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O Sindicato de Serviços, Trabalhadores Domésticos e Informais (SSTDI) foi criado no passado 24 de Outubro e vem dar cobertura a uma enorme parte de trabalhadores que operam, desprotegidos, à margem dos direitos (e deveres) legais. Fazer a transição da economia informal para a formal, principalmente no garante da protecção social, assume-se como objectivo deste sindicato. As empregadas domésticas serão o primeiro foco, mas rabidantes, imigrantes e outros grupos mais vulneráveis serão também acolhidos nas iniciativas e campo de representação do SSTDI.
Era tanta a demanda e tão óbvia a lacuna no panorama sindical, que a necessidade de fazer alguma coisa já se impunha. Pessoas, sobretudo empregadas domésticas, em situação de conflito laboral, frequentemente despedidas sem justa causa, que recorriam à UNTC-CS para se informar sobre os seus direitos. E a par disso, o trabalho da Comissão de Mulheres da central sindical junto às rabidantes e outros grupos de trabalhadores na informalidade expunha as fragilidades a que grande parte da população estava sujeita, de forma que não podia mais continuar a falta de resposta dos sindicalistas.
Assim, juntando sectores vulneráveis e ainda sem representação sindical, nascia, em finais de Outubro, o Sindicato de Serviços, Trabalhadores Domésticos e Informais (SSTDI), presidido por Raisa Garcia, que é também membro da Comissão de Mulheres da UNTC-CS.
Trabalhadores Domésticos e Informais, mas também Serviços, “porque temos outros trabalhadores que prestam serviços, por exemplo, em empresas de limpeza, onde têm contratos precários, sem cobertura, e não sabem onde ir” procurar apoio, explica a presidente.
Quanto aos objectivos do sindicato, são claros, mas também complexos: ajudar no processo da transição da economia informal para a formal e organizar as pessoas que estão na informalidade para que possam lutar pelos seus direitos e por melhores condições de trabalho e de vida.
Mas para que esses objectivos se cumpram, junto aos grupos em questão, é necessário um trabalho árduo e contínuo de “muita capacitação” e informação. Um trabalho que já começou a ser feito.
Primeiros passos
O sindicato é, como referido, muito recente. Só agora está a dar os primeiros passos e falta ver a sua constituição publicada em Boletim Oficial. Não há ainda, portanto, inscrições legalmente efectuadas, mas o número de interessados, principalmente empregadas domésticas, é já significativo.
Nestes primeiros tempos de vida, o intuito é fazer principalmente uma boa campanha de divulgação da existência do sindicato, a par com a sensibilização, capacitação e informação sobre as questões que constituem os objectivos do sindicato.
“Como estamos a falar do ramo informal queremos dar ferramentas” para que os trabalhadores possam, nomeadamente, perceber e lidar com certas burocracias (como as exigidas no Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas) e, em geral, conhecer e ver aplicados os seus direitos.
Contactos com os trabalhadores já estão a ser realizados. Em Santiago, “já fizemos uma conferência, onde tivemos pessoas de Calheta, Assomada, Pedra Badejo e aqui da Praia. Tivemos a participação de pessoas que trabalham na pesca, na agricultura, rabidantes, empregadas domésticas. As Câmaras Municipais ajudaram a trazer as pessoas. Foi muito bom”, recorda Raisa.
A partir de Janeiro ou Fevereiro, o sindicato conta começar a expandir para todas as ilhas pois trata-se de um sindicato nacional.
Por enquanto, o sindicato também ainda não tem uma estrutura física montada, sendo que os contactos devem ser feitos na sede da UNTC-CS, na Fazenda.
“Informais”
Rabidantes, empregadas domésticas, gente das pescas e agricultura, entre vários outros grupos, estão entre os trabalhadores para quem este sindicato já se fazia urgente. Assim como para muitos imigrantes da Costa de África, que também trabalham no sector informal.
A vontade de regularizar a sua situação “informal” manifestou-se claramente, por exemplo, num encontro realizado pelo sindicato em Sucupira.
“A maioria que participou era imigrante da Costa de África. Eles querem melhorar as condições de vida, tentar fazer a transição [do informal para o formal], que é o nosso objectivo”.
Em geral, todos os trabalhadores que podem ser representados pelo abrangente SSTDI apresentam problemas semelhantes: informalidade, más condições de trabalho, ausência de previdência social, desconhecimento do SOAT (seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho)… Agora, “queremos que saibam que o SSTDI existe e pode defendê-los e representá-los”, resume a sindicalista.
Mas num sector que engloba tantos tipos de actividade, que “tem de tudo”, o arranque tem de ser por secções. Assim, o SSTDI vai começar por se centrar nas empregadas domésticas, grupo “que é um foco muito forte e que tem muitos problemas” e que, como assinalado, tem já bastantes trabalhadoras interessadas em sindicalizar-se.
Posteriormente, dentro da informalidade, irá seleccionar outros eixos prioritários para centrar esforços como o pessoal da Costa de África e as rabidantes, nomeadamente as do mercado do Plateau.
SSTDI parceiro INPS
E sempre com vista a essa transição informal-formal e inclusão no sistema da Segurança social.
O SSTDI pode, na realidade, ser um parceiro muito forte do INPS, avalia Raisa Garcia. Isto porque o sindicato está no terreno, em contacto directo com essas camadas mais desprotegidas.
São cerca de 12000 empregadas e trabalhadores de mais de 24000 unidades de produção informal no país. E a transição traz ganhos são para todos.
“Se não tem cobertura , as Finanças não têm nada, o INPS não tem nada, eles não têm nada…”, resume.
Em 2015, o INE estimava que em Cabo Verde houvesse 12.642 empregadas domésticas. Na mesma data, havia 1197 inscritas no INPS. Apenas 9,5% portanto está protegida pela Previdência Social.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 836 de 06 de Dezembro de 2017.
