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O lançamento do seu livro “O Megafone do Poder”, esta quarta-feira, deu o mote à entrevista em que o autor aborda os problemas e os grandes desafios que se colocam à comunicação social em Cabo Verde. O ainda Gestor-Único da Inforpress explica ainda as razões que o levaram a deixar o cargo que exerceu durante um ano.
Alegou falta de autonomia financeira para justificar a sua decisão de cessar funções como Gestor da Inforpress. Foi esse o único problema?
Como sabe, o meu mandato, segundo o diploma, era de um ano renovável uma única vez. Eu vim para a Inforpress com o desafio de fazer uma análise e dizer ao governo se a Inforpress tinha viabilidade, ou se era para fechá-la. Um segundo desafio era lançar as bases para uma nova agência, tecnologicamente forte e com outro nível de qualidade a nível editorial. Acontece que um ano depois, e depois de várias insistências, não se criaram as condições para que a Agência Cabo-verdiana de Notícias tivesse autonomia administrativa e financeira. Portanto, mesmo depois da publicação do Decreto-Lei que precede a reversão da fusão [RTC/Inforpress] não foram alocados os recursos financeiros. Quando se fez a fusão houve um aumento das despesas por causa da equiparação salarial – pelo menos os salários dos trabalhadores da Inforpress foram equiparados aos salários que se praticam na RTC, por causa da fusão. Estamos numa empresa única [RTCI] e não podemos ter aqui um desfasamento a nível dos salários. Portanto, quando se faz a separação legal das duas empresas, tinha-se que acautelar esta parte. Ou seja, a Inforpress já não poderia receber o mesmo valor da indeminização compensatória que recebia antes da fusão. Portanto, já não poderia receber apenas 35 mil contos anuais, teria que receber mais, porque o nível das despesas aumentou por causa da equiparação. Estamos aqui a falar de um buraco financeiro em torno de 1.500 contos mensais. Portanto, se não se fizer isso, dificilmente a Inforpress consegue avançar. Isso foi dito ao Sr. Ministro ainda antes da nossa tomada de posse nos vários encontros realizados. Mesmo no dia da nossa tomada de posse, o próprio ministro reconheceu que havia esse buraco e afirmou-me que estava a fazer diligências junto do ministério das Finanças para resolver esta questão, sem cujo valor a Inforpress não poderia avançar. Isso ficou esclarecido desde o início. Inclusivamente numa reunião que eu tive com a presidente do Conselho de Administração da RTC ficou o entendimento que enquanto o governo não conseguisse mobilizar esse valor de 1.500 contos mensais que não deveríamos avançar com os aspectos administrativos e operacionais da separação, porque a Inforpress não conseguiria avançar. Portanto, era muito mais cauteloso que a gestão continuasse a ser feita em sede da RTCI. Apesar de a RTCI não existir legalmente desde Julho de 2016, a empresa continuou precisamente porque uma das partes, a Inforpress, não tinha condições para avançar. Depois desses meses todos a pedir que se criassem essas condições, portanto que se fizesse o reajuste dessa indeminização compensatória. Claro que toda essa situação colocou a gestão da Inforpress precisamente no regaço do Conselho de Administração da RTCI. Ou seja, tudo aquilo que é a gestão corrente da Agência vinha da RTC. O grau de dependência é muito grande que era difícil continuar.
É pouco comum que um gestor saia uma empresa invocando falta de autonomia financeira.
