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A informação foi avançada esta tarde, à Rádio Morabeza, pelo secretário permanente do Sindicado de Indústria, Serviços, Agricultura e Pesca (SISCAP), após uma manifestação dos vigilantes, na cidade da Praia. Joaquim Tavares volta a acusar o Governo e a Direcção-Geral do Trabalho de negligência.
“Perante a hipotética circunstância de os vigilantes não verem o seu salário melhorado neste mês de Janeiro, optaram por esta manifestação pacífica para repudiar a atitude e comportamento da Direcção-Geral do Trabalho e do Governo que se consubstanciam em negligência e ineficiência dessas duas entidades. Vamos avisar que a luta dos vigilantes vai continuar e que o próximo passo será uma greve nacional”, avisa.
Joaquim Tavares refere-se ao acordo assinado em Agosto de 2017 que propõe a implementação de uma nova grelha salarial - sendo o salário mais baixo fixado em 17 mil escudos - o descongelamento das progressões e reenquadramento nas carreiras profissionais.
O documento também sugere a reposição do poder de compra dos vigilantes, maior engajamento das entidades fiscalizadoras, acabar com a concorrência desleal existente e melhorar as relações laborais entre as entidades empregadoras e os trabalhadores. Na altura, definiu-se que o documento entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2018, o que não aconteceu.
As partes voltaram a reunir-se ontem. Segundo o SISCAP, a Direcção-Geral de Trabalho exigiu um requerimento de depósito do acordo colectivo de trabalho, uma situação que considera tratar-se de uma desculpa da directora-geral.
“Ela andou ali com rodeios e que seriam necessários um requerimento de depósito que não tem sido hábito na Direcção-Geral do Trabalho. É ela que está a inventar isso para se desculpar dessa omissão”, acusa.
Joaquim Tavares diz que que os vigilantes continuam prejudicados e estagnados na carreira, sendo que a actual grelha salarial está em vigor desde 2004 e com um salário mínimo de 13 mil escudos.
DGT diz que documento continha vícios
Em comunicado de imprensa, enviado hoje à Comunicação Social, a Direcção-Geral do Trabalho (DGT) explica que a Convenção Colectiva de Trabalho “parcialmente assinada” em Agosto de 2017 continha “vícios e irregularidades” que impossibilitavam o seu depósito e, por conseguinte, a sua publicitação.
“A DGT, cumprindo o seu papel, diligenciou, de forma engajada com vista ao suprimento de todas as irregularidades encontradas no processo de negociação, promovendo reuniões com os intervenientes”, lê-se no documento.
A DGT afirma que o documento voltou a ser apreciado ontem e assinado pelas partes, "sanados todos os vícios, em especial a grelha salarial".
