Educação alinha com visão estratégica para o país

A nova Carta Política da Educação pretende, de acordo com o governo, responder aos novos desafios pedagógicos e alinhar o sistema de ensino com as (outras) visões estratégicas para o desenvolvimento do país, num momento de mudança do perfil da sua economia.  Formar jovens digitalmente literatos, cosmopolitas, versáteis e capazes de comunicar e agir local e globalmente, é o objectivo, sendo que para isso se vai proceder a “uma reforma profunda de todo o sistema”.

Maior aposta na área das línguas, mais autonomia para as escolas, várias medidas de combate ao abandono escolar e maior adequação em qualidade e quantidade às necessidades do país, universalização do acesso ao ensino, mais destaque para a formação profissional e para o ensino pré-escolar. Estas são algumas das propostas da Carta Política da Educação – um instrumento de trabalho que guia as intervenções na Educação, do pré-escolar ao universitário, nos próximos anos  – para o sector.

Aprovada pela Resolução n.º 85/2017, de 3 de Agosto, a Carta traz para a Educação uma visão estratégica que responde aos desafios do mundo actual, alinhando o ensino às restantes opções de desenvolvimento do país. Quer isto dizer, de acordo com o governo, que o sistema ensino nacional vai adequar-se aos objectivos de ver Cabo Verde afirmar-se enquanto Centro Internacional de Prestação de Serviços (CIPS), apostando numa economia de serviços onde o Turismo, mas também os transportes, os serviços financeiros, a indústria, as energias renováveis, as TIC, os serviços financeiros e a economia do mar surgem como os pilares fundamentais do desenvolvimento.

A Carta alinha então estratégias e objectivos, tendo em vista a formação de cidadãos, “em quantidade e qualidade, em conformidade com as perspectivas macro-económicas nacionais”. E ao mesmo tempo, conforme se lê no documento, vem colmatar problemas diagnosticados “principalmente nos planos da qualidade e da relevância da Educação, que apresentam notórias fragilidades no desempenho dos alunos em todos os níveis de ensino”.

Algumas medidas

Entre os objectivos e medidas previstos, a destacar a cobertura universal anunciada para o pré-escolar (crianças de 4 e 5 anos), cujo intuito em termos de conteúdos pedagógicos é a preparação para o básico. Universal e gratuito também deve ser o ensino até o 8º ano, e para se reforçar a qualidade vai-se introduzir a figura de “professores tutores”.

Também para os adultos, o ensino deve ir até o 8º ano, considerando-se uma adequação à entrada na formação profissional. Os curricula para adultos serão revistos e as práticas de Ensino Recorrente nas escolas privadas, alvo de maior inspecção.

As Línguas salientam-se nesta Carta. Nesse âmbito, além da abordagem do ensino do português como língua segunda (introduzida no pré-escolar), prevê-se no reforço das áreas das línguas, a introdução da língua inglesa, francesa,  a partir do 5º ano. No ensino secundário juntam-se-lhes três línguas opcionais (mandarim, espanhol e alemão).

A implementação de um sistema de gestão que possibilite uma maior autonomia às  escolas estão também previstos e haverá investimento na reabilitação do parque escolar assim como no transporte escolar.

No que toca ao Ensino Secundário, que contempla via geral e técnica, o objectivo é melhorar a qualidade e no caso desta última, “ampliar, modernizar e articular a formação técnica e profissional com o mundo e o mercado de trabalho, para adaptá-lo às efectivas necessidades dos alunos, da sociedade e da economia do país”. As propinas serão progressivamente eliminadas.

Com as instituições do Ensino Superior serão estabelecidos Contratos Programa, como forma de subsidiação, “o que lhes possibilitará eximir estudantes do pagamento de propinas, aplicando rigorosamente os critérios de  qualidade previamente estabelecidos e convergentes com os eixos estratégicos do desenvolvimento socio económico do país”.

No Ensino Superior, o objectivo estratégico é, acima de tudo “aumentar a qualidade e adequar o ensino e a pesquisa às necessidades de desenvolvimento económico, social e de competitividade do país”.

Alunos mal preparados e outros problemas

A Carta teve em consideração um diagnóstico do sistema educativo que permitiu fazer uma série de constatações sobre as suas principais fragilidades e problemas. Entre eles está o facto de o  Ensino Superior ser “incapaz de responder às várias demandas do mercado”.  Além disso, aponta o documento “não existem dados organizados sobre a eficácia do sistema, nem uma estrutura de regulação da qualidade independente”.

A falta de controlo de qualidade dos materiais pedagógicos (por exemplo manuais escolares com erros) é também apontada assim como a falta de preparação dos alunos ao chegarem ao Secundário. Aliás, diz o diagnóstico que a principal causa de abandono escolar no 7º ano de escolaridade “tem  origem   nas aprendizagens insuficientes no ensino básico, em particular, nas áreas da Matemática e da Língua Portuguesa”.

Concluiu-se também que há um consumo excessivo de recursos na contratação do pessoal docente. Isto, aponta-se, pode ter a ver com a diminuição acentuada do número de alunos, que não foi acompanhada por uma diminuição nos recrutamentos. Há também demasiados docentes afectos a outros serviços da Educação.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 819 de 09 de Agosto de 2017