Sim, é pouco comum tendo em conta até os desafios e as expectativas que foram criadas. Não apenas dizer ao governo se a Agência tinha ou não viabilidade como acabamos por demostrar até com recurso ao estudo que foi encomendado pelo próprio governo à PD Consult que a Inforpress tem viabilidade se o Estado investir na empresa. Respondendo à sua questão, eu diria que é difícil um gestor gerir sem recursos. Para que as pessoas possam ter uma ideia, eu durante este ano não geri um tostão. Como já disse, a gestão foi feita a nível da RTCI e no âmbito da RTCI havia um Conselho de Administração que geria a RCV, a TCV e a Inforpress. Só que depois de se ter feito a separação do ponto de vista legal há o CA da RTC e depois há o Gestor-Único para a Agência: só que esse gestor não tem os recursos financeiros que continuaram a ser transferidos para a conta da RTC. Portanto, ficamos na situação de termos um gestor numa empresa que tem que pedir ajuda a uma outra empresa, no caso, a RTC. Portanto, é uma situação insólita e perante toda a expectativa que foi criada com a minha vinda para a Inforpress dentro da própria Agência em relação àquilo que eu poderia trazer nesta fase pós fusão, mas, por outro lado, havia alguma desconfiança justamente porque na minha tomada de posse o ministro disse que o desafio era de eu fazer uma análise e dizer ao governo se a Agência tinha viabilidade ou senão era para fechar. O Sr. Ministro quando aventa essa possibilidade da extinção da Agência cria aqui uma situação que eu não diria de desconfiança, mas as pessoas ficaram com o pé atrás. Aliás, eu quando vim, fizemos uma reunião e os jornalistas disseram que eu era o coveiro da Inforpress, precisamente por causa dessa expressão que o Sr. Ministro utilizou. Que fique claro que neste sector não há milagres. Mas com tamanha responsabilidade, com desafios de monta e sem recursos, em muitos aspectos tive que fazer milagres para gerir a Agência durante um ano.
Falando de “O Megafone do Poder” que será publicado esta quarta-feira. O que é que quis dizer com o este livro?
Acho que é importante começar por dizer que não estamos perante um trabalho de investigação na verdadeira acepção desse conceito de investigação académica. Portanto, não é um ensaio, não é um trabalho científico que tenha uma pergunta de partida e depois há a preocupação do investigador de confirmar ou de infirmar as hipóteses. É antes um conjunto de reflexões que eu fui fazendo desde a minha vinda da formação. Estou no sector público desde 1990/91, depois tive uma paragem para a minha formação em Portugal e quando regresso começo a publicar as minhas crónicas. Aliás, tive uma coluna durante vários anos no Expresso das Ilhas que se chamava Mediacracia, onde eu falava sobre os problemas e os desafios da comunicação social. Portanto, são preocupações, são inquietações de alguém que não é apenas jornalista no sentido de se preocupar em fazer o seu trabalho de rotina, de intérprete do instante, mas que tem também essa outra preocupação que é o de analisar. Estou no campo da comunicação social, portanto eu não actuo apenas como actor enquanto jornalista, mas também como alguém que pensa, que reflecte, que está dentro de uma empresa de comunicação social que é a maior do país, a RTC, e que vai analisando os actos de gestão dos sucessivos conselhos de administração e as próprias políticas públicas para a comunicação social…
Pegando num tema que aborda no livro: a relação entre órgãos públicos e privados e o mercado publicitário. O diagnóstico está feito há décadas, mas as coisas continuam como estão.
De facto, este é um diagnóstico já gasto, há anos que a gente está a bater na mesma tecla, o mercado publicitário em Cabo Verde é o que todos nós conhecemos: é exíguo, é fraco. Depois temos um sector público que é manifestamente forte em comparação com os privados. Até 2007 o Estado tinha ainda uma presença na imprensa escrita, depois desengajou-se do jornal “Horizonte”, mas continua a ser o maior grupo económico e ideológico da comunicação social em Cabo Verde, porque tem a maior empresa de comunicação social do país, a RTC, rádio e televisão, que tem financiamento não exclusivamente público, mas tem uma indeminização compensatória que está no Orçamento de Estado, tem a taxa audiovisual que é paga directamente pelos consumidores através das facturas de electricidade e depois ainda a RTC pode competir com os privados no mercado publicitário. A análise que eu faço é que aqui faz todo o sentido uma orientação a nível das medidas de políticas no sentido de repensar a presença ou a participação da RTC