internet. A percentagem dos que fazem uso de computador e/ou tablet é de 35,4% e 39,8% têm telemóvel. Este crescimento no número de crianças e adolescentes com acesso às TIC traz os benefícios óbvios porém, a ele estão também associadas algumas preocupações, o que levou a ANAC (Agência Nacional de Comunicações) a lançar, já em 2013, a Cartilha de Protecção das Crianças no Cyberespaço, com o propósito de proporcionar aos pais e educadores um contacto com o uso apropriado e responsável das tecnologias de informação e comunicação, especialmente a Internet, espaço virtual onde o bullying e a pedofilia são perigos reais à espreita.
Entretanto, as disparidades habituais entre meio rural e urbano também se verificam no acesso das crianças às TIC e tornam-se ainda mais acentuadas quando a comparação é entre concelhos do país.
Saúde, o maior ganho
Cabo Verde foi no final do ano passado oficialmente declarado como país livre da poliomielite, doença infecto-contagiosa que desde 2001 não foi aqui diagnosticada. Este foi o resultado das reformas no sistema nacional de saúde e particularmente do empenho que o país demostra, desde a Independência Nacional, em garantir a máxima cobertura de vacinação às crianças cabo-verdianas.
Em 2013 o programa nacional de vacinação conseguiu assegurar uma taxa de cobertura superior a 90% em todas as vacinadas administradas a menores de 1 ano. A cobertura universal está assim mais próxima de alcance e a taxa de mortalidade infantil nunca foi tão baixa.
Apenas 16,3% em 1000 nados vivos viriam a falecer em 2016. Uma diminuição acentuada quando comparada aos 53,7% de óbitos em 1000 nados vivos registados há 25 anos atrás, em 1992 (ver gráfico).
O Ministério da Saúde regista que em 2013 as afecções perinatais (doenças relacionadas com problemas do bebé para respirar e complicações de saúde antes, durante e logo após o parto, normalmente causados por gestação de curta duração, baixo peso e infecções) continuam a ser a maior causa de mortalidade infantil (ver tabela).
No que concerne à Protecção Legal da Criança, a política desenvolvida pelo Estado desde 1975 regista alguns aspectos a destacar, nomeadamente a criação do Instituto Cabo-verdiano de Menores (ICM) em 1982, pelo Decreto-lei N° 89/82, e a ratificação da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas em 1991.
O ICM viria a evoluir para o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) que, conjuntamente com o Ministério da Família e Inclusão Social, e apoiado pelas Nações Unidas e a Unicef lançou em início deste ano o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Uma resposta ao maior flagelo a afectar as crianças cabo-verdianas, uma situação preocupante evidenciada pelo crescente aumento de denúncias (271 casos registados nos últimos três anos pelo Disque Denúncia e Programa de Emergência Infantil do ICCA).
O plano, orçado em 27,7 milhões de escudos, prevê a concretização de 33 acções e a realização de 115 actividades divididas pelos 5 eixos definidos com vista ao combate a este crime contra crianças e adolescentes na maior parte dos casos perpetrados no seio da família ou por vizinhos.
As crianças são também, por vezes, vítimas de outras agressões, como maus tratos físicos. Os números recolhidos pelo INE dizem que em 2013 a percentagem de crianças dos 0 aos 6 anos fisicamente agredidas pelos cuidadores fixava-se nos 56,5%.
Outros números, estes de 2012 e referentes ao trabalho infantil, mostram 8% de crianças entre os 5 e os 17 anos a exercer um trabalho a abolir. Um estudo sobre trabalho infantil, de 2007, aponta que 37% das crianças trabalhadoras exercem a actividade laboral no agregado familiar.
As crianças continuam a ser as mais afectadas pela pobreza em Cabo Verde. Números da UNICEF registados em 2011 revelam que 31% de crianças e adolescentes vivem em agregados pobres e a pobreza entre crianças é superior à média nacional em todas as faixas de idade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 809 de 31 de Maio de 2017.
