​Comissão Nacional da Protecção de Dados dá parecer favorável à instalação de câmaras do Cidade Segura

A comissão recomenda, entretanto, que sejam tomadas medidas efectivas que impeçam a captação de imagens, em espaços que, pela sua natureza, sejam destinados a serem utilizados no resguardo da intimidade ou de culto religioso, bem como no interior de casa habitada ou numa sua dependência e não admite a captação de sons.

Na nota, a Comissão Nacional da Protecção de Dados exige ainda medidas que garantem a segurança e integridade das imagens captadas e gravadas, devendo ser eliminadas em 30 dias.

O parecer foi solicitado pelo Ministério da Administração Interna. O parecer da CNPD é sempre vinculativo quanto aos aspectos negativos, ou seja, em relação as limitações ou restrições nele expostas, podendo, inclusive, impedir que a autorização seja concedida se o seu sentido for globalmente negativo.

Cidade Segura é um projecto do Governo, que pretende modernizar o modelo de gestão da segurança pública em Cabo Verde, introduzir rapidez na resposta e levar a segurança aos cidadãos, com melhor eficiência e eficácia. Com este projecto, o executivo prevê reduzir em 30% a criminalidade no arquipélago.

O projecto começa a ser implementado este ano, numa primeira fase na cidade da Praia e depois abrange as ilhas do sal, Boavista e São Vicente. A implementação do “Cidade Segura” está a cargo da multinacional chinesa de telecomunicações, Huawei.