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A decisão saiu do Conselho de Ministros, realizado esta quinta-feira e foi anunciada hoje à imprensa pelo porta-voz do governo, Fernando Elísio Freire.
Segundo o governante, a emergência hídrica prioriza a utilização da água para consumo humano, seguida do gado, agricultura e só depois outras actividades…
As medidas, de acordo com Fernando Elísio Freire, podem passar mesmo pela redução de volumes de água autorizados, alteração nos moldes de utilização e suspensão ou revogação do direito de uso. O governo não descarta a possibilidade de alterar o modo de operação das centrais de produção e das demais instalações relacionadas com o abastecimento público e o serviço de saneamento.
“Pode ainda haver momento em que o governo pode racionar o uso da água”, diz.
A aprovação da emergência hídrica, justifica o governante, teve ainda em conta que nos últimos anos a média de pluviosidade no país tem diminuído bastante, com efeitos visíveis sobre a quantidade e qualidade de água.
“O governo pode intervir regulamentando, indo ao extremo até da suspensão ou interdição, se assim for o caso”, explica.
Elísio Freire sublinha mesmo que esta medida pode, passar pela suspensão na exploração de determinados furos ou na utilização da água a determinados níveis, para se aumentar a eficácia na sua utilização.