no mercado publicitário. Não estou a dizer que se deve retirar a rádio e a televisão públicas completamente do mercado publicitário, mas tendo em conta que já têm outras fontes de financiamento e tendo em conta que esse bolo publicitário é extremamente reduzido, aqui também a presença da RTC no mercado publicitário teria que ser revisto – não desaparecer completamente, não suprimir completamente, mas reduzir ao mínimo, tendo em conta que a RTC pode sobreviver porque tem outros meios. Há alguns estudos internos que dizem que a RTC ainda tem que contar com as receitas publicitárias para a sua sustentabilidade. As pessoas não sabem, mas a RTC vive no fio da navalha. Aliás, o próprio ministro já disse várias vezes qual é que é o verdadeiro volume da dívida – nomeadamente um milhão e trezentos mil contos. Portanto, os estudos internos mostram que se o governo tomar a decisão de retirar a RTC do mercado publicitário teria que aumentar a indeminização compensatória que está nos quatro mil e duzentos contos mensais. Esse montante da indemnização compensatória vem desde 1997, altura da criação da RTC. Depois nós temos os privados que estão a sobreviver com a corda ao pescoço tendo em conta que não há muito por onde ir buscar recursos no mercado publicitário. Aqui, a nível das medidas de política, era criar mecanismos que possibilitassem o financiamento do sector privado – linhas de crédito, melhoramento dos incentivos aos meios de comunicação social, mas que não seja apenas discurso e que haja, de facto, mecanismos que permitissem, por exemplo, a um jornal poder investir do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista dos recursos humanos, do ponto de vista da circulação dos próprios jornais tendo em conta que em Cabo Verde para além dos custos com a produção dos jornais, há problemas com o escoamento desse produto. Aqui é que o Estado deve intervir, ou seja, no sentido de criar as condições, de facilitar linhas de financiamento ao sector privado. Muito honestamente, pela análise que eu tenho feito – é claro que nós notamos que a concorrência neste momento neste sector é mais a nível da imprensa escrita e dos jornais online – não estou a ver em Cabo Verde nos próximos anos a possibilidade de aparecer uma rádio com os recursos que a RCV tem, assim como não estou a ver neste momento se nos próximos anos vai aparecer uma televisão privada que consiga disputar audiência, que consiga disputar mercados e que consiga disputar também os profissionais, porque o sector da comunicação social é que a indústria do futebol: há guerra de estrelas, hoje um jornalista está na TCV, amanhã vai para a TIVER, depois vai para a Record: tudo isso é possibilitado pelo mercado, pelo financiamento, caso contrário as coisas continuam como estão.
No seu livro escreve que se a Rádio Barlavento não tivesse sido tomada em 1974, São Vicente teria a sua voz autónoma que lhe foi cerceada, uma questão que o debate sobre a regionalização vem actualizar. Em que sentido vai a sua afirmação?
Vou ser muito breve na resposta a esta questão, uma vez que já se escreveu muita coisa sobre isso, mas ainda não se foi ao cerne da questão. Parece-me que há aqui muita cortina, muita poeira e muita coisa que deve ser esclarecida em relação à tomada da Rádio Barlavento, até porque isso acabou por ditar o panorama futuro da rádio difusão em Cabo Verde. A questão que levanto no meu livro é se não haveria uma outra possibilidade do próprio grupo que veio da Guiné do PAIGC de consciencializar um outro instrumento que não fosse a tomada dessa rádio, que era uma rádio privada. Eu lembro-me que uma vez, em 2005, precisamente quando fui delegado da RTC em S. Vicente, fui convidar o Dr. Aníbal [Lopes da Silva] para as comemorações dos 35 anos da tomada da Rádio Barlavento e ele perguntou-me se eu estava a gozar com ele. Disse-lhe ‘porquê, Dr?’ tendo ele respondido, ‘você vem convidar-me para celebrar a tomada de uma rádio que era minha’? Portanto, eu acho que as coisas ficaram mais esclarecidas porque estamos a falar de propriedade privada, portanto do assalto e tomada da Rádio Barlavento em nome do povo e hoje toda a gente sabe que aquilo não foi povo. No fundo as pessoas foram arrebanhadas para esse assalto. Do meu ponto de vista isso acabou por prejudicar a rádio difusão em Cabo Verde. Por isso digo no meu livro que se não se tivesse tomado de assalto a Rádio Barlavento hoje nós teríamos com certeza uma rádio com um poderio muito grande em Cabo Verde que poderia ombrear com a Antena Nacional.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 815 de 12 de Julho de 2017
