​SISCAP acusa Direcção de Trabalho e Governo de negligência

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,9 jan 2018 13:50

Joaquim Tavares
Joaquim Tavares

O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca acusa o Governo e a Direcção-Geral do Trabalho de negligência e ineficiência. Em causa, a não publicação da revisão do acordo colectivo de trabalho entre as empresas de segurança privada e os sindicatos representativos da classe.

O acordo, assinado em Agosto de 2017, propõe a implementação de uma nova grelha salarial, sendo o salário mais baixo fixado em 17.000$00, o descongelamento das progressões e reenquadramento nas carreiras profissionais.

O documento também sugere a reposição do poder de compra dos vigilantes, maior engajamento das entidades fiscalizadoras, acabar com a concorrência desleal existente e melhorar as relações laborais entre as entidades empregadoras e os trabalhadores.

Em conferência de imprensa, hoje, na cidade da Praia, o secretário permanente do SISCAP, Joaquim Tavares lembrou que o acordo foi aprovado e rubricado a 4 de Agosto de 2017, e definiu-se a sua entrada em vigor para 1 de Janeiro de 2018.

“Nos termos do artigo 106º do Código Laboral, a revisão do Acordo Colectivo de Trabalho, teria de ser depositada na Direcção Geral do Trabalho, com competência de verificar a conformidade legal. Considera-se que esse processo ficou facilitado, melhor dizendo, a revisão do acordo colectivo de trabalho foi automaticamente depositada na Direcção Geral do Trabalho, uma vez que foi a própria que mediou todo o processo de negociação”, explica.

Segundo Joaquim Tavares, a partir de 4 de Agosto, a Direcção Geral do Trabalho tinha o prazo 30 dias para, em caso de recusa, pronunciar-se sobre o acordo colectivo de trabalho.

De acordo com o SISCAP, o documento não foi recusado, o que significa que “é considerado definitivamente efectuado”. Assim, no entender do sindicato, caberia à DGT proceder a sua publicação na página do Governo.

“Até esta data isso não se verificou, pelo que denunciamos publicamente a negligência e ineficiência da Direcção Geral do Trabalho e do Governo pelo facto de não mandar publicar a Revisão do Acordo Colectivo de Trabalho, bem como a Portaria de Extensão do Governo”.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,9 jan 2018 13:50

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 nov 2018 3:23

pub.
pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.